O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, na última segunda-feira (12), o Cejusc – Saúde (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde), um sistema on-line, que permite ao cidadão solicitar remédios da lista do SUS para casos em que já houve pedido nas unidades de Saúde do governo, quer seja nas esferas federal, estadual ou municipal, mas que, por algum motivo, não foi atendido.

O Cejusc – Saúde nasceu de convênio firmado entre a Justiça do Estado de São Paulo, Justiça Federal, Ministério da Justiça, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-SP), Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União. A adesão de todas as entidades permite que o sistema ofereça uma resposta rápida ao cidadão – em até 72 horas –, o que significa solução rápida, evitando a judicialização da saúde.

Entenda como funciona

No Cejusc – Saúde, o cidadão preenche um formulário on-line, acessível pelo link www.tjsp.jus.br/CejuscSaude, com seus dados pessoais, depois, seleciona os medicamentos de que necessita, constantes da lista do SUS, insere a documentação necessária (como receita e relatório médicos, em arquivo pdf) e escreve um breve relato dos fatos. 

O Judiciário encaminha a demanda para o órgão competente, que deve prestar informações em até 72 horas, dizendo se fornecerá o medicamento e quando, ou se não o fornecerá e quais os motivos, ou ainda se oferecerá outro medicamento com mesmo efeito terapêutico. A resposta é encaminhada com agilidade ao cidadão. Caso o pedido não seja atendido, o cidadão poderá ingressar com um processo na Justiça.

Saiba mais em:

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=88356#:~:text=Trata%2Dse%20de%20sistema%20on,algum%20motivo%2C%20n%C3%A3o%20foi%20atendido 

Imagem: Nilton Queiroz