EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ENVIA LISTA DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE A PANDEMIA, EM RESPOSTA A FALA DE VEREADOR; SINDICATO DOS SERVIDORES PEDE ADVERTÊNCIA POR PRONUNCIAMENTO

A Secretaria Municipal de Educação encaminhou ofício informando as ações que tem realizado, em resposta ao pronunciamento do vereador Luis Antonio, durante a sessão de 26 de abril, que causou desconforto entre os servidores da Educação. O vereador teria afirmado que a Educação não estaria funcionando.

No ofício, a Secretaria pediu a leitura das ações que vêm sendo desenvolvidas e pediu a retratação pública do vereador. No mesmo sentido, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Águas da Prata solicitou à Presidência da Câmara a aplicação de advertência ao vereador Luis Antonio em razão de declaração feita.

No momento da “Palavra Livre aos Vereadores”, o vereador Luis fez um esclarecimento a respeito de seu pronunciamento. Ele leu um trecho de sua fala que aparece no vídeo. “A situação do nosso município é a seguinte: nós temos dois setores trabalhando hoje, que é a Secretaria de Saúde e Serviços; não temos a Educação, não temos o Meio Ambiente e não temos o Turismo, o que é uma economia”. Ele chamou a atenção para o contexto em que a afirmação foi feita: “naquele momento da sessão o assunto era a economia do município” e esclareceu que, ao dizer “não estamos tendo Educação”, se referia aos gastos de transporte, limpeza e alimentação no setor. Disse que tem consciência do trabalho dos professores e sabe que os profissionais estão trabalhando dobrado. Afirmou que respeita e defende a educação e desculpou-se pelo desconforto causado.

BALANCETES

Os balancetes da despesa, extraorçamentário e razão de bancos do Legislativo dos meses de março e abril foram disponibilizados para conhecimentos dos vereadores e ficam à disposição do Tribunal de Contas.

CONDOLÊNCIAS

O vereador Luis Antonio apresentou moção de condolências, junto aos demais vereadores, à família da senhora Dolores Peral Delgado, que faleceu dia 6 de maio. Dona Dolores era mãe do vereador Ricardo Peral.

SEGURANÇA

CONVÊNIO COM SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE SUPRIR NECESSIDADES DE SEGURANÇA NO DISTRITO DE SÃO ROQUE

O vereador José Sebastião solicitou ao Executivo a análise urgente da possibilidade de se firmar convênio para “atividade delegada” com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a fim de viabilizar medidas de segurança no distrito de São Roque da Fartura. O objetivo reduzir os índices de criminalidade, no distrito de São Roque, local que não possui base policial. O convênio é uma parceria entre o estado e o município ou a iniciativa privada, em que o estado fornece a viatura da Polícia Militar e o combustível e o município, ou a iniciativa privada, paga os salários dos policiais, que trabalharão por meio da atividade delegada em seus dias de folga. De acordo com o vereador José Sebastião, há instituições financeiras interessadas em participar da parceria, que pode viabilizar a instalação de uma agência bancária em São Roque e ao mesmo tempo oferecer segurança policial à população.

FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

O vereador José Sebastião pediu ao Executivo informações sobre a situação dos alvarás de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, emitidos em 2021, e informações sobre os que estão vencidos ou pendentes de renovação; ele perguntou quais são as medidas que estão sendo adotadas pela fiscalização do município. Na opinião do vereador, há comerciantes trabalhando na cidade sem recolher impostos, o que gera insatisfação dos que cumprem regularmente seus compromissos fiscais.

LOTEAMENTO IRREGULAR NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA BELA VISTA

Um loteamento de chácaras irregular, nas proximidades da Fazenda Bela Vista, foi denunciado pelos vereadores José Sebastião, Luis Antonio, Reginaldo, Ricardo e Suzana. Os vereadores questionam o Poder Executivo sobre que ações de fiscalização e judiciais têm sido tomadas frente ao fato. De acordo com o vereador José Sebastião, não há qualquer infraestrutura no loteamento e os lotes já estão sendo comercializados. A vereadora Cristina afirmou que, pela legislação atual, não se pode vender lotes menores de 20 mil metros na zona rural. De acordo com José Sebastião, trata-se de loteamento de chácaras de mil metros.

TRÁFEGO E ESTRADAS

CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO BOA VISTA

A construção de um redutor de velocidade na rua Antônio Carlos de Lima, à altura do nº 825, no loteamento Boa Vista II, foi o pedido do vereador Mauro. De acordo com o vereador, no local há prática de rachas, o que coloca em risco a vida dos moradores, em especial das crianças que brincam nas ruas. A vereadora Maria Aparecida reforçou a importância do requerimento.

Pedido semelhante foi feito pela vereadora Cristina Lerosa, para a rua Sebastião Alves, à altura do nº 612, também no loteamento Boa Vista. Segundo informações da vereadora, o loteamento que fica afastado da região central e possui poucas casas atrai pessoas que se aproveitam do pouco movimento para fazer rachas, que importunam e oferecem riscos aos moradores.

VEREADOR PEDE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA VICINAL QUE LIGA OS BAIRRO CASCATA E PONTO DA CASCATA

A realização de uma operação tapa-buracos para resolver os problemas da estrada vicinal que liga os bairros Cascata até o Ponto da Cascata foi o pedido do vereador Mauro ao Executivo. De acordo com informações do vereador, a estrada está em péssimo estado de conservação, o que coloca em risco a vida de motoristas e pedestres que trafegam por lá.

O vereador Reginaldo mencionou as dificuldades em fazer com que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) cumpra o seu papel: o de reparar a estrada, e sugeriu que se faça uma negociação com as empresas que usam a vicinal.

A vereadora Maria Aparecida ressaltou a iniciativa do vereador Mauro; o vereador José Sebastião afirmou que em 2017 houve uma reunião com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o DER, a Renovias e alguns deputados, para pedir providências nessa estrada, mas a manutenção não foi feita.

A vereadora Cristina sugeriu que todos os vereadores assinem conjuntamente o requerimento para aumentar a pressão sobre o DER, e sugeriu pressão também sobre as empresas que fazem uso da estrutura pública do município, mas que não cumprem suas obrigações de prestar bons serviços e fazer manutenção dessas estruturas e citou a empresa de transporte Tuga, a Artesp e a Elektro.

O vereador José Sebastião sugeriu que se faça uma reunião para tratar do problema. A vereadora Vanda disse não se lembrar de uma única manutenção na estrada, desde que foi inaugurada. O vereador Luis mencionou que o problema é antigo e sugeriu que se procure os deputados da região, além da pressão sobre o DER.

REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO DE CAMINHÕES NO CENTRO DA CIDADE

A retomada das ações do Poder Executivo junto a Artesp e Renovias para regulamentar o trânsito de caminhões aos finais de semana foi tema de requerimento apresentado da vereadora Cristina.

De acordo com a vereadora, são mais de 2.000 carretas que cruzam a cidade diariamente, o que inibe o interesse de investidores na cidade e interfere diretamente num plano de desenvolvimento local. O ar, segundo a vereadora, em trechos por onde trafegam os caminhões, pode ser comparado ao das grandes cidades. Para ela, é preciso pressionar as concessionárias para a construção de uma alça viária, e enquanto isso não é feito é preciso proibir o tráfego de caminhões aos finais de semana. Ele pediu o apoio dos demais vereadores nesse requerimento e sugeriu que se faça uma forte pressão às concessionárias, a fim de atrair investidores e viabilizar o desenvolvimento da cidade.

O vereador Luis apoiou a iniciativa e citou que o boulevard – um espaço público para alimentação – fica prejudicado com o trânsito de caminhões. Ele falou sobre os riscos de vazamentos de produtos químicos, já que muitas carretas transportam cargas com alto teor de contaminação. Questionou o valor da arrecadação do pedágio que é repassado ao município e ressaltou a importância e urgência da construção da alça viária.

O vereador José Sebastião citou a importância e o peso da mobilização popular junto às concessionárias para a construção da alça viária.

MEIO AMBIENTE E COMBATE A INCÊNDIOS

PODAS DE ÁRVORES

O vereador Reginaldo pediu que a Elektro seja oficiada para que faça a poda das árvores da estrada que liga o Bairro da Cascata ao Marco Divisório. Segundo o vereador, os galhos estão entrelaçados à fiação elétrica e podem levar ao rompimento dos fios e à consequente falta de energia elétrica.

Além disso, alegou que um poste foi retirado do local e que os fios estão em contato com o chão, colocando em risco a vida das pessoas que transitam pelo local; pediu vistoria na linha de transmissão e falou da necessidade da união dos vereadores na luta pela melhoria da qualidade de vida e dos serviços básicos ao bairro, como asfalto e saneamento básico.

A vereadora Cristina se referiu à falta de respeito por parte das empresas que atuam no município, mas que não cumprem suas obrigações de manutenção. O vereador José Sebastião narrou a situação de um poste que caiu há meses, na Cascata, e afirmou que a fiação está pendurada numa bananeira.

VEREADORES DIZEM QUE PREFEITURA ESTÁ USANDO VENENO PROIBIDO NO COMBATE A PRAGAS

O uso do veneno “mata mato” por funcionários do município foi questionado pelos vereadores José Sebastião, Luis Antonio, Reginaldo, Ricardo e Suzana. A aplicação do herbicida químico é proibida pela Lei Municipal n.º 2.067 de 02 de julho de 2014. Os vereadores desejam saber quais ações fiscalizatórias têm sido tomadas pelo Poder Executivo, para coibir a prática, que é ilegal.

COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MEDIDAS DE COMBATE A INCÊNDIOS

A compra de equipamentos, como óculos de proteção, chapéus, coletes, luvas e botas, e a criação de medidas de combate a incêndios, foi requerida ao Executivo pela vereadora Cristina Lerosa, para a pronta reação frente às queimadas, que anualmente se repetem na cidade. 

De acordo com informações da Sabesp, apresentadas pela vereadora, há previsões de uma estiagem ainda mais rigorosa neste ano em relação à do ano passado. A vereadora afirmou que está em contato com os produtores rurais para que não façam uso de irrigações neste ano, porque haverá falta de água. Ela disse que o Ribeirão da Prata já está secando e que as chuvas deste ano foram insuficientes para repor as reservas hídricas. Para a vereadora, há falta de equipamentos de combate a incêndios, tanto para voluntários quanto para brigadas de combate e a prefeitura tem como obrigação se preparar para combater os incêndios que certamente virão.

O vereador José Sebastião afirmou que pediu a um deputado um caminhão de bombeiro e falou da necessidade da construção de outro reservatório de água pela Sabesp. O vereador Luis mencionou exercer pressão sobre a Sabesp para a construção do reservatório, lembrou que a cidade já enfrentou falta de água em 2014 e citou o exemplo da cidade de Extrema de aumentou em dez vezes a captação de água. Ele lembrou a importância de se incentivar os proprietários rurais a protegerem as nascentes.

A vereadora Suzana questionou se há na cidade alguma iniciativa de fiscalização e proteção das minas de água e ressaltou a necessidade dessa fiscalização.

DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍCPIO

CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO

A criação do Conselho de Desenvolvimento de Águas da Prata foi solicitação da vereadora Cristina ao Poder Executivo. Para a vereadora, é preciso pensar com urgência e profissionalmente o desenvolvimento da cidade, que está estagnada desde o fim do termalismo. Ela mencionou outras cidades que também são estâncias hidrominerais, que se desenvolveram e possuem hoje uma economia forte, e lembrou o risco de Águas da Prata tornar-se uma cidade inviável, caso não haja planejamento com foco no desenvolvimento.

O vereador Reginaldo reforçou o requerimento e opinou que a cidade precisa ser divulgada na mídia, especialmente por seus atributos, como o ar puro e suas belezas naturais.

O vereador José Sebastião afirmou que é preciso criar o Plano Diretor, antes mesmo da criação do Conselho de Desenvolvimento, e exemplificou sua fala com a situação de uma área pública, no Ponto da Cascata, que foi doada à prefeitura. Para o vereador, é possível construir ali galpões para receber indústrias não poluentes e gerar empregos, mas é preciso que a cidade tenha definido o Plano Diretor, que regulamentará os tipos de construção, os locais em que podem ser construídos e as atividades permitidas em cada região da cidade.

O vereador Luis opinou que é preciso que a cidade resgate a importância das águas medicinais como atrativo turístico ao lado de outras atividades que têm atraído visitantes, como o ciclismo e o Caminho da Fé, além das paisagens montanhosas. Disse também que a gastronomia pode ser explorada e que é preciso investir no fortalecimento da rede hoteleira; citou o turismo religioso e de esportes de aventura como potenciais propulsores da economia local.

A vereadora Maria Aparecida apoiou o requerimento e comentou que Águas da Prata deixou de ser conhecida nas grandes cidades.

TRANSPORTE PÚBLICO

VEREADORA DENUNCIA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PELA EMPRESA TUGA NA CIDADE

A vereadora Cristina Lerosa, por meio de ofício, pediu à Artesp informações sobre quem detém a concessão da linha de transportes São João-Águas da Prata (se é a Tuga Transportes ou da Viação Santa Cruz), perguntou quais são as regras contratuais e quem responde pela quebra de contrato. Ela citou a falta de responsabilidade da empresa com as constantes mudanças nos horários dos ônibus, que acarretam prejuízos aos trabalhadores e falou do descaso da companhia diante das reclamações. Lembrou ainda os casos de perda de emprego em decorrência de atrasos no transporte e destacou a má prestação de serviços à população. De acordo com a vereadora, a concessão da linha é feita pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo, Artesp, e que é preciso pressão do Legislativo junto à concessionária para a solução do problema. 

A vereadora Suzana também questionou as regras da concessão da linha. O vereador Luis sugeriu uma ação junto à Câmara de Vereadores de São João da Boa Vista, para viabilizar o transporte entre São João e o bairro sanjoanense Jardim das Paineiras, localizado na divisa de Águas da Prata, ação que beneficiaria indiretamente a população pratense.

O vereador Mauro apoiou o requerimento e reforçou a necessidade de se buscar solução para o problema, e a vereadora Maria Aparecida disse que está em contato com o deputado César, do PSDB, na busca de soluções junto a Artesp.

CULTURA

CRIAÇÃO DE CENTRO CULTURAL DE BAIRRO

A criação de um centro cultural de bairro, na escolinha (que está abandonada) do São Judas, foi requerida ao Executivo pela vereadora Cristina Lerosa. Para a vereadora, a ação pode dar início a um programa municipal de instalação de centros culturais nos bairros carentes do município, que podem promover festas populares, cursos e impulsionar a cultura local, despertando o senso de pertencimento da população com a localidade em que vive. Ela citou a tradicional festa do Pé Vermelho, como “uma grandiosidade”.

A vereadora Suzana apoiou o requerimento, afirmou que o bairro São Roque carece de iniciativas como esta e sugeriu a organização de uma feira cultural, que pode beneficiar artesãos e produtores rurais locais.

O vereador Mauro opinou que um centro cultural instalado na escolinha do bairro São Judas dará uma destinação ao local e beneficiará a população.

O vereador Reginaldo disse que na Cascata há uma escolinha abandonada, que já foi centro cultural, mas foi mal administrado. Afirmou que no início dos trabalhos havia computadores, aulas de violão e trabalhos artesanais, mas atualmente o prédio está abandonado, se deteriorando. Disse ainda que há um CNPJ aberto com uma pessoa responsável, então que é preciso aguardar o vencimento desse contrato.

O vereador José Sebastião falou da existência de uma estrutura metálica que poderia ser utilizada na escolinha do São Judas.

 
PALAVRA LIVE AOS VEREADORES PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

O vereador Mauro agradeceu a visita do senhor Haroldo Felipe, morador de Santana do Parnaíba, que indicou o deputado César, para interceder, junto à Artesp, a fim de resolver o problema da concessão do transporte público em Águas da Prata. O vereador agradeceu também a visita de Antonio Marcos Batista Pereira, prefeito em Santana do Parnaíba e filho do senhor Haroldo, que se prontificou a apoiar a atual gestão.

A vereadora Cristina citou o problema das nascentes ameaçadas de secar e relacionou essa discussão à necessidade da criação do conselho de desenvolvimento do município para atuar junto à Secretaria de Meio Ambiente para o combate do descaso dos fornecedores de água e do cultivo desenfreado de eucalipto: “em 2014, as fontes secaram e devem secar novamente nesse ano”, afirmou. Ela lembrou da necessidade de se salvar as fontes que ainda existem e opinou que recuperar as que foram extintas provavelmente não se recupera mais, além disso, apontou o prejuízo hídrico como consequência do cultivo abundante de eucalipto e da falta de cuidado com o meio ambiente. Lembrou da importância do trabalho junto ao Executivo a fim de que a cidade não se torne uma região desértica. Afirmou finalmente que já ofereceu o açude de sua propriedade à Sabesp para armazenamento de água, mas não houve interesse da empresa. “Se não fizermos anda, nós vamos perder o título de Rainha das Águas”, finalizou.

O vereador Reginaldo apresentou a demanda de alunos universitários dos bairros São Roque, Cascata e Marco Divisório, que alegaram que as aulas na Unifae e Unifeob (dos cursos de Saúde) retornaram e que eles estão sem transporte para poderem frequentar as aulas. Segundo o vereador, são cerca de 22 alunos e as aulas ocorrem em dias alternados, em razão a Covid. Afirmou que pediu uma declaração das faculdades sobre o retorno das aulas e disse que apresentou o pedido ao setor de transporte público para atender aos universitários.

A vereadora Maria Aparecida pediu que conste na ata sua declaração da sessão de 25 de março. Pediu também que conste o pronunciamento do servidor Pablo e da servidora Vilma. Ela se referiu à criação da comissão de avaliação de estágio probatório e se leu trechos de um ofício que recebeu do Executivo e de requerimento que cita pedido de vistas pelo procurador Pablo ao processo de licitação 24/2021. A vereadora questionou o presidente da Câmara sobre a nomeação da comissão de estágio probatório dos servidores da Câmara, ao que o presidente respondeu que aguarda a indicação de um nome da prefeitura para compor tal comissão. Falou da importância da diplomacia do presidente para lidar com o assunto e destacou que a comissão de assuntos probatórios deve ser criada.

O vereador José Sebastião afirmou que esteve reunido com o senhor Claudio, fiscal da prefeitura, e discutiram o problema do atraso dos ônibus, que atendem o bairro da Cascata e a dificuldade de o veículo fazer o retorno no final do bairro. Também tratou da necessidade da construção de um quebra-molas no bairro e comentou que no posto de combustível da Cascata há postes armazenados. Junto ao fiscal Claudio, ele pediu ao proprietário a cessão de alguns destes postes para a prefeitura para suprir a necessidade de locais da cidade, e em contrapartida se comprometeram, como representantes do Legislativo e do Executivo, em buscar providências para a instalação de iluminação elétrica no posto de combustível, que já foi solicitada há mais de seis meses, mas ainda não foi feita. O vereador José Sebastião também comentou que recebeu a doação de 50 cestas básicas que podem ser doadas para a Apae, no entanto, como a cidade não tem a instituição, as cestas serão destinadas a pessoas com deficiências por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pediu que os vereadores façam indicações de necessitados para recebimento destas cestas.

A próxima sessão ordinária se realizará dia 25 de maio, às 17 horas. Interessados em participar da sessão deverão se inscrever com antecedência mínima de 24 horas e máxima de cinco dias, em atendimento a ato municipal que visa controlar a pandemia na cidade.