Na 15ª. sessão ordinária, quatro projetos de lei estarão em votação, todos de autoria do Poder Executivo. Dois deles, o 11/21 e o 16/21, em discussão única. O primeiro prevê mudanças na lei 1773/08, que regulamenta os dias e horários de funcionamento dos quiosques, e o segundo, institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa, o Refis.
Além desses, outros dois projetos, em segunda discussão, fazem parte da pauta, o PL 14/21 e o 15/21, ambos discutidos em audiência pública realizada dia 1º/10. São eles: o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e as diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do município.
A sessão terá início às 20h e poderá ser acompanhada remotamente, pelo canal do youtube pelo link bit.ly/youtubeaguasdaprata ou presencialmente. Para participação presencial, é preciso reservar lugar na secretaria (telefone 3642-2777), já que o número de presentes continua limitado a nove em razão da necessidade de isolamento social.
Águas da Prata