Release: Prefeitura de Águas da Prata apresenta Projeto de Lei para poder vender Balneário Teotônio Vilela

Prefeitura de Águas da Prata apresenta Projeto de Lei para poder vender Balneário Teotônio Vilela

A construção que já foi motivo de orgulho dos pratenses hoje é um problema

Inaugurado em 1977, o balneário Teotônio Vilela foi nos anos 1980 importante ponto turístico da cidade de Águas da Prata e considerado um dos mais modernos da América Latina, mas há cerca de 20 anos está abandonado e precisa de reformas e manutenções que são incompatíveis com a situação financeira do município.

De acordo com a prefeitura da cidade, uma das condições para a negociação do prédio é que o destino da construção seja necessariamente para fins turísticos, e o valor arrecadado com a venda também deverá ser investido obrigatoriamente no turismo da cidade.

De acordo com a lei municipal nº 2.239, de 2016, a prefeitura pode conceder à iniciativa privada, mediante concorrência pública, o uso oneroso ou gratuito do balneário Teotônio Vilela. Concessão onerosa significa alugar, com retorno financeiro ao município, e a gratuita, para se justificar, deve trazer vantagens para a cidade. As formas de concessão, quando aprovadas em lei, em 2016, visavam atrair investidores para assumir o patrimônio e dar utilidade ao prédio de forma a atender o interesse público, no entanto, não têm despertado interesse nos investidores.

A concessão (onerosa ou gratuita) não significa a transferência da posse do imóvel, apenas concessão temporária, e empreendedores não têm demonstrado interesse em investir valores altos para reformas e manutenções para fazer uso apenas temporariamente. Assim, é preciso encontrar outra forma de dar utilidade ao imóvel que traga retorno financeiro ao município e que resolva o problema do imóvel abandonado.

No mês de maio, a prefeitura encaminhou o projeto de lei PL 10/18 à Câmara Municipal, que visa autorizar o poder executivo para alienar ou conceder, mediante concorrência pública, o Balneário Teotônio Vilela à iniciativa privada ou a parcerias público-privada (PPP). Ou seja, a venda do imóvel deve despertar a atenção de investidores. O projeto está em fase de análise pela Comissão de Justiça e Redação e Economia e Finanças, que deve emitir parecer e em seguida entrar em votação.