Projetos aprovados na sessão de 25 de agosto

Sessões ordinárias - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020


Projetos aprovados na sessão de 25 de agosto

 

Proprietários que deixarem animais soltos nas ruas da cidade poderão ser multados
Um projeto de lei, que prevê multa a proprietários que deixarem seus animais soltos pelas ruas, foi aprovado na última sessão. A multa visa endurecer a punição a donos de pets que se encontrarem soltos nos espaços públicos. A atual lei já prevê responsabilidade civil aos proprietários dos animais que, em área pública, ofereçam riscos à comunidade.

Convênios com drogarias e farmácias
Outro projeto aprovado se refere a celebração de convênio do ente público com drogarias e farmácias e com descontos previstos em folha de pagamento. 

Desincorporação de bens
E o terceiro projeto, também aprovado, trata da desincorporação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal.

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