CÂMARA MUNICIPAL CONVIDA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL CONVIDA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reunião discutirá projetos de cobrança de iluminação pública e concessão do balneário Teotônio Vilela

No próximo dia 29, sexta-feira, às 19 horas, se realizará, no auditório da Câmara Municipal de Águas da Prata, uma audiência pública para tratar dos Projetos de Lei 10/18 e 12/18.

O Projeto de Lei (PL) 10/18, de autoria do Poder Executivo (prefeitura), propõe a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República, e o Projeto 12/18, também do executivo, pretende atribuir ao prefeito autorização para alienar ou conceder, por concorrência pública, o Balneário Teotônio Vilela à iniciativa privada ou a parcerias público-privada.

Os projetos serão apresentados pelo Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Marcos Chiovetti. Além dos PLs 10 e 12/18, Chiovetti falará sobre os projetos que preveem reajuste das alíquotas dos impostos ISSQN, IPTU e ITBI.

Os Projetos de Lei 10 e 12/18 foram avaliados pela comissão de Planejamento, Obras Públicas e Meio Ambiente da Câmara Municipal, que indicou a realização de uma audiência pública a fim de ouvir a população.

Toda a comunidade está convidada a participar.