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Tribuna da Comunidade
Ele fez críticas à atual líder do Executivo e falou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta que obriga o município a fazer licitação (na modalidade de concorrência) para uso do espaço público. “Não acredito que esse TAC tenha sido discutido”, criticou o uso da expressão “irregularidades” contido no TAC e classificou termos do documento como “inconsistentes.
“Ministério Público não dá ordem, MP recomenda”, disse. “É preciso negociar, eu acho que esse TAC não foi discutido e não teve participação efetiva dos interessados”.
Na condição de advogado dos comerciantes, Chaves pediu que a prefeitura retire o Projeto de Lei que autoriza a realização de concorrência para uso do espaço público para o comércio (quiosques) e que reveja o TAC junto ao Ministério Público: “As melhores soluções, com maior chances de resolver a situação, são de iniciativa da prefeitura”.
Depois, teceu críticas ao Legislativo e afirmou que falta independência e corporativismo do poder, que o Legislativo tem de defender os interesses do povo. “A prefeitura tem o poder de solicitar administrativamente uma revisão das cláusulas do TAC e tem tempo pra isso”, voltou a dizer.
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