A sessão extraordinária que se realizou na noite de ontem (20) foi marcada por protestos de comerciantes e artesãos, que trabalham no calçadão (avenida Washington Luiz) de Águas da Prata. A reunião de vereadores, convocada a pedido do Executivo, tinha como pauta a votação do projeto de lei que autoriza a prefeitura a abrir concorrência pública para concessão de uso para fins comerciais do espaço público, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e a Promotoria de Justiça. 

Com o projeto colocado em votação, o vereador Luís do 1,99 pediu adiamento da votação por quatro sessões para que haja, antes, uma reunião entre comerciantes, legislativo e promotoria para discutir o caso. 

A vereadora Lerosa disse que os comerciantes “estão com o machado apontado pra cabeça” há anos, referindo-se à insegurança vivida pelos comerciantes, dada a irregularidade da situação de quem ali trabalha, já que não há termo de uso firmado por concorrência, apesar de o espaço ser público.

Os pequenos e microempresários, que participaram massivamente da reunião, protestaram contra o projeto. 

Por aprovação unânime, a votação do projeto foi adiada por quatro sessões.

Conheça o projeto: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/215/po-projeto-de-lei-2122-visa-a-obter-autorizacao-para-que-a-prefeitura-possa-mediante-licitacao-na-modalidade-concorrencia-conceder-o-uso-dos-quiosques-localizados-no-calcadao-da-avenida-washington-luiznbspp/