Hoje, às 19h30, os vereadores de Águas da Prata interromperão o recesso legislativo para participar da 1ª sessão extraordinária de 2023. Na pauta, há projetos de resolução (PR), que visam a resolver demandas internas da Casa Legislativa, e oito projetos de lei (PL). Acompanhe.

O primeiro Projeto de Resolução (nº 01/23) visa a revogar integralmente a Resolução nº02/21. Já o segundo (nº 02/23) altera a alínea “b” do artigo 1º da Resolução nº 05 de 25 de março de 2014, e o PR nº 04/23 coloca em discussão e votação a criação do cargo de Assessor da Presidência.

Projetos de Lei

O Projeto de Lei nº 01/23 propõe revogar integralmente a Lei nº 1815/09.

O Projeto de Lei nº 02/23 dispõe sobre alterações na Lei nº2.042/14, aumenta e revoga cargo.

O Projeto de Lei nº 03/23 visa a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa, o Refis.

O Projeto de Lei nº 04/23 dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

O Projeto de Lei nº 05/23 dispõe sobre a alteração do valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais.

O Projeto de Lei nº 06/23 fixa novo valor para o abono salarial dos servidores municipais de Águas da Prata.

O Projeto de Lei 07/23 dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

O Projeto de Lei nº 08/23 dispõe sobre a alteração do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.

E o Projeto de Lei nº 09/23 fixa o novo valor do abono salarial dos servidores da Câmara.

A sessão é aberta à participação popular e terá início às 19h30.

Imagem: Nilton Queiroz