ORDEM DO DIA

Os projetos de lei, votados na Ordem do Dia, são de autoria do Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade.

O PL nº 13/22 visa a transformar os cargos (vagos) de auxiliar de enfermagem em cargos de técnicos de enfermagem, e os cargos (vagos) de serviços gerais em cargos de serviços gerais masculino e serviços gerais femininos. Disponível em: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/206/pdispoe-sobre-a-transformacao-dos-cargos-vagos-de-auxiliar-de-enfermagem-no-cargo-de-tecnico-de-enfermagem-e-os-cargos-vagos-de-servicos-gerais-nos-cargos-de-servicos-gerais-masculino-e-servicos-gerais-femininosp/ 

O PL nº 14/22 prevê a criação de vagas de agente de controle de vetores, assistente social, auxiliar de saúde bucal, escriturário, fiscal municipal, motorista e psicólogo, no quadro municipal de servidores. Disponível em: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/207/pdispoe-sobre-o-aumento-de-vagas-no-quadro-de-servidores-da-prefeitura-municipal-agente-de-controle-de-vetores-assistente-social-auxiliar-de-saude-bucal-escriturario-fiscal-municipal-motorista-e-psicologop/  

O PL nº 15/22 visa ao fornecimento de lanches a pacientes e acompanhantes durante transporte para tratamento médico em outras cidades, com a instituição do programa “kit lanches”. Disponível em: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/208/p-styletext-alignjustifydispoe-sobre-a-instituicao-do-programa-kit-lanches-ao-paciente-acompanhante-transportados-pelo-municipio-para-tratamento-de-saude-em-outras-localidades-e-da-outras-providenciasp/  

O PL 16/22 visa a autorizar o Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Disponível em: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/209/pautoriza-o-poder-executivo-a-celebrar-convenio-com-a-santa-casa-de-misericordia-dona-carolina-malheirosp/   

Projeto de Decreto Legislativo

Título de Cidadã Benemérita

De autoria da vereadora Maria Cristina dos Santos Lerosa, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/22 visa a conceder o título de “cidadã benemérita” a Elisabete Santa Maria Ratc, a Bete da Natura. 

EXPEDIENTE

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO

Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei (PL) 17/22 dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, do espaço público localizado no entorno da Praça da Bandeira. Saiba mais: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/210/pprojeto-de-lei-pl-1722-dispoe-sobre-a-permissao-de-uso-do-espaco-publico-localizado-no-entorno-da-praca-da-bandeiranbspp/ 

Outro projeto do Executivo, o PL 18/22, dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Águas da Prata com o Estado de São Paulo, visando à criação do programa “Atividade Delegada” para criação de gratificação a policiais civis e militares que venham a exercer o disposto na lei. Saiba mais:https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/211/po-pl-1822-dispoe-sobre-a-autorizacao-de-celebracao-de-convenio-entre-o-municipio-de-aguas-da-prata-com-o-estado-de-sao-paulo-visando-a-criacao-do-programa-atividade-delegadanbspp/ 

O PL 19/22 visa à criação dos cargos de professor interlocutor de libras e professor auxiliar e altera dispositivos na Lei Municipal 2.333/19. Saiba mais: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/212/p-styletext-alignjustifyo-pl-1922-visa-a-criacao-dos-cargos-de-professor-interlocutor-de-libras-e-professor-auxiliar-e-altera-dispositivos-na-lei-municipal-233319nbspp/ 

Todos os projetos serão avaliados pela comissão de Justiça e Redação, que dará seu parecer.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DE VEREADORES

NOMEAÇÃO DE VELÓRIO

De autoria do vereador e presidente da Câmara, José Sebastião Chiodeto da Silva, Zito, o Projeto de Lei 20/22 trata da denominação do novo velório municipal. Zito propôs homenagear o Dr. José dos Santos, médico que teve papel fundamental na área da Saúde na cidade, quando não havia qualquer estrutura de atendimento à população. O doutor José chegou a ceder sua casa para a instalação de um posto de atendimento médico na cidade, trazia malas de medicamentos de São Paulo para atender os pratenses e socorria pacientes em seu próprio carro para atendimento em São João da Boa Vista. Além disso, quando foi construído o Pronto Socorro, colaborou com a compra de materiais, medicamentos e até com o pagamento dos primeiros funcionários da Saúde. O projeto será avaliado pela Comissão de Justiça e Redação.

Outro projeto, o 03/22, também proposto pelo presidente da Câmara visa a conceder o título de Cidadã Pratense à Luciana Fialho Mazzi. O PL também receberá o parecer da Comissão de Justiça e Redação.

BALANCETES

Os balancetes da despesa, extraorçamentário e razão de bancos do Legislativo, do mês de maio, foram disponibilizados para conhecimento dos vereadores. Após, permanecerão em arquivo para receberem o parecer do Tribunal de Contas do Estado.

MOÇÃO

A vereadora Suzana Maciera Caparron apresentou moção de condolências da Casa à família enlutada de Carlos Alvair Horle, que faleceu dia 29 de maio.

REQUERIMENTOS

manutenção da cidade

LIMPEZA DAS FONTES

O vereador Zito solicitou ao Executivo a inclusão da limpeza das fontes da cidade no cronograma de trabalhos de manutenção. Ele deu destaque à Fonte do Padre, que está em péssimas condições e ressaltou o quanto o estado de abandono destes equipamentos públicos compromete a imagem da cidade, que é uma estância hidromineral. A vereadora Lerosa apoiou o requerimento, apontou problemas na Fonte Gabriel Binatti e criticou os materiais utilizados no acabamento das fontes (pastilhas de vidro), classificando-os como inadequados e comparou as manutenções como “enxugar gelo”, referindo-se à falta de eficácia da ação, dado os materiais, que não se mantém limpos.

BURACO NA VICINAL QUE LIGA OS BAIRROS PONTO DA CASCATA À CASCATA 

O vereador Reginaldo pediu o envio de um ofício ao D.E.R. para que o departamento tome providências com urgência na rodovia SP-215, que liga os bairros Ponto da Cascata à Cascata. De acordo com o vereador, as últimas chuvas, embora fracas, causaram erosão nas margens da rodovia, que foi asfaltada recentemente, e o dano coloca em risco o trabalho de pavimentação realizado. Ele alertou para a possibilidade de se perder o asfaltamento feito na via.

VARRIÇÃO DAS RUAS DA FONTE PLATINA

A vereadora Lerosa pediu ao Executivo a designação de um funcionário que possa fazer exclusivamente a varrição das ruas do bairro Fonte Platina. Para ela, o local só é lembrado quando um morador faz uma reclamação. Ela destacou, ainda, a importância da manutenção diária. O vereador Mauro apoiou o requerimento e o vereador Luís disse que os moradores reclamam de abandono e da falta de representação.

CHORUME DO CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO

A vereadora Lerosa também pediu uma solução à secretaria responsável pela coleta de lixo para pôr fim no derramamento de chorume pelas ruas da cidade. Ela classificou como “um desrespeito aos pagadores de impostos”.

defesa do patrimônio histórico

COMDEPHICN

O presidente da Câmara pediu esclarecimentos e atualizações ao Executivo sobre as atividades do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Águas da Prata (COMDEPHICN) e criticou os imóveis tombados e abandonados. A vereadora Lerosa disse que a retirada do tombamento dos prédios que estão em estado de degradação não é possível. Disse que o conselho deverá emitir novo laudo, atestando que muitos destes imóveis não têm condições de restauração e por isso não devem ser tombados.

saúde

CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGO

O vereador Luís Antônio Nascimento da Fonseca, o Luís do 1,99, requereu ao Executivo a contratação de um fonoaudiólogo. Para o vereador, a falta do especialista traz prejuízos aos pacientes que precisam de acompanhamento. Há relatos de pais que dizem que a fala de seus filhos regrediu severamente desde que o tratamento foi interrompido.

meio ambiente 

LAGO VILELA

Outro requerimento ao Executivo feito pelo vereador Luís do 1,99 reiterou os requerimentos 137, de 9 de agosto de 2021, e o 27, de 21 de fevereiro de 2022, que pedem a limpeza com urgência do Lago Vilela, localizado no Jardim Paineiras. Para o vereador, o estado atual do lago é lastimável, a falta de manutenção leva ao aumento descontrolado de algas no lago, que é um dos pontos turísticos da cidade. Ele apresentou fotos do lago tomado pelas algas e disse: “tá parecendo um campo de futebol”, referindo-se à cobertura verde sobre as águas.

POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA

A vereadora Lerosa pediu ao Executivo levantamentos sobre a poluição sonora e atmosférica na avenida Coronel Ernesto de Oliveira, nas imediações do Parque Estadual de Águas da Prata. Ela pediu também outros estudos de impacto ambiental e econômico causados pelo tráfego de veículos pesados, que tem inviabilizado o desenvolvimento do turismo na cidade.

LIMPEZA EM VICINAL E PODA DE ÁRVORES

Outro requerimento da vereadora Lerosa foi endereçado ao D.E.R.. Ela pediu a limpeza da via e a poda das árvores plantadas à beira da estrada que liga os bairros Cascata ao Ponto da Cascata. O vereador Reginado disse que a limpeza na via e das canaletas foi feita recentemente, mas que é preciso regularidade na manutenção.

PODA DE ÁRVORES

O vereador Luís do 1,99 pediu ao Executivo a poda de árvores da calçada da avenida Aparecida Casarini de Oliveira, no Jardim das Paineiras. O vereador relatou uma reclamação de uma motorista de transporte escolar, que disse quase ter sofrido um acidente, em razão da falta de visibilidade, causada pelo crescimento das árvores.

Renovias

VEREADORA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS PESADOS QUE ATRAVESSAM A CIDADE

A vereadora Lerosa pediu informações à concessionária Renovias sobre o número de caminhões, carretas e bitrens, que passam mensalmente pelo pedágio de Águas da Prata. Ela criticou o tratamento da concessionária Renovias com a cidade e falou de desrespeito. Disse que em 2013, segundo estudos, passavam pela cidade diariamente 2.300 caminhões, mencionou o impacto ambiental dos veículos de grande porte na cidade e citou os empecilhos ao turismo que esse tráfego representa. Classificou a Renovias como “insolente” em relação ao município de Águas da Prata.  

educação

VEREADOR QUESTIONA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM AÇÕES DA CULTURA

O vereador e presidente da Câmara, Zito, pediu ao Executivo esclarecimentos sobre a origem do recurso financeiro utilizado para o pagamento de Cristiano Scuciatto, professor da oficina de viola caipira. De acordo com o empenho n.º 4.150, de 1º de junho de 2022, apresentado pelo vereador, o valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) pago ao profissional foi oriundo da Educação Básica, o que, em tese, não é permitido pela legislação, por tratar-se de uma oficina vinculada à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

VEREADORA PEDE RETIRADA DE ENTULHO E PODA DE ÁRVORES

A vereadora Suzana Maciera Caparron pediu ao Executivo a retirada de entulho e poda de árvores da rua Genésio Passoni Moreira, no Distrito de São Roque da Fartura.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

O vereador Luís do 1,99 fez requerimento verbal à Secretaria de Cultura, pedindo apoio do Executivo ao músico pratense Jean Dias, que fez uma composição com o tema racismo. Ele sugeriu divulgar a obra nas escolas da cidade a fim de combater o preconceito racial e elevar o nome da cidade, que é mencionado na letra.

O vereador Ricardo agradeceu ao deputado federal Samuel Moreira (PSDB) a verba de R$ 150 mil destinada à área da Saúde da cidade.

A vereadora Cida Star apresentou reclamação de morador, sobre a sujeira na Fonte Vitória. Ela disse que anteriormente os trabalhadores  do mutirão faziam a limpeza e disse que vai procurar saber como está a atual situação de manutenção do local. 

Depois, afirmou que também recebeu reclamações sobre as algas no Lago das Paineiras e, segundo conversa que teve com o secretário de Meio Ambiente, o problema em breve será solucionado. 

A respeito da fonte Gabriel Binatti (que está com vidros de proteção deslocados), ela afirmou que conversou com o senhor Claudio Moraes, marido da prefeita, e pediu providências. 

A vereadora Cida também elogiou postagens com fotos dos ipês floridos nas redes sociais: “agradeço o pessoal que enxerga além dos olhos”, disse. E por fim referiu-se aos médicos do pronto socorro, “muitos médicos estão saindo principalmente por causa de salário” e opinou que “toda cidade tem problemas com médicos”. Para ela, as pessoas têm direito de reclamar, mas “tá demais”, disse, referindo-se ao excesso de queixas na área da saúde.

A vereadora Vanda fez requerimento verbal pedindo à prefeitura a colocação de guard rail (proteção metálica ou de concreto) na rua Ludovico Sangiorato, na esquina da igreja, em São Roque da Fartura. Segundo a vereadora, são frequentes os acidentes com veículos no local, o que coloca em risco a vida dos moradores. Depois, ela citou elogios à cidade, recebidos por uma pessoa em um congresso do qual participou: “a cidade de Águas da Prata tá voltando a ficar bonita novamente”, disse.

A vereadora Lerosa também mencionou que tem recebido elogios sobre a cidade. Depois, homenageou a prefeita e seu marido pela iniciativa de prepararem uma feijoada para receber as mais de cem pessoas para uma reunião do Conderg (consórcio responsável pelo Hospital Regional de Divinolândia): “eles fizeram tudo, nós temos uma prefeita com cuidado com o dinheiro público”, disse, referindo-se à economia dos recursos que seriam gastos para a contratação do serviço.

O vereador Mauro informou que, na reunião do Conderg, foi informado que haverá mutirão para a realização de cirurgias de catarata, a partir de parcerias de cidades da região, e elogiou a iniciativa.

O vereador Reginaldo criticou os frequentes ataques da prefeita em lives a vereadores: “(em) toda live pega um vereador pra Cristo”. Segundo o vereador, na penúltima transmissão ao vivo, a prefeita haveria citado “um vereador entrou no pronto-socorro, batendo porta, que tinha uma mulher lá dentro que tava seminua...” (sic). Disse: “o vereador que esteve lá foi eu”, ele explicou que estava acompanhando sua enteada, que precisava de atendimento médico. E mencionou que durante o período em que permaneceu no local, recebeu muitas reclamações de pacientes sobre a demora de quatro ou cinco horas no atendimento. Ele criticou o horário de almoço de três horas do (único) médico que estava atendendo, enquanto pacientes aguardavam sem poder se alimentar. “Quando fizer uma live tem que tomar cuidado com o que fala, pra não sair falando mentira”, criticou.

Depois, mencionou outra fala da prefeita também em transmissão ao vivo. A prefeita teria dito que os requerimentos de “vereador da Cascata” têm que ser feitos direto no D.E.R.. Ele afirmou que seus requerimentos são endereçados às empresas públicas e concessionarias e explicou: “Eu pedi ajuda pro Executivo pra cobrar do D.E.R. pra cumprir um serviço lá em cima”, disse, referindo-se às ações necessárias nos bairros Cascata e Ponto da Cascata. 

Ao final, apresentou um e-mail recebido do deputado federal Abou Anni (União Brasil), informando a liberação de verba no valor de R$ 200 mil para a Saúde e R$ 300 mil para a Agricultura do município.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL

A vereadora Lerosa falou de requerimento de sua autoria, feito anteriormente, em que pediu o remanejamento dos funcionários da área da Saúde que não possuem perfil para o atendimento ao público. Ela criticou a resposta da Secretaria de Saúde que sugere que as reclamações sejam feitas formalmente e disse que não deseja “castigo” a nenhum funcionário, apenas que haja remanejamento e que sejam colocadas pessoas que gostem de atender o público. 

O vereador Zito disse que as reclamações sobre o mau atendimento no pronto-socorro são constantes.

O vereador Reginaldo mencionou princípio de incêndio no bairro Cascata e agradeceu pelo atendimento que teve para conter o fogo.

A vereadora Suzana agradeceu aos amigos e seguidores das redes sociais pelas manifestações de apoio e solidariedade, frente a boato disseminado.

O vereador Luís do 1,99 lembrou que todos os projetos apresentados pelo Executivo, na sessão, foram aprovados, afirmou que o Legislativo “não está contra o Executivo” e destacou que o papel do Legislativo é fiscalizar. “Não podemos ser apedrejados em redes sociais porque a nossa função é essa: fiscalizar”, disse. Ele criticou a atitude da prefeita em lives: “gostaria que a prefeita não colocasse a Casa (Legislativa) contra ela. Nós não estamos contra ela, em hipótese nenhuma. Gostaria que ela falasse qual projeto de lei que votamos contra a cidade.” (sic).

 PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão ordinária se realizará dia 27 de junho, segunda-feira, às 20h.

Imagem: Nilton Queiroz