COM A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, VEREADORES ENCERRAM AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS EM 2021

ORDEM DO DIA

Na pauta do dia, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de autoria do Executivo que estabelece a receita e fixa as despesas do município para 2021. O projeto já havia sido submetido à primeira votação, em audiência pública, que contou com a presença do contador municipal Cornélio Brunhoroto, e foi aprovado em segunda votação por todos os vereadores.

EXPEDIENTE

TRANSPORTE ESCOLAR

De autoria do Executivo, foi apresentado aos vereadores o PL 24/21, que regulamenta o serviço público municipal de transporte escolar de Águas da Prata. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para emitir parecer.

Outros dois Projetos de Lei foram encaminhados à Câmara pelo Executivo: o 25/21, que regulamenta a atribuição de cargos da administração da prefeitura, e o 26/21, que dispõe sobre atuação dos advogados municipais da secretaria de assuntos jurídicos. Ambos os projetos serão analisados pela comissão de redação e justiça da Câmara.

BALANCETES 

Os balancetes da despesa, extraorçamentário e a razão de bancos do Legislativo foram disponibilizados para conhecimento dos vereadores e, após apreciação, aguardarão em arquivo o parecer do Tribunal de Contas do Estado.

moção

DE CONDOLÊNCIAS

O vereador e presidente da Câmara, José Sebastião Chiodeto, o Zito, apresentou moção de condolências à família de Almir Paulino da Silva, o Testinha, que faleceu no último dia 6. 

DE REPÚDIO

O presidente da Câmara, Zito, apresentou moção de repúdio contra qualquer forma de processo que possa resultar na privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e na perda do controle acionário ou do comando da empresa pelo estado.

DE CONGRATULAÇÕES 1

A vereadora Cristina Lerosa apresentou moção de congratulações à secretária de Saúde, Érica Bordão Maturana, pelo pronto atendimento às suas solicitações e pela realização de mutirão de atendimento cardíaco.

DE CONGRATULAÇÕES 2

O vereador Zito apresentou congratulações ao senhor Luiz Tulipa pela dedicação voluntária para manutenção e embelezamento do jardim das imediações da estação ferroviária. Ele lembrou também da dedicação e cuidado de Tulipa a outros locais da cidade.

REQUERIMENTOS

saúde

SANCOR

A vereadora Cristina Lerosa sugeriu a destinação dos recursos excedentes da Casa Legislativa, de 2021, ao convênio Sancor Centro de Diagnósticos, que realiza procedimentos cardiológicos. Para Lerosa, houve um grande aumento dos casos de problemas cardíacos na cidade, e firmar convênio com o Sancor pode ser uma maneira de viabilizar exames e tratamentos cardiovasculares, uma vez que a maioria dos procedimentos voltados a pacientes cardíacos não está disponível no sistema público na cidade. O vereador Luís Antônio do Nascimento, o Luis do 1,99, fez críticas à empresa Sancor: “eles só querem saber de dinheiro, de humanitário ali não tem nada”, e o presidente da Câmara explicou à vereadora que tal indicação deve ser feita diretamente ao Executivo, que é quem decide o uso de verba excedente.

MAMOGRAFIA E DIU

A vereadora Lerosa requereu à Secretaria de Saúde que seja feita uma campanha destinada à mulher pratense com foco na realização de mamografia e na colocação de dispositivo intrauterino, o DIU, a fim de evitar gravidez indesejada. Ela destacou a necessidade de conscientização da população sobre a importância dos exames e de procedimentos anticoncepcionais.

cidades

RETIRADA DE CABOS SOLTOS DE TELEFONE

A vereadora Lerosa requereu à empresa de telefonia Vivo a manutenção e a retirada de cabos de telefone caídos pelas ruas da cidade e nas estradas rurais. Ela voltou a criticar a empresa e a falta de ação da empresa na cidade. Os vereadores Reginaldo e o Luis do 1,99 apoiaram o requerimento.

REDUTOR DE VELOCIDADE NO SÃO JUDAS

O vereador Mauro Divino de Araújo, o Maurinho, pediu ao Executivo a instalação de redutor de velocidade na rua José Domingues de Almeida, altura do número 16, no bairro São Judas Tadeu, para coibir o tráfego em alta velocidade.

MATO ALTO E EXTENSÃO DE TRAJETO DE CIRCULAR

Outros dois requerimentos foram feitos pelo vereador Maurinho:  ao Executivo, ele pediu a roçada do canteiro central da avenida Luís Torres da Silva e das ruas do bairro Fonte Platina, e à Viação Rápido Sumaré, ele pediu estudos de viabilidade do prolongamento do trajeto do ônibus circular de São João da Boa Vista, que atualmente liga o centro da cidade ao bairro Alegre. Ele pede que se avalie a possibilidade de o circular chegar até o bairro Jardim das Paineiras, na divisa entre os municípios São João da Boa Vista e Águas da Prata. Para o vereador, tal mudança beneficiaria grandemente moradores de Águas da Prata que trabalham em São João.

ENFEITES NATALINOS NA CASCATA E EM SÃO ROQUE

A colocação de enfeites natalinos nos bairros Cascata e São Roque da Fartura foi o pedido da vereadora Suzana ao Executivo. 

MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL 

A vereadora Suzana Maciera Caparron pediu a manutenção da estrada que liga os bairros Ponto da Cascata à Cascata. De acordo com a vereadora, a estrada coloca em risco a vida de motoristas e pedestres que trafegam no local. Ela reforçou requerimento já apresentado anteriormente pelo vereador Reginaldo, que ressaltou os riscos que a via oferece aos moradores e lembrou da responsabilidade do DER na manutenção da estrada. Ele pediu ao Executivo uma operação tapa-buraco, como medida emergencial, enquanto aguardam as providências do governo estadual. De acordo com informações da vereadora Maria Aparecida Francisco de Araújo, a Cida Star, a prefeitura está providenciando os reparos para a estrada. O vereador Reginaldo pediu que haja fiscalização na qualidade do serviço de recapeamento e afirmou que o último reparo feito na via “não durou uma semana”, dada a má qualidade da obra.

PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO PONTO DA CASCATA

A vereadora Suzana também pediu ao Executivo a pintura de solo, com sinalização de “proibido estacionar” na rua Antônio Bruneli, no bairro Nossa Senhora Aparecida. De acordo com ela, a rua é estreita e carros estacionam em ambos os lados, o que representa risco tanto aos pedestres como aos motoristas que trafegam no local. 

ADEQUAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE

O vereador Reginaldo pediu ao Executivo a adequação do quebra-molas da rua Marcílio Marcelo Volpi, no Marco Divisório. De acordo com o vereador, o redutor está “muito alto”, fora das medidas padrão, além disso, a pintura do redutor se perdeu com as chuvas, o que aumenta os riscos no local.

LIMPEZA DA ESTRADA VICINAL DA CASCATA

O vereador Reginaldo também pediu que o DER seja comunicado para que proceda a limpeza da estrada vicinal que dá acesso ao bairro da Cascata, a fim de evitar alagamentos no local. Ele pede ainda a poda das árvores da mesma estrada.

PARQUE INFANTIL E ACADEMIA DO NOSSA SENHORA DE LOURDES

O vereador Zito requereu ao Executivo a instalação de um parque infantil e de uma academia ao ar livre no bairro Nossa Senhora de Lourdes. De acordo com o vereador, trata-se do único bairro da cidade que não possui os referidos equipamentos públicos.

entidades

PROPAGANDA DA CÂMARA EM TELÃO DO SAJ

A vereadora Lerosa sugeriu à presidência da Casa legislativa contratar, para veicular propaganda da Câmara, o monitor eletrônico da Sociedade Amigos da Juventude (SAJ), como forma de contribuir com a entidade. O presidente Zito explicou que a Câmara não pode fazer propaganda.

educação

REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA DA CASCATA

Outro requerimento do vereador Reginaldo ao Executivo foi a reforma da quadra da escola do bairro Cascata. Segundo o vereador, é necessário refazer a pintura do prédio, a pintura de demarcação da quadra e a troca de refletores, que estão queimados. 

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

VAGAS DE ESTACIONAMENTO AOS TURISTAS E MANILHAS QUEBRADAS

A vereadora Cida Star pediu aos comerciantes dos quiosques do calçadão que não estacionem seus veículos em frente às suas barracas, a fim de que as vagas sejam disponibilizadas aos turistas. 

Ela também requereu que a Sabesp seja oficiada para consertar as manilhas quebradas na chácara onde funcionava o antigo rodeio. De acordo com a vereadora, há água parada no local, gerando mau odor e apresentando risco à saúde pública.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA E SECRETARIA DE OBRAS

O vereador Maurinho voltou a pedir à presidência da Casa legislativa que sejam convidados o secretário de Administração e Fazenda, Paulo Vicente da Silva, e o secretário de Obras, José Benedito de Freitas, para participarem de sessão da Câmara no início do próximo ano.

BOAS FESTAS

A vereadora Lerosa agradeceu aos colegas do Legislativo o convívio no ano de 2021, desejou boas festas e fez votos de que em 2022 haja mais atuação da Casa Legislativa em busca de melhorias para a cidade.

ASSESSOR DE DEPUTADO FEDERAL VISITA A CIDADE

O vereador Reginaldo mencionou a visita de um assessor do deputado federal Paulo Sergio Abou Anni à Câmara Municipal e à Prefeitura. Ele disse que foram apresentadas ao assessor demandas da cidade, como a necessidade da organização de mutirão para tratamento de câncer de mama e de cirurgias de catarata. De acordo com o vereador, o assessor comprometeu-se a viabilizar cursos rápidos de capacitação para a comunidade no próximo ano e pediu, ainda, que sejam feitos levantamentos de medicamentos em falta na cidade.

MATO ALTO 

O vereador Zito pediu ao Executivo o corte do mato nos terrenos do Alto do Alegre. Segundo ele, há muitas reclamações da população sobre as condições dos terrenos daquele bairro.

A partir de 11 de dezembro, os vereadores entram em recesso legislativo e retomam os trabalhos em fevereiro de 2022.

Imagens: Carolina Ribeiro da Silva