BALANCETES

Os balancetes de despesa, extraorçamentário e a razão de bancos do Legislativo, referentes ao mês de março, foram disponibilizados para conhecimento dos vereadores e em seguida aguardam, em arquivo, o parecer do Tribunal de Contas.

CONDOLÊNCIAS E CONGRATULAÇÕES

O vereador Luís Antônio propôs moção de condolências da Casa Legislativa à família enlutada de Eduardo Nahus, que faleceu dia 17 de abril. A vereadora Cristina Lerosa lembrou do importante papel como empreendedor do turismo desempenhado por Eduardo Nahus no município, e manifestou o desejo de assinar conjuntamente a moção.

A vereadora Cristina Lerosa apresentou congratulações à associação de médicos de São João da Boa Vista para o tratamento imediato à Covid-19, a Amevida, pelo tratamento dado aos pacientes do SUS, contaminados pelo coronavírus. A vereadora fez referência à excelência do trabalho desempenhado pelos médicos em São João da Boa Vista e Águas da Prata.

REQUERIMENTOS AO EXECUTIVO

Reparo de asfalto

O conserto do asfalto da rua Nicola Ricci, no Jardim Moneda, foi objeto de requerimento do vereador Luís Antônio. De acordo com o vereador, o asfalto está afundando e a ruptura tem causado transtornos aos moradores, motoristas e transeuntes e representa grande perigo, especialmente à noite, por estar situado numa curva. O vereador José Sebastião mencionou o roubo de “bocas de bueiro” no bairro São Judas Tadeu e ressaltou o perigo de acidentes no local.

 
Reparo de telhado

O conserto do telhado do ponto de ônibus da rua Cel. Ernesto de Oliveira, nas imediações da Guarda Rodoviária, sentido São João da Boa Vista a Águas da Prata, do lado direito que dá acesso ao bairro Jd. Nova Prata, foi o requerimento de autoria do vereador Luís Antônio ao Executivo.

Colocação de areia em parque infantil

A colocação de areia no parquinho do bairro Jardim Nova Prata, a fim de amortizar as quedas das crianças ao brincarem, foi requerimento do vereador Luís Antônio ao Executivo. O vereador afirmou também que percorreu todos os parques infantis da cidade e encontrou no bairro São Judas Tadeu duas peças quebradas, por meio da ação de vandalismo.

A vereadora Cristina Lerosa afirmou que também procurou o Poder Executivo para ter informações sobre as condições de manutenção dos parques infantis e soube que a empresa fornecedora dos brinquedos fez vistoria na cidade. Ela disse que além de ações de vandalismo há mau uso e uso inadequado dos brinquedos por adultos; além disso, afirmou que há alguns brinquedos que estão fora do padrão de qualidade da empresa e que a manutenção será feita. Ela ressaltou a importância da fiscalização das obras contratadas pelo Poder Executivo na fase da conclusão. O vereador Reginaldo citou ações de vandalismo no parque da Cascata e também ressaltou a importância da fiscalização das obras entregues. O vereador José Sebastião também lembrou o caso de mau uso dos parques e citou pessoas que levam animais para evacuar nestes locais. Ainda sobre a fiscalização das obras, ele afirmou que o papel dos vereadores é também atuar como fiscais.

Averiguação de pagamentos a Ronaldo José Guimarães Júnior

A informação de todos os valores pagos à empresa em nome de Ronaldo José Guimarães Júnior, CNPJ 12.164.955/0001-63, que é chaveiro e vidraceiro, no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, especificando cada valor pago com a devida licitação, objeto e nota fiscal, foi o requerimento do vereador José Sebastião ao Poder Executivo. A vereadora Maria Aparecida afirmou que há também notas fiscais emitidas no nome da esposa de Ronaldo José Guimarães Júnior e que também devem ser averiguadas.

Programa de atendimento a diabéticos

A respeito do programa de atendimento a diabéticos, a vereadora Cristina Lerosa pediu à Secretaria de Saúde as seguintes informações:

a) quantos pacientes participam do programa de diabéticos?

b) quantos fazem uso de fitas de glicose gratuita?

c) quantas marcas de aparelhos para medição foram usadas em 2020?

Suspensão de passe de ônibus a funcionários

A vereadora Cristina Lerosa pede informações ao Executivo sobre a retirada de passe de ônibus de funcionários. De acordo com a vereadora, há muitas reclamações de trabalhadores que deixaram de receber o bilhete para uso do transporte público.

Instalação de distrito industrial no bairro da Cascata

O estudo da possibilidade de criação de um distrito industrial para a instalação de empresas não poluentes no bairro da Cascata foi o pedido dos vereadores Cristina Lerosa, Mauro, Vanda e Maria Aparecida, ao Executivo. Para Lerosa, a iniciativa irá gerar empregos e distribuição de renda na localidade.      O vereador José Sebastião disse que já houve diálogos anteriores, há cerca de três anos, com Artesp, DER e Cetesb para a construção de galpões para abrigar empresas não poluentes, mas disse que há uma discussão acerca da propriedade da área – se é particular ou se é da DER – e que até hoje não há uma definição. Ele lembrou da vantagem e se construir uma área industrial na divisa com o Estado de Minas, já que no Estado de São Paulo os impostos são cerca de 18% menores do que no território mineiro. A vereadora Cristina opinou que o principal problema do bairro Cascata é a falta de emprego e que a instalação de empresas com perfil não poluente pode mudar a realidade do bairro. O vereador Reginaldo agradeceu a iniciativa, em nome dos cascatenses, e falou que muitos moradores vão embora do bairro pelas dificuldades enfrentadas, como a falta de sinal de internet, por exemplo, que dificulta o acesso de crianças às aulas remotas.

 
“Sessão extraordinária ou reunião”? “Abandonou ou se recusou a participar”: vereadora critica texto que trata da decisão de não participação da prefeita em evento com vereadores para prestação de contas dos cem dias

Por meio de requerimento, a vereadora Cristina Lerosa pediu que seja oficiado à presidência da Casa para que sejam retiradas das redes sociais e do site da Câmara Municipal informações sobre a reunião não realizada com a Prefeita Regina no dia 23 de abril. Para a vereadora, “a prefeita não abandonou a sessão extraordinária”, uma vez que se retirou antes do início do evento e afirmou também que o registro no livro não foi de sessão extraordinária e sim de uma reunião. Falou a necessidade de seguir o regimento da casa e pediu a diferenciação entre sessão extraordinária e reunião. Pediu ainda que por ofício seja esclarecido o que aconteceu após a saída da prefeita e dos vereadores que a acompanharam, se foi uma reunião e se foi oficial ou não. O vereador José Sebastião disse que o que houve após a saída da prefeita foi uma reunião para apresentar à população as perguntas que seriam feitas à prefeita na prestação de contas dos cem dias. O vereador Luís disse que a população tem o direito de saber o que está acontecendo na Câmara e opinou que a prefeita também tem o direito de não participar nas condições previstas na Câmara; reafirmou que as perguntas destinadas à prefeita são corriqueiras e não de caráter técnico e ressaltou que o convite foi à prefeita e não aos secretários. A vereadora Cristina Lerosa contestou, dizendo que a prefeita foi à Câmara para fazer uma apresentação, e questões técnicas, como contábeis, precisavam ser tratadas por um secretário da área. Ela reforçou que, do ponto de vista do regimento, não se realizou uma sessão extraordinária e sim uma reunião e ainda que a prefeita se recusou a participar dessa reunião por não concordar com a forma que a reunião seria conduzida, ou seja, sem a participação dos secretários a fim de respeitar o Ato da Câmara de maio de 2020, que preconiza o distanciamento social. O presidente da Casa falou da tentativa de alguns vereadores blindarem a prefeita de atos errados e exemplificou gratificações como uma concedida a um advogado da prefeitura no valor de R$ 1.600,00. O requerimento para que o presidente da Casa seja oficiado foi aprovado por 8 X 1.

Roçada do leito da concessionária de linhas férreas VLI

Por meio de requerimento, a vereadora Cristina Lerosa pediu que seja oficiado à concessionária de transporte férreo VLI para que a empresa efetue a roçada no leito carroçável da linha férrea no perímetro urbano do município. O vereador José Sebastião falou da indiferença com que a empresa se relaciona com o município, da mesma forma que a Artesp. A vereadora Cristina disse que esteve reunida com a senhora Roberta, atual presidente da empresa, e disse que a roçada das margens da linha férrea está marcada para iniciar dia 17 de maio. A vereadora Cristina Lerosa afirmou que se reunirá com a LVI e convidou os vereadores a participarem da reunião. O objetivo é fazer com que a empresa, que é usuária do espaço físico municipal, trate a cidade com respeito.

Liberação urgente de faixas de estacionamento

Por meio de requerimento, o vereador José Sebastião solicitou novamente e com urgência a liberação das faixas de estacionamento do trecho entre as ruas João Rabelo e Antero José de Lima. De acordo com o vereador, a proibição do estacionamento em ambas as margens da via tem trazido transtornos aos moradores, seus familiares e aos estabelecimentos comerciais locais.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

A vereadora Suzana parabenizou a vereadora Vanda pelo requerimento de manutenção das estradas rurais de São Roque da Fartura, que vai ao encontro de requerimentos apresentados por outros vereadores, e citou a importância da união dos vereadores em prol da cidade.

A vereadora Cristina Lerosa afirmou que os funcionários do barracão ficaram ofendidos por uma afirmação feita na Câmara de que alguém havia colocado água no motor de uma das máquinas da prefeitura. O vereador José Sebastião explicou que o fato ocorreu há mais de dois anos e disse também que a autoria da ação criminosa é desconhecida, em momento algum se afirmou que teria sido um funcionário. A vereadora Cristina citou o desgaste natural pelo tempo de uso dos equipamentos e leu um laudo emitido por uma retífica que relata esse desgaste pelo uso excedente a oito mil horas e sem a manutenção preventiva.

A vereadora Maria Aparecida elogiou o mural feito na empresa engarrafadora Águas da Prata, em homenagem a Rufino Gavião, que descobriu as águas medicinais da cidade e que também foi vereador em São João da Boa Vista e o primeiro secretário da Câmara. Ela teceu elogios à obra. A vereadora Suzana também elogiou a obra.

O vereador Mauro disse que as estradas rurais já estão em manutenção e pediu paciência à população.

O vereador Luís falou do papel de fiscalização das ações do Poder Executivo pelos vereadores e exemplificou com duas ações recentes, levantadas na Câmara e apuradas: a lisura da fornecedora dos brinquedos dos parques infantis, da qual havia a suspeita de ter fornecido madeiras (torras de eucalipto) de baixa qualidade ou sem tratamento, e que a investigação provou o contrário, e a denúncia de que as máquinas teriam sido entregues todas quebradas, e ele disse que as máquinas operaram muito, conforme também comprovado pelo laudo da retífica e que o desgaste é natural, que houve muitas manutenções ao longo dos últimos anos. Ele voltou citar a prestação de contas dos cem dias da atual gestora do Executivo e afirmou que deseja entender a afirmação sobre uma economia de 3 milhões, em três meses. Questionou se estes números são reflexos da arrecadação dos impostos de início de ano (IPTU e IPVA) ou ainda se são reflexo da paralisação de muitas secretárias – como educação, meio ambiente e turismo – em razão da pandemia, o que em alguma instância representa economia de recursos. Ele ainda questionou a afirmação do Executivo de que herdou uma dívida de 4 milhões, o que contraria documento deixado pelo senhor Cornélio, contador concursado da prefeitura, que aponta dívida de um 1 milhão e 324 mil e um caixa de 3 milhões e 615 mil. Explicou que duplicatas a vencer são dívidas a vencer e não vencida e sinalizou que é preciso cautela na divulgação e interpretação dos dados. Ainda, sobre clareza e transparência de informações, citou o roubo de uma van Sprinter do município, fato que ficou sabendo por um munícipe, afirmou que a informação não tem chegado pelas vias oficiais e que muitas vezes há distorção dos fatos.

A respeito das incoerências entre os valores de dinheiro em caixa e a dívida deixada, apontados em documento oficial, assinado pelo senhor Cornélio, e os números apontados pela atual gestão, a vereadora Vanda recomendou que se faça com urgência uma reunião do Secretário da Fazenda com todos os vereadores para esclarecer os números divulgados de receita e de dívida e voltou a ressaltar que o papel dos vereadores é trabalhar pela população.

O vereador Reginaldo apoiou a fala da vereadora Vanda e recomendou que se deve aprender com os erros do passado; também pediu reunião urgente com a prefeita Regina e opinou que os vereadores devem caminhar juntos para que a população não sofra mais, além do que já vem passando como consequência da pandemia. Ele criticou as lives em que se limitam a criticar os erros do passado e sugeriu o trabalho conjunto em prol de melhorias para a população; disse que o futuro não pode ser um eterno criticar o passado: “o que houver de errado do passado deve ser levado ao Ministério Público e vereadores e Executivo devem trabalhar pelo município”, afirmou.

O vereador José Sebastião disse que tentaram jogá-lo contra a população ao afirmar que ele “não deixa a prefeita trabalhar”. Questionou: “em que momento as perguntas dos vereadores (que seriam apresentadas na reunião de prestação de contas dos cem dias) não deixam a prefeita trabalhar?” Ele fez críticas às ações prefeita de lavar o balneário, lavar fonte e pintar placas no bosque: “o prefeito da Vargem Grande foi a São Paulo e conseguiu verba de 500 mil para a Saúde? A Saúde na Prata... é todo dia... três, quatro, pessoas ligando no meu celular, reclamando que não tem remédio! A situação vai piorar se não sair pra andar. Ninguém quer prefeita que pinta florzinha, lava aqui, varre ali! Ninguém quer prefeita assim”. Ele lembrou do papel dos vereadores de fiscalizar as ações do Executivo e afirmou que tem muita coisa errada sendo feita. Citou ainda um áudio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), em que se afirma que não terá cesta básica (para distribuir), porque a prefeitura não tem dinheiro pra comprar. Questionou o porquê de não ter cesta e perguntou ainda sobre em que está sendo empregado o dinheiro recebido para a merenda da escola. “Está chegando pra gente muita coisa errada. Não sei se a culpa é dela ou se é mal assessorada. Acho que está mal assessorada”, concluiu.

A próxima sessão ordinária da Câmara se realizará 10 de maio, às 17h.