Projetos votados

O projeto de lei 19/18, proposto pelo vereador Fabio Ferraz, que "dispõe sobre o controle da poluição atmosférica por meio da avaliação da emissão de gases e fumaça preta de escapamentos dos veículos e máquinas e dá outras providências" foi aprovado por unanimidade. O autor do projeto destacou a importância da lei, a exemplo do que já acontece em outros municípios e pediu o apoio dos vereadores para avançar na criação de leis que combatam problemas ambientais no município. O vereador Luiz argumentou que além da prefeitura, a Polícia Militar e a concessionária Renovias devem fiscalizar a emissão de gases pelos veículos. O projeto foi aprovado e será sancionado pelo prefeito.

Outro projeto de lei, o 20/18, foi apresentado pelo vereador Fabio, trata de alteração na Lei Municipal 1998/13 sobre queimadas. O projeto se refere à redução da metragem de terrenos que ficam sujeitos a multas em casos de queimadas. O autor do projeto citou emenda existente que prevê exceção para áreas de plantio. O objetivo da alteração é combater queimadas também em terrenos menores, que hoje ficam isentos de punições. A pedido da vereadora Regina, a votação foi adiada para apreciação do projeto.

EXPEDIENTE

Os balancetes de despesa, extra orçamentário e razão de bancos do legislativo referente ao mês de agosto de 2018 foram disponibilizados para consulta dos vereadores e aguardam em arquivo o parecer do Tribunal de Contas.

Foi encaminhado pelo executivo um projeto que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Águas da Prata para o exercício financeiro de 2019. O ofício foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

PREFEITURA RESPONDE A REQUERIMENTOS SOBRE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E QUEBRA-MOLA

Referente a solicitação da vereadora Regina sobre a construção de uma rotatória nos cruzamentos das ruas Hugo Mazzola e Guido Santicholi, a prefeitura disse que está verificando junto ao departamento de Engenharia a possibilidade de rotatória no local.

A respeito do pedido da mesma vereadora para a construção de quebra-molas na Av. Matilde Azevedo Setúbal, altura dos nº 141 e 235, a prefeitura informou que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) está realizando estudos de viabilidade para a colocação de redutores na cidade.

Outra resposta do executivo à vereadora Regina se refere à remoção de carcaças de veículos abandonados nas ruas da cidade. De acordo com a prefeitura, não foram encontrados veículos abandonados; o documento recomenda que se vereadora souber de algum caso, que informe o local para que possam ser tomadas as providências.

Sobre a aplicação de multas de trânsito por funcionários da Prefeitura, solicitação da mesma vereadora, o executivo recomenda que sejam informados os nomes das pessoas multadas para que se possa apurar se houve abuso por parte de servidor municipal.

Outra solicitação de Regina, respondida pela prefeitura, trata da disponibilização de mais motoristas para a área da saúde. De acordo com a prefeitura, o limite prudencial de gastos do orçamento com a folha salarial de funcionários está alto desde a última gestão e que no momento certo e respeitando a legislação vigente haverá a contratação de funcionários que forem necessários para cada setor da prefeitura municipal.

VEREADORA PEDE RECOLOCAÇÃO DE PLACAS NO PARQUE ESTADUAL DE ÁGUAS DA PRATA

A vereadora Regina Helena solicitou do poder executivo a recolocação de placas na fonte Vilela, indicando as propriedades minerais das águas e os seus benefícios; pede especialmente a placa com o nome do prefeito Welson Gonçalves Barbosa, já que se trata de parte da história da cidade, e finalmente pede a limpeza de todas as fontes.

Solicitação também da vereadora Regina se refere à informações sobre a situação dos estagiários municipais. A vereadora deseja saber a função desempenhada, a cidade de origem, ano letivo que estão cursando, se são remunerados e deseja cópias de convênios com a instituição de ensino. Além disso, pediu o conserto dos toldos da Escola José Marcelo de Almeida, na Cascata, e da Escola da Fonte Platina.

PREFEITURA INFORMA QUE SECRETARIA DE OBRAS FARÁ LIMPEZA DO MATO NA FONTE PLATINA

Em resposta ao vereador Mauro, sobre o corte do mato da rua Paulo Sassaron, na Fonte Platina, a prefeitura informou que a Secretaria de Obras e Serviços está ciente e irá para tomar as providências.

PREFEITURA RESPONDE SOBRE CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA PARA AMBULÂNCIA NO PERÍODO NOTURNO

A respeito da solicitação da vereadora Helena, que pediu a contratação de um motorista para a ambulância, no período da noite, a prefeitura informou que está empenhada em resolver o problema e tão logo haja um bom percentual do limite prudencial irá atender à solicitação.

CÂMARA FAZ MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DE ALÍPIO HURTADO

O vereador Ricardo Peral propôs moção de condolências à família enlutada do senhor Alípio Hurtado Conde, falecido em 31/08. A proposta foi acatada e a moção redigida.

VEREADOR QUESTIONA TRIBUNAL DE CONTAS

O vereador José Sebastião solicitou mais uma vez ao Tribunal de Contas informações sobre as contas do Executivo referentes a 2015 e 2016. Segundo o vereador, as contas não foram aprovadas pelo tribunal e também não retornaram à Câmara, que tem o papel de aprovar essas contas. No mesmo sentido, o vereador Fabio informou que voltou a solicitar ao Tribunal um parecer, mas ainda não obteve retorno.

VEREADOR QUER SABER PORQUE RECURSOS APROVADOS NÃO FORAM UTILIZADOS, NA GESTÃO ANTERIOR

O vereador José Sebastião solicitou ao executivo informações sobre os convênios feitos na administração passada que não saíram do papel e que tiveram recursos devolvidos aos órgãos de origem. Ele questionou as razões de recursos aprovados não serem utilizados pelo poder executivo.

COMUNICADOS

O presidente da Câmara registrou a visita da candidata a deputada federal Terezinha Vick, de São João, que pediu apoio dos vereadores e da cidade, na eleição. Também lembrou que dia 18 de setembro, terça-feira, às 19h, na Câmara Municipal, haverá reunião pública, com a participação do secretário Marcos Chiovetti para tratar dos projetos de leis referentes às alíquotas dos impostos IPTU, ITBI e ISSQN. A reunião será aberta a todos os munícipes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE LDO 2019

No dia 4 de outubro as 19h, na Câmara Municipal, se realizará audiência pública com a presença do Sr. Cornélio Gimenez, contador municipal, para avaliar a proposta do poder executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO). O projeto deverá ser votado na Câmara até 15 de outubro.

O objetivo da audiência é demostrar aos vereadores e a população o que o poder executivo propõe para o orçamento do próximo ano.

GAIA CONVIDA VEREADORES PARA INAUGURAÇÃO DE SEU COMITÊ

Candidato a deputado estadual Luiz Alberto, Gaia, e ex-presidente da Câmara, convidou os vereadores para inauguração de seu comitê de campanha, em Aguaí. A inauguração foi dia 13 de setembro, às 19h.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES E REQUERIMENTOS VERBAIS

O vereador Zito questionou a prefeitura sobre a atuação da brigada de incêndio no combate ao fogo que atingiu o alto da serra, na região. O vereador Fabio disse que no domingo, 9/9, acionou o conselho de meio ambiente para que acionasse a brigada de incêndio, e a brigada esteve presente no local. Segundo ele, há sempre a participação de voluntários e esforço municipal no combate ao fogo. O vereador Zito propôs que aceiros deveriam ser obrigatórios nas fazendas e sítios e relatou a iniciativa de uma fazenda em Mogi que possui inclusive brigada e incêndio.

Referindo-se ao problema da presença de animais e sujeiras no campo de futebol público do distrito de São Roque, a vereadora Regina disse que o meio do campo foi limpo, mas que ainda há problemas ao redor. Ela ressaltou que há a presença de animais no campo, diferentemente do que foi alegado pela prefeitura, e disse que pessoalmente fotografou animais no local. Ressaltou que é importante que o poder público acione os proprietários de animais, para que sejam recolhidos em propriedades privadas e não soltos em locais públicos, já que oferecem riscos à saúde pública.

Sobre o problema, o vereador Fabio destacou a existência de leis municipais a respeito de animais soltos, lembrou da gravidade do problema e das providências municipais para preservar o espaço público. Disse que é preciso identificar os proprietários dos animais e tomar medidas com seriedade. O vereador Zito questionou se é possível que se faça o registro de animais para solucionar o problema de animais de propriedades particulares soltos em áreas públicas; e o vereador Ângelo Oliveira disse que recentemente um boi do terreno vizinho à quadra escapou, em São Roque, mas que o proprietário tomou as providências e também que uma cerca da prefeitura, que estava avariada, foi consertada. Ricardo Peral lembrou que problemas com cercas que se rompem pela força dos animais acontecem, mas que cada um deve fazer sua parte. O requerimento para providências com animais soltos em locais públicos foi aprovado por unanimidade.

O vereador Luiz agradeceu a presença dos vereadores Ângelo e Ricardo na inauguração da escolinha que foi reformada, no bairro Cascata. A vereadora Helena ressaltou a reforma e se referiu à felicidade das crianças com nova escola.

O vereador Mauro pediu reforma da quadra do bairro São Judas, que precisa de manutenção.

O vereador Ricardo denunciou um buraco aberto na rua do comércio, em São Roque da Fartura, sob a responsabilidade da Sabesp. Segundo ele, o conserto já foi pedido várias vezes mas não há providências da Sabesp. O vereador Ângelo lembrou que há um prazo previsto por lei para tampar o buraco e que um fiscal da prefeitura deveria emitir uma multa para que a empresa cumpra sua parte. Lembrou ainda que há locais com buracos abertos há três, quatro meses.

O vereador Ângelo agradeceu ao prefeito a destinação de uma ambulância nova a São Roque da Fartura. Segundo ele, esse pedido é antigo: “foi difícil o bairro receber uma ambulância e que agora há uma ambulância nova e isso pode salvar vidas”, disse.

O vereador José Benedito propôs requerimento para a criação de programa de inserção de jovens no mercado de trabalho, a exemplo do programa federal Jovem Aprendiz e pediu um programa semelhante no município, a fim de atender pedidos de mães, que têm filhos adolescentes, que precisam sair das ruas. A vereadora Helena também se referiu ao programa e aos benefícios que ele já trouxe anteriormente para a população da cidade. O vereador Fabio sugeriu ao vereador José Benedito fazer requerimento à Assistência Social, para a volta de programas municipais de inserção de jovens no mercado de trabalho, a exemplo do que ocorre em âmbito federal.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Em explicação pessoal, o vereador Fábio retratou-se com a vereadora Regina, em razão de um mal entendido em sessão anterior. O vereador Mauro manifestou seu ressentimento com o vereador, já que foi coautor de requerimento citado na ocasião (sobre votação nominal de requerimentos). Ainda, o vereador Fabio fez um convite aos vereadores para conhecerem a 1ª. Feira Gastronômica de Águas da Prata, dia 11/9, a exemplo da iniciativa em Estiva Gerbi e de Holambra da feira noturna gastronômica, que tem a participação dos artesãos e produtores locais. Ele ressaltou a importância de eventos como pilar de sustentação do turismo.