DISCUSSÃO SOBRE OS DIAS DE ABERTURA DOS QUIOSQUES, CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E URBANO E FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ESTIVERAM NO CENTRO DO DEBATE, NA ÚLTIMA SESSÃO DA CÂMARA

ORDEM DO DIA

Na 15ª. sessão ordinária, realizada no último dia 14, foram votados quatro projetos de lei de autoria do Executivo. O 11/21 prevê mudanças na lei que regulamenta os dias e horários de funcionamento dos quiosques, o 14/21 refere-se ao Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, o 15/21 trata das diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do município e o 16/21 institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa, o Refis. Os projetos tiveram votação nominal, todos foram aprovados, no entanto, não houve unanimidade na discussão do PL 11/21 que trata dos dias e horários de funcionamento dos chalés – este especificamente foi aprovado por cinco votos a quatro. Foram contrários à abertura dos chalés a partir das quartas-feiras os vereadores Luis do 1,99, Suzana, Reginaldo e Zito, que defenderam uma mudança gradual nos dias de abertura dos chalés.

EXPEDIENTE

BALANCETES

O Executivo enviou ao Legislativo os balancetes da receita e da despesa dos meses de maio, junho, julho e agosto. Os documentos ficam à disposição dos vereadores e após seguem para o arquivo. 

PROJETO DE LEI PROPÕE MUDANÇAS NA LEI QUE PREVÊ DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES EM FOLHA DE PAGAMENTO

De autoria da vereadora Lerosa, o Projeto de Lei 17/21 propõe mudanças na lei municipal nº 1.580, que autoriza a Prefeitura a descontar em folha de pagamento empréstimos e financiamentos para servidores junto a instituições financeiras.O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

FRENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

De autoria da mesa diretora e subscrito por todos os vereadores, o Projeto de Resolução 03/21 trata da criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. O projeto será analisado pela Comissão de Justiça e Redação. 

HOMENAGEM NO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Dois Projetos de Decreto Legislativo com homenagens no Dia da Consciência Negra foram apresentados por vereadores. O primeiro, 03/21, de autoria da vereadora Cida Star, propõe homenagear a senhora Célia de Araújo Moreira, e o segundo, 04/21, apresentado pelo vereador Maurinho, propõe homenagear o senhor Francislei Gonçalves. Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça e Redação para emitir parecer.

BALANCETE DA DESPESA, EXTRA ORÇAMENTÁRIO E RAZÃO DOS BANCOS DO LEGISLATIVO

Os balancetes da despesa, extraorçamentário e a razão de bancos do legislativo do mês de setembro foram disponibilizados para conhecimento dos vereadores. Após, aguardarão em arquivo o parecer do Tribunal de Contas.

MOÇÃO DE PESAR

Quatro moções de pesar foram apresentadas em plenário. A primeira, de autoria dos edis Maurinho e Cida Star, apresenta as condolências à família do senhor Maicon Lisboa Pereira, que faleceu dia 30 de agosto.

O vereador Luis do 1,99 apresentou duas moções de condolências, uma à família da senhora Yolanda Cazarini Mistura, falecida em 28 de setembro, e outra à família da senhora Marli Teixeira Furtado, que foi a óbito também no dia 28 de setembro.

O vereador e presidente da Câmara Zito propôs moção de pesar à família do senhor Evilásio Manoel da Silva Filho, que faleceu em 28 de setembro.

REATIVAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

O vereador Luis do 1,99 pediu ao Poder Executivo a reativação do Centro Municipal de Convivência do Idoso. De acordo com o vereador, o centro – por meio do desenvolvimento de atividades socioculturais e educativas – dá oportunidade de participação do idoso na vida comunitária, contribuindo para o envelhecimento saudável e, além disso, ajuda na prevenção de situações de risco pessoal. O vereador destacou a necessidade de interação entre os idosos e a urgência de se retomar as atividades.

REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES

Por meio de requerimento, o vereador Zito pediu ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a reforma da Praça do bairro Nossa Senhora de Lourdes. De acordo com o vereador, o estado de conservação da praça é precário e providências são fundamentais pois se trata de um dos espaços de lazer e convivência mais frequentados pela população. Ele também pediu a instalação de água no local.

COLOCAÇÃO DE MANILHAS 

A colocação de manilhas nas ruas Boanerges Ferreira e Adelino Sineli foi o requerimento da vereadora Cida Star ao Executivo. A vereadora comprometeu-se em apresentar posteriormente mais detalhes sobre o requerimento.

LIMPEZA DE BUEIROS

A limpeza dos bueiros para evitar alagamentos na cidade, com as fortes chuvas da primavera e do verão, foi o requerimento do vereador Luis do 1,99ao Executivo e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 

COMBATE A BARATAS E ESCORPIÕES

A adoção de medidas de combate a baratas e escorpiões, com o apoio da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN) foi o pedido do vereador Luis do 1,99 ao Executivo. De acordo com o vereador, há um aumento da quantidade destes insetos e aracnídeos nesta época do ano e, sem medidas de combate, podem acontecer graves acidentes, como a picada de escorpiões. A vereadora Lerosa sugeriu que se busque uma solução com a participação da Sabesp para a dedetização, e o vereador Zito lembrou que onde há baratas, há escorpiões, já que este aracnídeo é predador da barata.

TRANSPORTE A CRIANÇAS AUTISTAS PARA CONSULTAS MÉDICAS FORA DE ÁGUAS DA PRATA

A disponibilização de transporte a crianças autistas para tratamento médico em outras cidades, de modo a oferecer maior conforto às pacientes e a seus acompanhantes, foi o requerimento da vereadora Lerosa ao Executivo. A vereadora lembrou que o número de crianças diagnosticadas com autismo na cidade é grande e que é preciso oferecer melhores condições de locomoção a estes pacientes, a fim de minimizar seu sofrimento durante os traslados.

CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E URBANO

A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Urbano foi outro requerimento da vereadora Lerosa ao Executivo. Ela citou que há necessidade de se pensar no desenvolvimento do município e ressaltou que há na cidade pessoas que podem oferecer grandes contribuições nesse sentido.

PLANTIO EM FRENTE AO LOCAL DE DESCARTE DE LIXO VERDE

Outro pedido da vereadora Lerosa ao Executivo foi o plantio de espécies de rápido crescimento em frente ao local de descarte de podas, no bairro Fonte Platina. Para ela, o local se assemelha a um lixão a céu aberto e o plantio destas espécies pode resolver o aspecto do lugar. O vereador Zito lembrou que tem pedido uma máquina trituradora de galhos a deputados e a companhia Elektro, para que haja condições de fazer a compostagem com o lixo verde. O requerimento recebeu o apoio do vereador Maurinho. 

INSTALAÇÃO DE PLACA DE RUA

A instalação de uma placa com o nome da travessa José da Silva, no bairro Cascata, foi o requerimento do vereador Reginaldo ao Executivo. Para o vereador, além desta há outras ruas sem placas de identificação, o que causa transtornos a entregadores e correios.

VEREADOR PEDE EXPLICAÇÃO SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS NAS GALERIAS DE ESGOTO DA FONTE DO PAIOL

Por meio de requerimento, o vereador Zito pediu explicações ao Executivo sobre as razões da paralisação das obras nas galerias de esgoto da Fonte do Paiol. De acordo com o presidente da Câmara, há informações de que os recursos financeiros do convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para tal finalidade estão depositados nos cofres municipais e, ainda assim, as obras estão paradas. 

PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

DIAS DE FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES

A vereadora Lerosa afirmou que existe uma lei complementar estadual de 2015, que diz que cidades que não estiverem trabalhando pelo turismo podem perder a classificação de estância turística e migrar para o status de Município de Interesse Turístico (MIT), o que significa redução no recebimento de verbas estaduais oriundas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias (DADE). Para ela, estas verbas têm colaborado para melhorias importantes na cidade, como o asfaltamento de ruas, e dentre as exigências postas está a necessidade de se trabalhar produtos turísticos públicos municipais, como o calçadão e o bosque. 

Ainda segundo a vereadora, a Secretaria de Turismo do Estado afirma que uma cidade turística não pode trabalhar apenas nos finais de semana. Ela defendeu a necessidade de os comerciantes e artesãos dos quiosques abrirem seus comércios a partir das quartas-feiras e lembrou o risco de se perder a verba e a condição de estância turística: “não podemos arriscar” e “nenhuma cidade turística digna de ser chamada de cidade turística trabalha só aos finais de semana. E a Prata perde muito com isso. O turista vem pra cá e não tem onde comer”, afirmou. 

Ela falou do grande movimento de turistas na cidade no feriado, e classificou a pós-pandemia, como momento propício para investir no turismo e pediu apoio dos demais vereadores na aprovação do projeto que regulamenta os dias e horários de funcionamento dos quiosques. 

Os vereadores Luis do 1,99, Zito, Reginado e Suzana questionaram a determinação da abertura dos quiosques a partir das quartas-feiras e propuseram a abertura nos dias da semana de forma gradual, iniciando às sextas-feiras e paulatinamente às quintas e depois às quartas. O vereador Reginaldo lembrou da necessidade de abrir outros atrativos turísticos públicos, como o boulevard e a Cascatinha, e falou também da importância de se acertar as documentações dos quiosques antes da abertura nos dias da semana. Pediu flexibilidade ao Executivo. 

O vereador Maurinho afirmou que há o ranqueamento das estâncias turísticas de acordo com o cumprimento das exigências impostas pelo estado, e disse que quando uma cidade perde a condição de estância turística, outra ganha e assume o lugar.

A vereadora Cida questionou a mudança de opinião de vereadores sobre abrir o comércio a partir das quartas-feiras, disse que hotéis e pensões sempre abriram todos os dias da semana e não apenas quando há turistas.

A vereadora Suzana questionou a data do início do recebimento de verbas do DADE e defendeu a abertura gradual do comércio dos quiosques a partir das sextas-feiras. O vereador Luis voltou a falar da importância da flexibilização e disse que é contrário à penalização de quem não puder abrir o comércio.

CONTAS DA PREFEITURA

O vereador Luis do 1,99 contestou a resposta da prefeita a um requerimento de sua autoria em que pediu prestação das contas do Executivo. De acordo com o vereador, a prefeita respondeu que apresentaria as informações numa transmissão ao vivo (live). “Isso não é resposta para uma Casa Legislativa, isso aqui é uma Casa de Lei e eu quero documentos, contas separadas de todos os bancos”, contestou. “Eu quero números, documentos na mão para serem analisados. Isso é uma falta de respeito com essa casa”. A vereadora Vanda concordou com a importância do envio dos documentos à Câmara e classificou a live como importante para prestar contas à população.

HORAS EXTRAS

A vereadora Suzana contestou a autorização da prefeitura para que alguns funcionários municipais da área da Saúde possam fazer plantões e outros não. De acordo com a vereadora, alguns servidores tiram dois plantões num mesmo dia e outros não têm direito a isso. O número de plantões se reflete nos salários dos servidores.

CONDERG

O presidente da Câmara comunicou que participou de uma reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, o Conderg, em Divinolândia. De acordo com informações do vereador, o consorcio irá assumir a administração do hospital de Aguaí, que tem 230 funcionários, a do pronto-socorro de Tambaú e do pronto-socorro de Mococa. Ele sugeriu que o consórcio possa assumir também futuramente o pronto-socorro de Águas da Prata.

AGRADECIMENTOS

O vereador Reginaldo agradeceu a comunidade da Cascata por participação em reunião com secretário da Educação. Apresentou uma demanda da população cascatense ao Executivo: a instalação de uma lanchonete no pronto-socorro para atender à população que precisa ficar por longos períodos no hospital para realizar exames pedidos por médicos e voltar a se consultar. Também agradeceu às trabalhadoras do mutirão de limpeza do bairro Cascata e elogiou o trabalho feito por elas: “um belíssimo trabalho de limpeza”.

REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE VEREADORES

O presidente da Câmara lembrou da importância da reunião das comissões de vereadores, conforme previsto no regimento interno. E ressaltou que os membros das comissões devem se reunir nos dias 4 e 18 de cada mês, quando houver projeto a ser votado.

CIDADÃO FISCAL

O presidente da Câmara, Zito, também questionou a compra de um computador e de uma impressora pela prefeitura por valores acima dos de mercado. Segundo ele, a prefeitura comprou um computador pelo valor de R$ 3.299,00 e o mesmo produto custa R$ 1.831,00 na loja Extra, R$ 1.988,00 no Ponto Frio e R$ 2.012,00 na Magazine Luiza, ou seja, apenas na compra do computador houve uma diferença de R$ 1.468,00 entre o valor da compra e o menor preço encontrado. 

Além disso, também foi adquirida pela prefeitura uma impressora pelo valor de R$ 1.299,00, e o mesmo produto custa R$ 799,00 na loja Ponto Frio, R$ 916,00 nas Americanas e R$ 968,00 na Magazine Luiza, com uma diferença de R$ 500,00 entre o menor preço encontrado e o preço pago pela prefeitura. 

O total gasto a mais pelo Executivo na compra de um computador e de uma impressora, de acordo com os números apresentados pelo presidente da Câmara, resulta em R$ 1.968,00. Os equipamentos foram comprados em uma loja da cidade. Ele pede explicações. 

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão se realizará dia 25 de outubro, às 20h, e a população pratense é convidada a acompanhá-la presencialmente, respeitando o limite de lugares estabelecido pela necessidade de distanciamento social, ou pelo canal da Câmara no youtube, acessível pelo link bit.ly/youtubeaguasdaprata. Para participação presencial, é preciso reservar lugar na secretaria (telefone 3642-2777).