.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 17 | 08/05/2025 | 2025-2028 | 2025 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| RAFAEL SEBASTIÃO DEZENA DE FREITAS | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Solicita ao Executivo a apresentação de projeto de lei (conforme sugestão do texto em anexo) que disponha sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar no Município de Águas da Prata e defina os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. |
||
Arquivos
| Indicação 17/2025 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Movimentação
.
.
.
.