CONVITE AUDIENCIA PUBLICA

CÂMARA MUNICIPAL CONVIDA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

No próximo dia 29, sexta-feira, às 19 horas, se realizará, no plenário da Câmara Municipal de Águas da Prata, uma audiência pública que discutirá projetos de cobrança de iluminação pública, concessão do Balneário Teotônio Vilela e projetos que preveem reajuste das alíquotas dos impostos ISSQN, IPTU e ITBI.

O Projeto de Lei (PL) 10/18, de autoria do Poder Executivo (prefeitura), propõe a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República, e o Projeto 12/18, também do executivo, pretende atribuir ao prefeito autorização para alienar ou conceder, por concorrência pública, o Balneário Teotônio Vilela à iniciativa privada ou a parcerias público-privada. 
Os projetos serão apresentados pelo Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Marcos Chiovetti.