VOTAÇÃO PARA LICITAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO CALÇADÃO É ADIADA
Sessão extraordinária - Sábado, 16 de Julho de 2022
A sessão extraordinária que se realizou na noite de ontem (20) foi marcada por protestos de comerciantes e artesãos, que trabalham no calçadão (avenida Washington Luiz) de Águas da Prata. A reunião de vereadores, convocada a pedido do Executivo, tinha como pauta a votação do projeto de lei que autoriza a prefeitura a abrir concorrência pública para concessão de uso para fins comerciais do espaço público, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e a Promotoria de Justiça.
Com o projeto colocado em votação, o vereador Luís do 1,99 pediu adiamento da votação por quatro sessões para que haja, antes, uma reunião entre comerciantes, legislativo e promotoria para discutir o caso.
A vereadora Lerosa disse que os comerciantes “estão com o machado apontado pra cabeça” há anos, referindo-se à insegurança vivida pelos comerciantes, dada a irregularidade da situação de quem ali trabalha, já que não há termo de uso firmado por concorrência, apesar de o espaço ser público.
Os pequenos e microempresários, que participaram massivamente da reunião, protestaram contra o projeto.
Por aprovação unânime, a votação do projeto foi adiada por quatro sessões.
