NA 14ª SESSÃO DO ANO, VEREADORES DISCUTIRAM A VOLTA DA FEIRA GASTRONÔMICA, PEDIRAM A VOLTA DAS AULAS PRESENCIAIS NA CRECHE E A MANUTENÇÃO DOS PARQUES INFANTIS

Convidada a participar da Tribuna da Comunidade, a servidora Ivanilce D. Cipriano, que é farmacêutica municipal, teve como objetivo explicar as regras para o fornecimento de medicamentos gratuitos à população. 

Ela falou que os medicamentos disponíveis na Unidade de Saúde fazem parte da relação nacional de medicamentos, a Rename, que é atualizada a cada dois anos e que a listagem contempla os medicamentos para tratamento da maioria das doenças da população brasileira. Disse que muitas das reclamações sobre falta de remédios se referem aos que não fazem parte da lista da Rename. E que, além destes, a prefeitura provê outros por meio do Serviço Social. 

Explicou também sobre processos burocráticos e morosos de instâncias superiores de governo para o envio de medicamentos, e classificou como “um problema nacional”. 

Sobre os medicamentos classificados como de “alto custo”, afirmou que nem todos os medicamentos considerados caros estão na lista de alto custo e disse que a farmácia municipal está criando um protocolo para medicamentos de atenção básica e de alto custo. 

Ela ainda afirmou que os gastos do município com o fornecimento de remédios à população giram em torno de 20 a 30 mil reais, além do repasse do governo.

O vereador Reginaldo perguntou sobre os protocolos para a realização de licitação de medicamentos, ao que a servidora afirmou que a ata de licitação é feita com três meses de antecedência do vencimento da licitação em vigor. A licitação é feita anualmente. Ele também questionou se os médicos da rede pública têm conhecimento dos medicamentos disponíveis na farmácia e ela disse que os médicos têm sim esse conhecimento.

Ela afirmou ainda que o município possui muitos remédios que outros não possuem. “Nós temos uma farmácia muito boa. Pode ser que uma hora falte alguma coisa, mas nunca fica um mês sem remédio”. 

Sobre o uso da insulina e da adoção de novos equipamentos (a caneta de medição), ela explicou que o medicamento é fornecido pelo estado, mas que também está disponível gratuitamente na farmácia popular.

A vereadora Cristina Lerosa questionou se os medicamentos de uso contínuo de alto custo vêm do estado ou se são fornecidos pelo município e questionou o sistema de renovação das receitas ao que foi explicado que a atualização da receita agora é feita a cada semestre e não mais a cada três meses. 

Lerosa falou da morosidade do Departamento Regional de Saúde (DRS) para a renovação das receitas, e a farmacêutica explicou que medicamentos para lúpus, insuficiência renal e os destinados a gestantes são retirados imediatamente no posto. Ela também citou que há remédios que são doados por pessoas que não os usam mais e que são, então, destinados a quem precisa. 

A vereadora Lerosa elogiou a saúde de Águas da Prata: “sempre esteve muito boa”. Os vereadores Cida Star e Maurinho agradeceram a participação da senhora Ivanilce. O vereador Luis do 1,99 ressaltou que seria importante que os médicos indicassem medicamentos disponíveis na rede pública. Ao final, a senhora Ivanilce explicou que a farmácia está submetida às regras de órgãos públicos, como Vigilância Sanitária, o Conselho de Farmácia e o Tribunal de Contas e falou da necessidade de normas para o bom funcionamento da distribuição dos medicamentos. O vereador Zito agradeceu por sua participação e criticou a demora de 10 meses na licitação para a compra de medicamentos, citou um caso específico, de um pratense que está precisando de um medicamento de alto custo e está aguardando há três meses.

ORDEM DO DIA

Dois Projetos de Lei de autoria do Executivo estiveram em votação: o 14/21, que trata do plano plurianual de Águas da Prata, para o quadriênio de 2022 a 2025, e o 15/21, que prevê as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. Ambos os projetos foram aprovados unanimemente. 

EXPEDIENTE

REFIS

O Poder Executivo encaminhou Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa, o REFIS. O projeto será analisado pela Comissão de Economia e Finanças, que dará seu parecer.

MOÇÃO DE PESAR

Os vereadores apresentaram as condolências à família da senhora Luiza Manco Delgado, que faleceu no dia 24/09.

AUMENTO DE DIAS COM AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL

A vereadora Cida Star pediu informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a previsão do aumento de dias com aulas presenciais na rede municipal. Para ela, a alfabetização está prejudicada. Os vereadores Zito e Lerosa disseram que há muitas reclamações dos pais, que precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos.

ENERGIA ELÉTRICA NA PRAÇA E QUADRA DA VILA NOSSA SENHORA DE LOURDES

A vereadora Cida Star pediu informações à Secretaria de Obras e Serviços sobre a iluminação da praça e da quadra, da Vila Nossa Senhora de Lourdes. De acordo com a vereadora, ambas estão sem energia elétrica há dois meses. 

FEIRA GASTRONÔMICA

A retomada da feira gastronômica foi o pedido do vereador Luis do 1,99 ao Executivo. Para ele, o evento atrai muitas pessoas da região, o que contribui para o desenvolvimento turístico e econômico local. A vereadora Lerosa afirmou que o evento será retomado e que existe a prioridade da participação da população pratense como expositores. O vereador Maurinho disse que há previsão para a retomada da feira em novembro, seguindo as orientações do Plano São Paulo.

MANUTENÇÃO DE PARQUES INFANTIS

Por requerimento, o vereador Luis do 1,99 pediu que seja feita a manutenção preventiva e corretiva com urgência de dois parques infantis, um localizado em frente à Unidade de Saúde Leopoldo de Araújo e outro na praça onde funcionava o antigo pronto socorro. Ele citou a ação de vândalos que depredam estes equipamentos públicos. O vereador Maurinho criticou os escorregadores de madeira, que soltam farpas em razão da ação do sol, que resseca a madeira. Ele sugeriu que se troquem os escorregadores. O vereador Luis do 1,99 falou da qualidade dos equipamentos e classificou como falha de manutenção. A vereadora Lerosa criticou a qualidade dos brinquedos e disse que brinquedos de madeira requerem muita manutenção. Disse que era melhor ter menos parques, mas com maior qualidade. “É preciso ter um pouco de cuidado. Quando se faz uma coisa que é pública, faça menos, mas faça bem-feito com material que é para durar a vida inteira”, criticou. “Tem que ser metal, senão não dura”. Ela citou um parque infantil da cidade de Santo André, com brinquedos de metal: “é uma maravilha!”. A vereadora Cida afirmou que os parques dão problema desde sua implantação e classificou a madeira, como material inadequado para os brinquedos.

PASSARELA DO BOSQUE AO BOULEVARD

A colocação de placa de rua com a inscrição “Orlando Costa, agricultor”, para nomear a passarela que liga a Praça Basílio Ceschin à avenida Washington Luís, foi o requerimento do vereador Luis do 1,99 ao Executivo. De acordo com o vereador, o filho do homenageado, senhor Isaías, dispôs-se a pagar a placa, caso a prefeitura não tenha verbas para isso.

OBRAS DO VELÓRIO MUNICIPAL

Por meio de requerimento, o vereador Luis do 1,99 pediu informações ao Executivo sobre a construção do velório municipal. Ele quer saber se já foi definido o local para o velório e qual o prazo de execução e previsão de entrega da obra.

INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA OAB EM ÁGUAS DA PRATA

A instalação de um posto de atendimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na cidade de Águas da Prata, a fim de se fazer a triagem e o encaminhamento de pessoas carentes à Comissão de Assistência Judiciária foi o pedido da vereadora Cida Star a Gustavo Massari, presidente da Subseção da OAB de São João da Boa Vista. O objetivo, de acordo com a vereadora, é que a população pratense tenha acesso fácil à justiça, conforme está previsto na Constituição Federal de 1988. 

RECURSOS DESTINADOS À REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE SÃO ROQUE DA FARTURA

O vereador Luis do 1,99 pediu esclarecimentos ao Executivo sobre a destinação de verba ao município, no valor de R$ 250 mil, recebida por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Cauê Macris, para reforma do posto de saúde do Distrito de São Roque da Fartura. De acordo com o presidente da Câmara, há riscos de devolução de verbas para o Estado por falta de projeto, já a vereadora Vanda afirmou que há novidades em curso sobre o tema e que é preciso aguardar.

MANUTENÇÃO DE PASSAGEM EM PROPRIEDADE PARA INSTALAÇÃO DE APIÁRIO NO BAIRRO CASCATA

Por meio de requerimento, o vereador Reginaldo pediu ao Executivo apoio com a cessão do trabalho de máquinas do município para a manutenção da passagem da propriedade rural particular, localizada à travessa José da Silva, n.º 67, no bairro Cascata. O vereador explicou que há um projeto de instalação de um apiário, que gerará imediatamente 15 empregos diretos, com projeção de até 50 vagas de trabalho, o que contribuirá para o desenvolvimento econômico do bairro.

PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA DA CASCATA

Disponibilizar o Ensino Fundamental II na Escola Municipal de Educação Básica Professor Dr. José Marcello de Almeida foi o pedido da comunidade do bairro Cascata, por meio do vereador Reginaldo, ao Executivo. O vereador falou sobre as dificuldades de os alunos cascatenses se deslocarem para a escola do centro da cidade.

REDUTOR DE VELOCIDADE

A instalação de um redutor de velocidade na rua Genésio Passone Moreira, no distrito de São Roque da Fartura, foi o pedido da vereadora Suzana ao Executivo. De acordo com a vereadora, carros e caminhões usam a rua para desviar dos redutores da estrada e trafegam em alta velocidade pela rua citada.

COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS 

A colocação de placa indicativa da direção da Serra da Paulista na esquina da rua XV de Novembro com a rua Ludovico Sagiorato, no distrito de São Roque da Fartura, foi o pedido da vereadora Suzana. 

Outro pedido da vereadora foi a instalação de placa indicativa da rua Aurora Miguel Moreira, também em São Roque. De acordo com Suzana, houve a denominação da rua por meio da Lei Municipal n.º 2.272/2017, mas até o momento a via não possui placa de identificação.

VEREADORA PEDE PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE CAMINHÕES NAS RUAS DE PARALELEPÍPEDOS

A proibição de trânsito de caminhões nas ruas de paralelepípedos da cidade foi o pedido da vereadora Lerosa ao Executivo. Ela explicou que essas ruas foram tombadas, mas o trânsito de caminhões compromete tais vias, que são patrimônio da cidade. 

CONVÊNIO PARA ATENDIMENTO DE CARDÍACOS NA SANTA CASA DE SÃO JOÃO

Firmar parceria com a Santa Casa de Misericórdia Carolina Malheiros, de São João da Boa Vista, para oferecer atendimento a pacientes cardíacos foi o pedido da vereadora Lerosa ao Executivo.

PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS

A proibição do estacionamento de veículos pesados da prefeitura na rua Zeca Ferreira foi o requerimento da vereadora Lerosa ao Executivo, atendendo a pedidos dos moradores.

ABERTURA DA VIELA DA RUA SENADOR LACERDA

A abertura da passagem da rua Senador Lacerda Franco que dá acesso ao ginásio foi o pedido da vereadora Lerosa ao Executivo. Ela disse que muitas pessoas precisam usar este caminho e que a liberação da passagem contribuirá inclusive para evitar acidentes, já que é comum que crianças transponham a barreira existente atualmente na viela.

INSPEÇÃO DE PASSARELA

Por meio de requerimento, o vereador Zito pediu ao Executivo a inspeção da passarela que liga o lago ao posto de combustível. De acordo com o vereador e presidente da Câmara, há risco de queda da passarela em razão da ausência das cabeceiras da ponte, que foram destruídas pelas constantes enchentes e há riscos de queda da ponte. A vereadora Lerosa destacou a responsabilidade da Renovias, já que no local trafegam grandes carretas.

CONSERTO DE MURO E ASFALTO DA AVENIDA LEOPOLDO DE ARAÚJO

Providências para o conserto do muro e do calçamento da avenida Leopoldo de Araújo, atrás do posto da Polícia Militar Rodoviária, foi o pedido do vereador Zito ao Executivo. Ele diz que o problema é antigo e há riscos no local.

PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

A vereadora Cida Star manifestou repudiou à resposta da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Águas da Prata, Iracema da Silva Horle. Ela classificou a resposta da presidente do Sindicato como antiética, sem respeito e sem educação.

A vereadora Lerosa fez críticas à atuação do Instituto Florestal no Parque de Águas da Prata, o antigo bosque. Para ela, de nada adianta haver placas que proíbem alimentar os macacos, se os bichos têm acesso aos restos de alimentos das lixeiras, que ficam destampadas. Ela também afirmou que não vê vantagens em o Bosque Municipal ter se tornado Parque Estadual. “Eu ainda não vi absolutamente nada que o Instituto Florestal tenha feito pelo bosque”, disse. “Não temos estrutura, nem lixeira com tampas”. Ela voltou a criticar o fechamento das fontes de água, especialmente a Fonte do Padre, pelo Parque Estadual, durante a pandemia e pediu a instalação de lixeiras “resistentes a ação dos macacos” e também na Cachoeira do Pé Vermelho e no Boulevard.

O vereador Reginaldo fez elogios ao senhor Charles Santorini, da Clínica Santorini, pela promoção de evento sobre a prevenção de Alzheimer. Ele também criticou uma fala em live em que seu nome foi citado, e reproduziu a fala: “o vereador Reginaldo está pedindo para tirar um contêiner na entrada do bairro”. Depois se explicou: “Não fiz requerimento nenhum nesse sentido. É preciso educar a comunidade para o uso desse contêiner. Agora foi colocado uma placa e as pessoas estão começando a entender a proposta (do contêiner)”. Ele também comentou sobre um acidente com uma criança em um parque infantil municipal e agradeceu ao secretário municipal de Educação pela retirada do escorregador de madeira (que machucou a criança) do parque. Após, rejeitou críticas sobre a divulgação de seu trabalho nas redes sociais: “Estou fazendo um trabalho para a comunidade”. Não me vejo como abutre na carniça, me vejo como um gavião fiscalizando, a fim de tirar cobras do nosso meio”, se defendeu.

O vereador Maurinho pediu ao Poder Executivo a conclusão da estrada da Matinha, a limpeza ao redor do campo de futebol da Fonte Platina e o conserto de portões (do campo) que sofreu com a ação de vândalos.

O vereador Luis do 1,99 pediu ao Executivo um estudo para verificar a possibilidade de conceder gratificações aos funcionários da Saúde com verbas recebidas dos governos estadual e federal para o combate à pandemia. 

A vereadora Suzana agradeceu à prefeita Regina e aos funcionários da área da Saúde, especialmente a senhora Ivanilce, pelo envolvimento na organização do Dia do Diabético. Anunciou que o bairro São Roque contará, em breve, com a atividade física denominada “zumba”, oferecida pelo Poder Municipal. 

O presidente da Câmara e vereador Zito contestou uma afirmação feita em live, de que a gestão municipal anterior teria gastado R$ 7 mil reais com conta de água, relativa a piscina pública. Ele afirmou que fez levantamentos de todas as contas de água do município e não houve esse gasto. Houve, de acordo com ele, uma conta no valor de R$ 15 mil em razão de um vazamento, mas o município foi ressarcido pela Sabesp: “Eu não falo nada sem ter documento nas mãos”, contestou.

Ele também apresentou agradecimento da família do procurador Pablo Macedo Bueno, falecido em acidente de carro, pela moção de pesar assinada por todos os vereadores.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL

A vereadora Lerosa falou sobre a decisão de que os comerciantes do calçadão abram seus comércios de quarta a domingo. “Sei que algumas pessoas estão bem revoltadas com isso, porque se acostumaram com a estagnação”. Ela destacou que a cidade possui os atributos de turismo que muitas pessoas estão procurando após a pandemia. “Muita gente está procurando o tipo de turismo que nós temos. Ou a Prata aproveita essa onda pós-pandemia ou não teremos outra chance de virarmos uma cidade turística de verdade”, disse. “Há pessoas que se negam em pensar em Águas da Prata, só pensam em seu próprio umbigo”, concluiu.

O vereador Reginaldo disse que a cidade tem muito a ser explorado: “Temos a estação da Cascata, que precisa ser reformada. É um ponto turístico a ser explorado. Temos uma riqueza nas nossas mãos e precisamos aproveitar isso.”

A vereadora Suzana afirmou que os vereadores devem abrir os olhos com todos os projetos que chegam à Casa de Leis, justificando o porquê de ter pedido vistas de um projeto: “Nós temos o direito de olhar os documentos e ver se tem alguma coisa errada ou não”.

O vereador Zito opinou que todos os pontos turísticos, inclusive os particulares, devem abrir todos os dias, a fim de movimentar a atividade turística na cidade.

O vereador Maurinho criticou a assistência jurídica da Casa e opinou que ela é restrita a alguns vereadores. 

A vereadora Cida Star disse que suas postagens nas redes sociais são sobre atitudes e não pessoas. “Eu faço posts com aquilo que eu entendo”, disse sobre uma postagem que fez em rede social. 

Em resposta a um requerimento da vereadora Cida Star, o presidente da Câmara explicou que havia feito uma solicitação à prefeita, para indicação de três servidores para a formação da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório. Ele disse que está pedindo novamente à prefeita a indicação de três nomes para formação da comissão. Explicou ainda que a servidora Vilma (da Câmara) não pode integrar a comissão, por razões de hierarquia de cargos, e o servidor Wanderson manifestou-se contrário a participar da comissão, em ocasião anterior. Sobre a gratificação da servidora Gênia, também questionada por Cida, o presidente da Câmara afirmou que ela pode participar de cargos de comissão, de acordo com a Constituição, e apresentou os documentos. Ao final, ele anunciou que a Unifeob se disponibilizou a acompanhar e dar suporte aos participantes de projeto “Prata Ativa”, proposto pelo vereador Reginaldo e destinado à população pratense. 

O vereador Luis do 1,99 afirmou que o vereador Maurinho pode ter acesso aos serviços da assessoria jurídica, assim como qualquer vereador. E sobre uma fala da vereadora Vanda, criticou: “Como a vereadora Vanda já sabe de projetos da prefeitura e nós não sabemos”, afirmou, referindo-se a uma fala anterior da vereadora sobre a destinação de uma verba para reforma do posto de saúde do bairro São Roque da Fartura. E voltou a falar da falta de união dos vereadores, destacando que todos são responsáveis pela gestão: “se a prefeita tiver projeto convide-nos a participar de reuniões”. Queremos fazer uma administração voltada à população.

A vereadora Vanda disse que sabe que a prefeita Regina está batalhando para conseguir destinar a verba para o posto de saúde e que quando houver projetos aprovados todos saberão. 

A próxima sessão da Câmara se realizará dia 13 de outubro, quarta-feira, às 20h. 

Imagens: Carolina Ribeiro da Silva