Na 17ª. sessão da Câmara Municipal, foram votados dois projetos. O primeiro, um projeto de decreto legislativo, de autoria de José Sebastião Chiodeto visa conceder título de cidadã benemérita a Sirlene Rodrigues dos Santos Bordon. E o segundo, um projeto de resolução da mesa diretora da Câmara visa conceder cesta básica de Natal a funcionários e estagiários da Câmara Municipal. Os projetos foram aprovados por todos os vereadores.
 
 
EXPEDIENTE
 
CONSERTO DE CALÇADA
A prefeitura de Águas da Prata informou que encaminhou à Secretaria de Obras e Serviços a solicitação de conserto da calçada da rua Cel. Ernesto de Oliveira, na altura da Pizzaria do Dinho, até em frente ao posto da Polícia Rodoviária. O pedido é do vereador Luís.
GRADE DE PROTEÇÃO AO LADO DO RIO
Em resposta à vereadora Regina, que pediu a colocação de grades de proteção ao lado do rio, no trecho da passarela que dá acesso à praça Basílio Ceschin, a prefeitura informou que a obra está prevista no projeto do boulevard.
 
 
BALANCETES
A mesa diretora disponibilizou aos vereadores os balancetes da Receita e Despesa dos meses junho e julho de 2019.
 
DOCUMENTAÇÃO DO LAR NOSSA SENHORA DE LOURDES
A agilidade na regularização e a isenção de custas da documentação do imóvel onde está abrigado o Lar Nossa Senhora de Lourdes foram pedidos à prefeitura pelo vereador Fabio. O objetivo é que a entidade esteja apta a receber verbas vindas de emendas parlamentares, que são essenciais aos trabalhos de cuidados com os idosos.
De acordo com a prefeitura, a demora na regularização dos documentos se deve à grande demanda de processos e a poucos funcionários no departamento. Ainda segundo a prefeitura, o setor de engenharia está orientado a dar todo o suporte necessário para a entidade.
 
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
 
RECEITA E DESPESA DO EXECUTIVO PARA 2020
Poder Executivo encaminhou ao Legislativo um Projeto de Lei que estima a receita e determina a despesa do município para o exercício financeiro de 2020. O projeto será avaliado pelas comissões de Justiça e Redação e Economia e Finanças.
 
ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL
O Poder Executivo também enviou à Câmara Projeto de Lei 30/19 que visa alteração da Lei Municipal nº 1.586/03, que trata do conselho municipal do idoso. O PL foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para emitir parecer.
 
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Outro projeto enviado à Câmara pelo Poder Executivo visa a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. O projeto será analisado pela Comissão de Justiça e Redação.
 
REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
O Projeto de Lei 32/19, de autoria do Poder Executivo, visa reestruturar a política de preservação do patrimônio cultural do município. A Comissão de Justiça e Redação irá analisar e emitir parecer do PL.
 
AUMENTO DE VAGAS NA PREFEITURA
O aumento do número de vagas no quadro da prefeitura da cidade foi proposto pelo Poder Executivo pelo Projeto de Lei 36/19. O projeto será avaliado pela comissão de Justiça e Redação.
 
PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM O SETOR PÚBLICO
Um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis em pagamento de dívidas junto ao setor público foi enviado à Câmara pelo Executivo. O projeto será analisado pela Comissão de Justiça e Redação.
 
PROJETO DE LEI PREVÊ A FIXAÇÃO DE BOLSA-AUXÍLIO
Outro Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, visa estabelecer o valor de bolsa-auxílio. O PL será avaliado pela Comissão de Justiça e Redação.
 
PROJETO DE LEI PRETENDE REESTRUTURAR PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
Um projeto que pretende reestruturar o plano da carreira e a remuneração dos profissionais do magistério público também foi enviado à Câmara e será avaliado Comissão de Justiça e Redação.
 
CONTAS DO EXECUTIVO DE 2016
O Tribunal de Contas de Mogi-Guaçu encaminhou o parecer das contas do Executivo referentes ao ano 2016. O parecer será avaliado pelas Comissões de Justiça e Redação e Economia e Finanças.
 
SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
A Integração Cultural Negra Protea enviou convite a todos os vereadores para participarem da 21ª Semana da Consciência Negra, que se realiza de 10 a 20 de novembro, em São João da Boa Vista.
 
PROERD
O 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior convidou os vereadores a participarem da formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd), dia 14/11, às 14 horas, do “Nosso Clube”.
 
CONSTRUÇÃO DO BOULEVARD E REFORMA DO PARQUE ESTADUAL DE ÁGUAS DA PRATA
A respeito do projeto de construção de um boulevard na região do Parque Municipal de Águas da Prata, a vereadora Regina solicitou ao Executivo o que segue:
1) o valor da verba do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias (DADE) repassado ao município nos exercícios 2017 e 2018;
2) o prazo para início das obras do boulevard;
3) uma audiência pública para manifestação popular sobre a construção do espaço.
Os vereadores Luiz e Fabio, apoiaram o pedido de audiência pública feita pela vereadora Regina.
A vereadora também questionou:
1) qual será a destinação dos quiosques de artesanato e alimentação instalados nas proximidades do parque e no calçadão, durante a reforma do Parque Estadual da cidade e para onde serão alocados estes quiosques;
2) e qual a previsão de início e término da obra.
A vereadora Helena apoiou o pedido de esclarecimento à população sobre a obra. O presidente da Câmara esclareceu que a obra de reforma do Parque Estadual é diferente da construção do boulevard, essa obra será feita pela prefeitura.
A obra do parque tem a previsão de seis a sete meses para conclusão. Ele falou também que haverá novos quiosques e que haverá fiscalização na área de alimentação; ressaltou ainda que os quiosques não poderão ser sublocados, como acontece em alguns casos e disse também, em esclarecimento a pergunta do vereador Mauro, que não haverá licitação para quem já trabalha nos quiosques, desde que os comerciantes cumpram as exigências que virão com a reforma do Parque e a construção do boulevard.
 
PONTE DE ENTRADA DO BAIRRO FONTE PLATINA
O vereador Luís pediu que o Executivo providencie a
manutenção da cabeceira da ponte localizada na entrada do bairro Fonte Platina, no trecho que antecede a linha do trem, pois o asfalto está afundando.
 
CORTE DE MATO NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU
O vereador Mauro requereu ao Executivo a retirada do mato ao redor do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu. De acordo com o vereador, o mato alto tem propiciado o aparecimento de animais peçonhentos, o que oferece riscos aos moradores.
 
MÉDICO PARA PACIENTES COM DIABETES
A vereadora Helena pediu ao Executivo a destinação de um médico que possa atender pacientes com diabetes nos bairros da Cascata e São Roque da Fartura. De acordo com a vereadora, esses bairros são distantes da sede do município e a maioria dos pacientes com a doença são pessoas idosas, portanto fragilizadas. Os vereadores Mauro, José Sebastião e Luís apoiaram o pedido da vereadora e reforçaram a necessidade do atendimento a esses pacientes.
A vereadora também questionou o prazo de conclusão da substituição de lâmpadas alógenas por lâmpadas de LED no município. De acordo com ela, usuários reclamam que o desconto vem na conta, mas não têm a prestação do serviço.
 
ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
A vereadora Regina pediu colocação de placas de “proibido trânsito de caminhões” na rua Washington Luís, no trecho que vai da Clínica Santorini até a engarrafadora Águas Prata. Segundo ela, a única rua histórica da cidade corre o risco de afundar com o tráfego de veículos grandes e pesados.
 
POPULAÇÃO DE SÃO ROQUE DA FARTURA E DA CASCATA FICA SEM ATENDIMENTO MÉDICO COM O FIM DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS
O vereador Ângelo questionou o poder Executivo sobre o atendimento médico nos bairros Cascata e em São Roque da Fartura. De acordo com ele, a médica que atendia os bairros pertencia ao Programa Mais Médicos e foi afastada com o fim do programa e os moradores ficaram desassistidos. O vereador Fabio lamentou a perda da profissional e comentou os prejuízos acarretados ao cidadão com as mudanças promovidas pelo governo federal nas áreas da educação e na saúde.
 
ILUMINAÇÃO NO BAIRRO SÃO JUDAS
O vereador Luís pediu atenção do Poder Executivo para iluminação da Rua José Rubens Passiani Valente, no bairro São Judas Tadeu. Segundo ele, a praça está escura, apesar da existência de poste de iluminação.
 
BANCO DO POVO
O vereador Fabio deseja saber qual a situação do projeto Banco do Povo, que havia tido concessão aprovada, mas não foi implementado. O Banco do Povo é um banco popular voltado a empreendedores de microempresa, com taxas reduzidas.
 
ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU: ESTADO DE ABANDONO
O vereador Mauro requereu atenção do Poder Executivo para a escola municipal do bairro São Judas Tadeu (Pé Vermelho). De acordo com o vereador, a escola está abandonada, sem janelas, sem torneiras e sem portas. Ele pede providências com urgência.
 
PISCINA DO CLUBE MUNICIPAL – PRAÇA DE ESPORTES
O vereador José Benedito apresentou pedido de instalação de armários nos vestiários, duchas e espreguiçadeiras na área da piscina do Clube Municipal. De acordo com o vereador, as melhorias são reivindicações dos munícipes que frequentam o local.
 
DESENTUPIMENTO DE BUEIROS
O vereador Ricardo pediu ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) o desentupimento de um bueiro na SP 215, próximo a São Roque da Fartura, em frente ao posto de gasolina.
 
HOSPITAL DE DIVINOLÂNDIA RECEBE RECURSOS DE DOIS MILHÕES
O vereador José Sebastião agradeceu destinação de recursos federais de R$ 2 milhões para serem investidos no Hospital Regional de Divinolândia, que atua na assistência e reabilitação em saúde e é referência regional aos pacientes do SUS.
O hospital é habilitado para atuar na realização de procedimentos de média complexidade nas especialidades de otorrinolaringologia, ortopedia, cirurgia geral, endoscopia, dermatologia, reabilitação física e reabilitação visual. Em oftalmologia e reabilitação auditiva, o hospital possui habilitação para procedimentos de alta complexidade.
 
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL
• O vereador José Benedito agradeceu a presença, na sessão, do Secretário de Obras Dany Anderson.
• O vereador Luís se referiu à inauguração da Clínica Santorini. Para ele, o empreendimento vai alavancar o desenvolvimento do município com criação de empregos, com a ideia de novos empreendimentos na cidade e com a contribuição na arrecadação de impostos no município.
 
O presidente da Câmara, José Sebastião Chiodeto, convocou os vereadores para a próxima sessão, a ser realizada 25/11, esporadicamente às 19h, pois às 20h haverá sessão solene para entrega de título de Cidadão Pratense ao reitor da Unifae, professor-doutor Francisco de Assis Carvalho Arten.
 
Todo cidadão pode e deve participar das sessões da Câmara. Ao assistir as sessões, é possível acompanhar as votações, o posicionamento e as iniciativas de cada vereador.