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14ª. SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA SE REALIZA AMANHÃ, DIA 25
Acompanhe os projetos que serão discutidos e votados na Ordem do Dia
Na 14ª. sessão da Câmara Municipal, serão votados, em discussão única, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo e mais um Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Proposto pelo Poder Executivo Municipal, o primeiro projeto em votação, o PL 20/19, visa revogar a Lei 2.216, de 5 de maio de 2016, que trata do Plano Diretor da cidade. O segundo projeto a ser votado, o PL 22/19, trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício financeiro de 2020.
Também de autoria do Executivo, o PL 24/19 se refere a uma alteração do artigo 1º. da Lei no. 1959 de 20 de maio de 2013, sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o COMADS. E o último projeto em votação, amanhã, também em discussão única e de autoria da mesa diretora da Câmara, é o PL 23/19, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal de 2001 de 22 de outubro de 2013. A lei trata da celebração de convênios para conceder oportunidades de estágio a estudantes.
Participar da vida política da cidade é um ato de cidadania. Todo cidadão pode e deve participar das sessões da Câmara, no entanto, deve haver respeito às regras regimentais. Ao assistir as sessões, os cidadãos acompanham as votações, o posicionamento e as iniciativas de cada vereador. A sessão terá início às 20h, no plenário da Câmara.
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