Acompanhe a seguir os projetos discutidos na sessão, requerimentos apresentados pelos vereadores e respostas encaminhadas pela prefeitura sobre pedidos do legislativo.

ORDEM DO DIA

Na sessão, vereadores discutiram dois projetos de lei. O primeiro cria o programa de incentivo à edificação para moradia em imóveis localizados na área urbana do município, denominado ProEDIF. O projeto sofreu emenda que modificou o texto das alíneas B e C sobre identificação de posse e requerente. A vereadora Regina pediu adiamento da discussão em uma sessão, justificando que não houve tempo suficiente para apreciação do projeto e da emenda. A discussão foi adiada por uma sessão. E o segundo projeto regulamenta a destinação (ou dação) de imóveis em pagamento de obrigações tributárias no município. A ação está lei prevista no Código Tributário Nacional (inciso XI do artigo 156), acrescido pela lei complementar federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001. O projeto teve emenda modificativa do artigo 6º., que prevê a inclusão de um engenheiro ou arquiteto credenciado, para a avaliação. A vereadora Regina pediu também nesse caso o adiamento da votação em uma sessão. As duas votações foram adiadas.

EXPEDIENTE

Prefeitura responde a questionamentos de vereadores

INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE

Sobre a construção de redutores de velocidade nas ruas Leopoldo de Araújo, Duque de Caxias e Eduardo Lírio, solicitada pela vereadora Regina, a prefeitura comunica que está realizando estudos de viabilidade para a obra em toda cidade.

COBRANÇA DE EXAME DE SANGUE

Referente à cobrança de determinados tipos de exames de sangue, questionamento feito pelo vereador José Benedito, de acordo com a prefeitura não houve qualquer questionamento de usuários na Unidade Integrada de Saúde a respeito da cobrança.

RETIRADA DE ENTULHO

Sobre a retirada de entulho, depositada ao lado do cemitério de São Roque da Fartura, pedido do vereador Ângelo, a prefeitura informou que a Secretaria de Obras e Serviços foi notificada para a realização do serviço.

TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Sobre a destinação de terrenos pela prefeitura para serem construídas casas populares, apresentada pelo vereador José Sebastião, a informação do órgão municipal é que está se buscando recursos junto a órgãos estaduais e federais para a construção de unidades habitacionais.

RETIRADA DE MATO

A respeito do pedido de corte de mato na rua Ângelo Beraldo, altura do nº 30, apresentado pelo vereador Luís, e na rua Paulo Sassaron, na Fonte Platina, pedido pelo vereador Mauro, de acordo com informações da prefeitura, a Secretaria de Obras foi notificada para realizar ambos os serviços de manutenção.

BANCOS NA RUA DR. BRANDÃO

Sobre a colocação de bancos na rua Dr. Brandão, pedido da vereadora Regina, a prefeitura informou que fará a compra de novos bancos para atender o pedido assim que a situação financeira permitir.

LIMPEZA DE CALÇADA

A necessidade de serviços de manutenção da calçada da rua Veridiano das Neves, entre os n.º 35 e 55, no Jd. Vila Rica, foi apresentada pela vereadora Regina. Segundo a prefeitura, a Secretaria de Obras e Serviços foi notificada para as providências.

DESPESAS COM EVENTOS MUNICIPAIS

Em resposta ao questionamento do vereador Fabio, sobre gastos do município com eventos ligados ao turismo e cultura, o contador municipal Cornélio Brunhoroto respondeu que no período de janeiro a agosto de 2018 foram destinados a esses eventos o valor de R$ 151.784,46.

ESTIMATIVA DE RECEITA PARA 2019

O poder executivo encaminhou projeto de lei em que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do ano de 2019. O PL foi encaminhado para análise e parecer da Comissão de Economia e Finanças.

PRO-LABORE A POLICIAIS MILITARES

A respeito de solicitação do vereador Fabio, que pede aplicação e regulamentação de lei que autoriza o poder executivo a conceder pró-labore a policiais militares, quando prestam serviços ao município fora de seus horários de plantão na Polícia Militar, a prefeitura informou que está estudando a matéria para a regulamentação e aplicação da lei.

SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO E LIMPEZA DA QUADRA DO SÃO JUDAS TADEU

Em resposta à solicitação do vereador Mauro, para a manutenção do sistema de iluminação e limpeza da quadra de esportes do bairro São Judas Tadeu, a prefeitura informou que os serviços já foram incluídos na agenda de trabalhos.

CONSERTO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE

Sobre a solicitação do vereador Luís, a respeito do conserto dos equipamentos de ginástica da academia ao ar livre, localizada em frente ao Parque Municipal, a prefeitura informou que solicitou à Secretaria de Obras e Serviços o levantamento dos equipamentos que precisam de reparos para posteriormente efetuar o conserto.

CONSTRUÇÃO DE SALA DE RECUPERAÇÃO NO HOSPITAL

A respeito do pedido de construção de uma sala de recuperação, no Pronto Socorro Municipal, feito pelo vereador José Sebastião, de acordo com informações da prefeitura, o poder executivo está em busca de recursos junto a órgãos federais e estaduais para a obra.

ASSISTÊNCIA A FUNCIONÁRIO ACIDENTADO

Em relação à solicitação do vereador José Benedito, de assistência e apoio ao funcionário Ogerdes Lugobone de Souza, que se acidentou em seu local de trabalho, a prefeitura informou que tem prestado toda assistência ao servidor e está acompanhando sua evolução e recuperação.

DESPEJO DE MATERIAIS RESULTANTES DE PODAS

Sobre a disponibilização de uma área central, pedido do vereador Fabio, para destinação de galhos resultantes de podas de árvores, a prefeitura respondeu que não há área central que possa ser destinada a esse fim. Lembrou que já existe um sítio alugado para receber esse tipo de material, próximo à entrada do bairro Fonte Platina; a prefeitura citou que todo material resultante de podas depositado em áreas centrais é ilegal.

CONSELHO DO IDOSO

Sobre outro requerimento do vereador Fabio, que trata da reativação do Conselho do Idoso, a prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social está providenciando as alterações necessárias na legislação vigente.

ESCLARECIMENTOS SOBRE AFASTAMENTO DO MÉDICO LUIZ ANTÔNIO ESTEVÃO

Em atendimento ao requerimento da vereadora Helena, que pediu informações sobre o afastamento do médico Luiz Antônio Estevão, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o profissional pediu suas férias e licença-prêmio para tratar de assuntos particulares e questões de família. De acordo com a secretaria, o profissional retornará ao trabalho em dezembro.

BALANCETE DE OUTUBRO

Na sessão, foi disponibilizado o Balancete da Despesa, o extra orçamentário e a razão de bancos do Legislativo, referentes a outubro de 2018. O documento ficou à disposição dos vereadores e aguardará em arquivo o parecer do Eg. Tribunal de Contas.

CIDADÃO PRATENSE

Foi apresentado pelo vereador Fabio um Projeto de Decreto Legislativo que visa conceder o título de cidadão pratense ao senhor Paulo Cesar de Souza. O pedido foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

VEREADOR PEDE PONTOS DE ÁGUA E LUZ NO CEMITÉRIO DE SÃO ROQUE

O vereador José Benedito solicitou ao poder executivo a instalação de pontos de água e iluminação no cemitério do Distrito de São Roque.

CONTRATO ENTRE PREFEITURA E SABESP

Outro pedido do vereador José Benedito foi uma cópia do contrato atual entre a prefeitura e a Sabesp.

LIMPEZA DE TERRENO, ESCORAMENTO DO ESCRITÓRIO DA ESTAÇÃO DA CASCATA E LIMPEZA DE SISTEMA DE ESGOTO

Outros requerimentos foram apresentados pelo vereador José Benedito ao executivo: a) a limpeza de terreno e poda de árvores na rua Fabio Dezena Moneda; b) o escoramento das vigas de sustentação do telhado onde funcionava o escritório da Estação da Cascata, que oferece risco de desabamento; e c) a liberação de caminhão-tanque para limpeza periódica do sistema de esgoto dos prédios do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu.

CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

O vereador Fabio solicitou ao executivo a notificação do proprietário do terreno baldio situado entre o final do muro da Pousada Casarão e de uma casa em construção à rua Ângelo Beraldo, no Jardim Brandão, para corte de mato. Além de notificação, Fabio pediu a construção de calçada conforme determinam as leis municipais, uma vez que a falta dessa calçada obriga pedestres a caminharem na rua, colocando vidas em risco.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES

A vereadora Regina apresentou novo requerimento verbal ao poder executivo reforçando pedido feito anteriormente. O requerimento refere-se à compra de equipamentos para fisioterapia. De acordo com Regina, informações fornecidas pelo deputado estadual Luiz Fernando, que conseguiu a verba para o setor de fisioterapia, a definição da compra dos equipamentos cabe à Prefeitura e não ao Estado, assim, a vereadora pede que sejam adquiridos os equipamentos que realmente estão em falta no setor.

O vereador Mauro cobrou novamente do poder executivo a finalização de obras no bairro Fonte Platina. Ele citou o campo de futebol, a destinação correta dos aparelhos de ginástica, que estão envoltos no mato e a construção do posto de saúde no bairro. Segundo o vereador, as respostas apresentadas pela prefeitura sobre prazos de entrega das obras não são condizentes com o que de fato acontece no bairro. O vereador José Chiodeto reforçou o requerimento do vereador Mauro.

O vereador Luiz requereu à Sabesp e prefeitura a dedetização dos bueiros da cidade para combater baratas e escorpiões.

Vereador José Sebastião questionou a prefeitura sobre a situação do fundo de previdência municipal e o Fundeb, pois os moradores estão cobrando informações sobre a situação da previdência no município.

O vereador José Benedito questiona o poder executivo a razão de os funcionários não terem recebido cestas de Natal no ano passado. O vereador pediu ao secretário da sessão a leitura da lei 1526, de abril de 2002, que trata da autorização de distribuição de cestas a servidores ativos e inativos. Ele questionou o executivo se haverá nesse ano a distribuição das cestas aos funcionários.

O vereador Ângelo propôs moção de pesar aos familiares da família de Alzira Aleixo, e o vereador Ricardo propôs moção de pesar à família de Antônio Albino.

Vereador Fabio citou a sessão solene em homenagem à Semana da Consciência Negra; falou da importância do evento e da valorização da temática; registrou seus cumprimentos a todos os homenageados e também aos vereadores que propuseram homenagens.

Vereador Fabio citou também a realização de audiência pública para discutir a execução orçamentária de 2019. A audiência se realizará dia 4 de dezembro, às 19h, com a participação do contador municipal senhor Cornélio.

PALAVRA LIVRE EM EXPLICAÇÃO PESSOAL

O vereador José Sebastião convidou os demais vereadores a participarem do almoço comunitária na Fonte Platina, a se realizar 18 de novembro.

O vereador Ângelo convidou os demais vereadores para almoço em prol do asilo, que se realizará dia 25 de novembro, domingo, no Nosso Clube.

A vereadora Regina registrou seu sentimento de tristeza e indignação pela demissão do secretário da Educação, Alexandre. Ela classificou a demissão como injusta e opinou que a demissão indicou falta de profissionalismo.

José Sebastião justificou que seu período de afastamento da prefeitura se deu por razões de ordem pessoal. Ele explicou que precisou pedir licença para realizar outros serviços porque seu salário como servidor não estava suprindo suas necessidades pessoais e compromissos assumidos. O vereador ainda citou comentários sobre seu posicionamento como vereador e reafirmou que sua votação em todas as matérias segue sempre sua convicção pessoal e nunca interesses de grupos.

O vereador Mauro falou da necessidade de mais união entre os vereadores e lembrou que o tema já foi citado em outra ocasião pelo vereador Ângelo. Afirmou que todas as discussões devem se restringir à Câmara e que não devem repercutir nas reações pessoais fora do plenário. A vereadora Helena concordou que cada vereador deve votar de acordo com suas convicções e que o respeito ao voto do outro deve existir sempre. Fabio lembrou que antes de tudo deve-se seguir o regimento da Casa.