ORDEM DO DIA

Na ordem do dia, esteve o Projeto de Lei 36/19, de autoria do Poder Executivo, que prevê a abertura de concurso para a contratação de dois advogados pela prefeitura. O vereador José Benedito pediu adiamento de duas sessões da votação. A votação foi adiada.

EXPEDIENTE

Prefeitura não identifica vazamento de água

Em resposta a requerimento da vereadora Regina, que pediu providências para vazamento de água nas redondezas do barracão do senhor Gilberto Paduaneli dos Reis, a prefeitura respondeu que foi realizada vistoria no local e nenhum vazamento foi detectado.

Limpeza de terreno de propriedade do município

Atendendo a pedido da vereadora Regina, que solicitou a limpeza de um terreno municipal, situado à Av. Dr. Eduardo Lírio, a prefeitura informou que a limpeza foi feita.

Limpeza de terreno baldio

Em atendimento a requerimento da vereadora Helena, que pediu a limpeza de terreno baldio, situado à R. José Teixeira, no Jd. Nova Prata e também o corte do mato em volta da escadaria da R. Cel. Ernesto Oliveira, a prefeitura informou que os dois locais foram limpos.

Pintura da Unidade de Saúde

A respeito da pintura da parte interna da Unidade de Saúde, pedida pelo vereador Luís, a prefeitura afirmou que realizará o serviço assim que houver disponibilidade financeira.

Sinalização no Jardim Paineiras

A sinalização adequada na R. José Carlos Junqueira Ferreira, no Jd. Paineiras foi o pedido do vereador Luís ao Poder Executivo. De acordo com informações do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) o pedido será analisado.

Conserto do telhado da Estação, na Cascata

O conserto do telhado da estação ferroviária, do Bairro da Cascata, foi pedido ao Poder Executivo pelo vereador José Sebastião. De acordo com informações da prefeitura, o conserto já está sendo feito.

Trailer de caldo de cana

A transferência do trailer de caldo de cana (de propriedade do Léo) da calçada para cima da grama foi o pedido do vereador José Benedito ao Poder Executivo. De acordo com a prefeitura, possibilidade de transferência será estudada.

Recapeamento de trecho no marco divisório-Cascata

Sobre o recapeamento do trecho que liga o marco divisório ao bairro da Cascata, pedido pelo vereador Ângelo, o Poder Executivo comunicou que a prefeitura está buscando ajuda junto ao vice-governador Rodrigo Garcia e que há uma reunião agendada para tratar do tema.

Manutenção de redutores

A manutenção dos redutores de velocidade da estrada da Serra da Paulista, da rua Capitão João Urias (no bairro São Roque da Fartura) e outro no marco divisório foi pedida pelo vereador Ricardo. De acordo com a prefeitura, os redutores já foram consertados.

Retroescavadeira não está abandonada, diz prefeitura

Em resposta ao vereador Mauro que questionou a razão de uma retroescavadeira pertencente ao município estar abandonada na chácara do Marquinho do Batata, (situada na SP-342, na entrada do bairro Fonte Platina), a prefeitura informou que o equipamento não está abandonado e sim sendo utilizado para compactar as podas da cidade (lixo verde) que são depositadas naquele local.

Improbidade administrativa

Em resposta ao ofício da Câmara, que solicitou informações sobre a existência de norma regulamentadora da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992) relativa aos Servidores Públicos Municipais, a prefeitura encaminhou cópia do decreto 2.829.

Reajuste de salários dos servidores municipais

O Poder Executivo encaminhou projeto de lei que trata do reajuste dos salários-base dos servidores públicos municipais. O PL será avaliado pela comissão de Justiça e Redação.

Bolsa-auxílio para estagiários

Outro projeto de lei encaminhado pelo Executivo prevê alteração do valor da bolsa-auxílio a estagiários de nível superior. O PL também será avaliado pela Comissão de Justiça e Redação.

Balancetes

Os balancetes da despesa, extraorçamentário e razão de bancos do Legislativo dos meses de novembro e dezembro de 2019 e de janeiro de 2020 foram disponibilizados para conhecimento de todos os vereadores e ficam disponíveis em arquivo para o parecer do Tribunal de Contas.

Moção de repúdio a PL do ministro Paulo Guedes

Os vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim enviaram, para conhecimento dos vereadores da Prata, uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 6159/19 apresentado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. O PL visa alterar as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Projeto de Resolução

A mesa diretora da Câmara apresentou um projeto de resolução que visa desincorporar os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Águas da Prata. O projeto será analisado pela comissão de Justiça e Redação.

Horário de funcionamento da Câmara

Outro projeto de resolução, apresentado também pela mesa diretora da Casa, visa disciplinar o horário de funcionamento da Câmara Municipal. O projeto também será avaliado pela Comissão de Justiça e Redação.

Fornecedores da prefeitura

Por meio de requerimento, a vereadora Regina e os vereadores Ângelo, Helena, José Benedito e Mauro, solicitaram ao Poder Executivo cópia de pagamentos efetuados a fornecedores da prefeitura por meio de cheques ou crédito em conta corrente, inclusive subsídios pagos ao prefeito e vice-prefeito.

Plano de carreira de servidores municipais

Outro pedido da vereadora Regina ao Executivo, assinado também pelos vereadores Ângelo, Helena, José Benedito e Mauro, se refere ao envio de projeto que define o plano de carreira dos funcionários municipais.

Retirada de mato do Ribeirão do Quartel

A retirada do mato do leito e das margens do Ribeirão do Quartel foi solicitada ao Executivo pela vereadora Regina. Segundo a vereadora, o pedido já foi feito anteriormente e visa evitar enchentes, com as fortes chuvas de verão.

Licitação para iluminação pública

Uma cópia do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa vencedora da licitação da iluminação pública foi solicitada ao Executivo pela vereadora Helena. O vereador José Benedito pediu que a documentação da empresa vencedora da licitação também seja enviada à Câmara.

Vereador pede que prédio da UBS, na Fonte Platina, seja destinado a atividades de interesse público

O vereador Mauro reiterou requerimento verbal, feito em 2017, ao Executivo pedindo que o prédio, construído pela iniciativa privada onde funcionaria a Unidade Básica de Saúde (UBS), seja destinado a atividades de interesse público.

Paralisação nas obras do campo de futebol da Fonte Platina

O vereador Mauro também reiterou requerimento feito anteriormente em que pediu ao Executivo informações sobre a paralização das obras do Campo de Futebol e do asfaltamento da Rua Waldemar Junqueira no Bairro Fonte Platina.

Parques infantis no São Judas e na Fonte Platina

Outro requerimento do vereador Mauro ao Executivo foi a instalação de parques infantis nos bairros São Judas Tadeu e Fonte Platina.

Vereador questiona localização de motor de patrol e ônibus circular

O vereador José Benedito solicitou ao Executivo informações sobre a localização do motor de patrol e do motor de um ônibus circular.

Trenzinho

Outro requerimento do vereador José Benedito visa pedir esclarecimentos sobre a intenção de a prefeitura leiloar o “trenzinho”. Ele ressalta que o “trenzinho”, que está no pátio da prefeitura com cartaz de leilão, pertence a associação de funcionários e não à prefeitura.

Placa de sinalização de Poços de Caldas

O vereador José Sebastião pediu ao Executivo a colocação de placa de sinalização, em frente ao Posto Ipiranga e ao lado da Estação Ferroviária, indicando o acesso à cidade de Poços de Caldas. O vereador Fabio sugeriu que essa cobrança seja feita à Renovias, que é a concessionária responsável pela rodovia.

Palavra livre para assuntos de interesse do município

O vereador Fabio pediu ao Executivo que o projeto de construção do boulevard contemple a continuidade do fontanário de pedras, instalado na Praça Basílio Cescin, que possui as fontes mais antigas da cidade, a fonte Vilela e a fonte da Juventude. Ele pediu ainda que mesmo antes da construção do boulevard essas fontes sejam reativadas, dado o fluxo de pessoas no local.

Fontanário da engarrafadora Águas da Prata

O vereador Fabio também pediu o regramento do uso das fontes da engarrafadora Águas da Prata. De acordo com o vereador, os moradores da cidade ficam praticamente impossibilitados de beberem água naquela fonte dado o crescente número de pessoas de outras cidades, que param no local, com carros lotados de garrafões em busca da água.

Escadaria da Eduardo Lírio

A vereadora Helena voltou a reforçar o pedido de manutenção da escadaria da Rua Eduardo Lírio. Segundo a vereadora, os idosos utilizam muito o local, especialmente para acesso ao mercado. Ela reforça que há falta manutenção nos degraus.

Buracos na avenida Luís Torres

De acordo com informações do vereador Mauro, a Avenida Luís Torres, na Fonte Platina, está com dois buracos, na altura do número 801. Ele pede providências ao Poder Público.

Buracos nas proximidades da linha do trem, na Fonte Platina

O vereador Luís pediu ao Executivo a colocação de massa asfáltica para tampar os buracos existentes nas proximidades da linha do trem, na Fonte Platina, e o desentupimento dos bueiros da mesma localidade.

Reforma do regimento interno

A vereadora Regina pediu informações sobre o projeto de resolução da reforma do regimento interno, iniciada em maio de 2019. A vereadora alega que foi convocada duas vezes para acompanhar o andamento da reforma do regimento, ao que o presidente da Câmara contestou, dizendo que os trabalhos são abertos e podem ser acompanhados por todos os vereadores. A vereadora Regina afirmou que o acordado na Câmara é que os vereadores seriam convocados para os trabalhos. A vereadora Helena disse que participou de três reuniões do projeto, mas não foi convocada outras vezes.

Plantio de abacates na Fazendo Tapico e buracos nas ruas do marco divisório

De acordo com o vereador Ângelo, os novos proprietários da Fazenda Tapico estão cultivando abacate, no entanto, estão soltando, na estrada, toda a água utilizada no plantio, e o volume de água tem causando buracos na estrada, trazendo problemas para a localidade. O vereador pede fiscalização do Executivo no local. Outro pedido do vereador é uma operação tapa-buraco no marco divisório, no bairro Nossa Senhora Aparecida. Segundo ele, os buracos são muitos e grandes no local.

Precatórios

O vereador José Benedito requereu ao Executivo explicações sobre títulos precatórios. Ele deseja saber quais são os vencidos, quais foram pagos, qual o valor de tudo o que foi pago e, finalmente, se há pendências dos títulos.

Imóveis mau estado ou em estado e abandono

O presidente da Câmara, José Chiodetto, pediu ao prefeito providências ou a aprovação de uma lei que preveja multa aos imóveis em estado de abandono na cidade.

Palavra livre aos vereadores para explicação pessoal

A vereadora Helena contestou a resposta do poder Executivo a um requerimento apresentado por ela sobre a cobrança do projeto de iluminação pública. Segundo a vereadora, o projeto apresentado pelo Executivo incluía a colocação de lâmpadas de led, ao contrário da resposta apresentada pelo Executivo a seu requerimento. A vereadora pede esclarecimento à prefeitura. O vereador José Benedito apoiou a vereadora Helena em sua contestação.

A vereadora Regina se manifestou e pediu respeito do Executivo com os vereadores e liberdade de expressão dos funcionários da prefeitura. De acordo com ela, muitos funcionários andam tensos com a relação de trabalho na prefeitura.

O vereador Mauro retomou a situação de conflito com o vereador Luís e disse que ele (o Luís) sempre comenta seus requerimentos, ao que o vereador Luís rebateu e disse que não atenderá o pedido de “se calar”. Disse ainda que da mesma forma que a população procura pelo vereador Mauro, em busca de respostas aos problemas do bairro, procura também por ele, e, portanto, ele continuará a se pronunciar.

O vereador Fabio manifestou repúdio a todo e qualquer ato de perseguição a funcionários e disse que toda situação de perseguição deve ser denunciada na Câmara e apurada. Para o vereador, não se pode admitir qualquer tipo de perseguição. Da mesma forma, o vereador Ângelo reforçou que se vive numa democracia no país e dentro desse sistema de governo não se pode admitir esse tipo de comportamento.

A próxima sessão da Câmara se realizará dia 26 de fevereiro, quarta-feira, às 20h.