Câmara Municipal de Águas da Prata

De segunda a sexta das 12h às 18h

Idioma

Projeto de Resolução

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
8	25/03/2026	2025-2028	2026

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
13/04/2026	13/04/2026	27/04/2026

Situação
TM - Em Tramitação

Autor Mesa Diretora
37ª (2025 - 2028)

Apoio Vereador
LUCINDA DE ALMEIDA NORONHA

Ementa
Altera os arts. 6º, 48 e 90; acrescenta o Capítulo VII-A, com os arts. 91-A a 91-F, e o Anexo I; acresce parágrafo único ao art. 93; e revoga o art. 12 e o inciso VI do art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata.

Arquivos

Projeto 8/2026

Movimentação

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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