VEREADORES SE REUNIRÃO AMANHÃ PARA VOTAR PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO AO CONDERG

 Conderg é o consórcio que administra o hospital regional de Divinolândia. Os recursos destinados ao consórcio são provenientes do fundo de participação destinado ao município

Vereadores da cidade se reunirão amanhã, em caráter excepcional em meio à suspensão das atividades regulares, devido à pandemia de COVID-19, para votar em caráter emergencial o Projeto de Lei 08/2020, que autoriza o pagamento das obrigações financeiras assumidas pelo município junto ao CONDERG, no valor de R$ 0,30 por habitante, com recursos do Fundo de Participação destinado à Águas da Prata. O pagamento não ocasionará qualquer desconto ou retenção ao contribuinte pratense.

O Conderg é formado por 16 municípios e sua renda, exclusivamente pública, provém de repasses dos municípios consorciados, do Estado e da União. No entanto, alguns municípios não têm realizado os repasses ao consórcio (o que não é o caso de Águas da Prata).

O projeto de lei é de especial importância num momento em que a saúde pública enfrenta sérias dificuldades causadas pelo novo coronavírus.

A sessão extraordinária se realizara amanhã, 15 de abril, às 19 horas, na Câmara Municipal, com transmissão on-line por meio de link disponível no site da Câmara Municipal. O acesso às dependências da Câmara será restrito aos vereadores e funcionários.