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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
20 04/06/2025 2025-2028 2025
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
ALVILES ADOLPHO CASTELLARI PROCÓPIO
Apoio Vereador
LUCINDA DE ALMEIDA NORONHA
RAFAEL SEBASTIÃO DEZENA DE FREITAS
Ementa

Solicita ao executivo que "o município de Águas da Prata firme termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Mineração-ANM, para fiscalização da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) e da lavra mineral, nos termos da minuta anexa (Doc.0l)”.

Arquivos

Indicação 20/2025

Movimentação

11/06/2025 - 17:00

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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