Acompanhe a seguir os projetos votados e os requerimentos apresentados pelos vereadores ao poder executivo, além das respostas do executivo às solicitações anteriores da Câmara Municipal

ORDEM DO DIA

Na sessão do último dia 26, foram votados três projetos de autoria do poder executivo.

O primeiro prevê a criação de incentivos para a construção de imóveis com fins de moradia na área urbana da cidade, denominado ProEdif. O projeto foi aprovado em discussão única, com emendas modificativas.

O segundo cria regras para a destinação (ou dação) de bens imóveis como forma de quitação de dívida tributária no município. Essa ação está prevista no artigo 156 do Código Tributário Nacional e também na lei complementar federal no. 104, de 2001. O projeto também foi aprovado por unanimidade, com emenda modificativa.

E o terceiro projeto de lei, que foi aprovado em primeira discussão, estima a receita e estabelece a despesa para o município para o exercício financeiro de 2019. O projeto apresentado à população no dia 4 de dezembro, em audiência pública com a participação do contador municipal senhor Cornélio, e votado em segunda discussão na sessão da Câmara de 10 de dezembro.

EXPEDIENTE

O poder executivo vetou parcialmente o Projeto de Lei 22/18 que institui a política de cuidados com as árvores urbanas e trata do conceito, parâmetros, disciplina e instalação do "Espaço Árvore" no Município. O veto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

Corte de árvores

A vereadora Regina requereu ao executivo o corte de uma árvore na Rua Zezé Cabral Nogueira, na altura dos números 342 e 345, no bairro Terras do Alegre. O vereador José Benedito também solicitou à prefeitura o corte de uma árvore na Rua Albino Campopiano, no bairro São Judas Tadeu.

Vereador pede manutenção na Piscina do Boi e na Gruta de Nossa Senhora de Lourdes

O vereador José Benedito requereu ao executivo fazer podas nos mesmos locais em que foram feitas em 2017, em especial na Piscina do Boi. O vereador também pediu que seja refeito o encanamento de água que abastece a Gruta Nossa Senhora de Lourdes.

Manutenção nos prédios das escolas municipais

Outro pedido de José Benedito foi maior atenção da prefeitura aos reparos nas escolas municipais e em especial na Felipe Urtado Cerrato, em São Roque da Fartura.

Abastecimento de veículos

José Benedito solicitou à prefeitura o envio de cópias das requisições de abastecimento de veículos municipais no último ano.

Retirada de mato de calçada e troca de placa de rua

O vereador Mauro pediu ao executivo a retirada do mato da calçada da Rua Manoel Ferreira, no bairro São Judas, e também a troca da placa com o nome da rua, que está apagado.

Drenagem de água de chuvas e conserto de buraco de rua

Outro requerimento do vereador Mauro foi a drenagem da água das chuvas acumulada na piscina do balneário, para evitar a proliferação de mosquitos transmissores de doenças. O vereador José Benedito disse que a campanha de prevenção à dengue foi iniciada na cidade e que o problema de acúmulo de água no local citado já foi solucionado. O vereador Fabio comentou da seriedade de se combater o mosquito causador da dengue e retomou o problema dos prédios abandonados na cidade, especialmente o Hotel Panorama, que tem piscina que acumula água e representa criadouro do mosquito da dengue; falou do descaso de proprietários e pediu a atuação firme do poder público nesses casos, com fiscalização e autuação, especialmente nos casos dos prédios abandonados. O vereador José Benedito disse que a prefeitura está agindo firmemente na campanha contra a dengue.

Conserto de buraco aberto pela Sabesp

Outro pedido do vereador Mauro é que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp seja notificada pelo poder executivo para fazer o conserto de buraco aberto no asfalto há dois meses na Rua Capitão José Alexandre, no bairro da Cascata.

Palavra livre aos vereadores

Ampliação de horário de atendimento do posto da Sabesp

O vereador José Sebastião pediu ampliação do horário de atendimento ao público no posto da Sabesp para o horário comercial. Outro questionamento do vereador à Sabesp foi sobre a base de cálculo dos valores cobrados pela empresa de estabelecimentos comerciais.

Corte de galho de árvore próximo ao Pronto Socorro

O vereador Mauro pediu ao executivo o corte de um galho de árvore na Rua Maria Silva, 1145, próximo ao Pronto Socorro.

Colocação de cascalho na estrada, na Fonte Platina

A vereadora Regina pediu à prefeitura a colocação de cascalho nas entradas dos sítios da Guarda e do sítio do Bigüi, no bairro Fonte Platina. De acordo com a vereadora a estrada foi cascalhada, mas a entrada dos sítios não foram.

Horários dos ônibus que fazem a linha São João a Águas da Prata

Vereador Luiz pede a empresa de ônibus que faz a linha circular São João a Águas da Prata que sejam colocadas nos pontos tabelas com os horários dos ônibus. O vereador diz que o pedido já foi feito anteriormente, mas não foi atendido. O vereador José Sebastião argumentou que a empresa não coloca essa tabela pois muda o horário de acordo com a demanda; o vereador Luiz reforçou que a empresa deve manter os horários dos ônibus fixos.

VLI e o problema de canalização das águas das chuvas nas proximidades da linha férrea

A vereadora Helena se referiu à reunião já solicitada pelos vereadores com representantes da VLI para tratar de problemas de acúmulo de água nas proximidades da linha férrea, especialmente no período de chuvas. A vereadora Regina disse que há o mesmo problema (falta de manilhas para escoar as águas das chuvas) na rua José Janizelo.

Vereador pede construção de vala na região da Serra da Paulista

O vereador Ângelo requereu que a prefeitura faça uma vala nas proximidades da entrada da Vila Paina, na Serra da Paulista, para conter as águas das chuvas que descem e invadem a estrada, causando transtorno e risco na pista da Serra da Paulista.

Adicional de insalubridade para agentes que trabalham no combate à dengue

O vereador José Benedito questiona o porquê de os agentes comunitários que trabalham na prevenção da dengue na cidade não terem adicional de insalubridade no salário, uma vez que o ambiente de trabalho desses profissionais é insalubre. Ele requereu que esses profissionais passem a receber adicional de insalubridade; pediu ainda que os profissionais do controle de vetores sejam incluídos nas mesmas regras a que estão submetidos os agentes comunitários, já que estes têm direito a um fundo de produção e que estes valores devem ser repassados aos agentes.

Limpeza de bueiros em São Roque

O vereador Ricardo requereu a limpeza dos bueiros nas estradas rurais de São Roque, que ficaram entupidos com a terra carregada pelas chuvas.

Explicação pessoal dos vereadores

Limpeza do Lago do Vilela

A vereadora Regina citou reportagem do Lago do Vilela, no Jardim das Paineiras, e disse que fez requerimento em fevereiro pedindo a limpeza do lago, em nome dos moradores. De acordo com a vereadora, a prefeitura da cidade disse estava em contato com a prefeitura de São João, uma vez que o lago se localiza na divisa dos municípios, e a limpeza vem sendo feita e as necessidades dos moradores vem sendo atendidas.

O vereador Luiz falou que fez ofício em 2017, pedindo a limpeza do lago, o pedido foi reforçado posteriormente pela vereadora Regina. Ele citou a existência de processo ambiental para licenciamento da obra no local.

Agradecimento

O vereador José Benedito agradeceu aos funcionários da Câmara pela organização da última sessão solene.

Casa Abrigo

O vereador José Sebastião citou a contratação por concurso público (prevista em lei) de seis funcionários para a Casa Abrigo, no entanto, não há crianças em estado de abandono para serem atendidas na instituição. O vereador registrou o gasto desnecessário. A vereadora Helena lembrou que a Casa Abrigo foi criada em 2003 e que na ocasião houve concurso; uma das funcionárias contratadas está lotada no pronto socorro. O problema apresentado pelos vereadores é a despesa municipal com a contratação de funcionários, já que não há a necessidade no município.

Ações favoráveis à prefeitura no conselho de patrimônio e no conselho de turismo

O vereador Fabio citou notícia publicada na rede social Facebook que anuncia ganho de causa na justiça de duas ações, uma contra o Conselho do Patrimônio e outra contra o Conselho de Turismo. A ação contra o Conselho do Patrimônio refere-se à reforma da fachada do Hotel Prata, que visa dar lugar a uma nova fachada, e a ação contra o Conselho do Turismo refere-se à construção do boulevard que é um projeto de turismo dessa administração e que tem a aprovação do Conselho de Turismo. O vereador parabenizou o empenho do departamento jurídico na defesa das causas e falou da importância dos conselhos municipais para avanços no município.