Na ordem do dia da última sessão ordinária do ano, vereadores devem aprovar, em segunda discussão, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023

O Projeto de Lei 38/22, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023. Como prevê a lei, a votação se dará em segunda discussão, ou seja, os vereadores já votaram (e aprovaram) esse projeto uma vez.

Outros quatro projetos – todos em discussão única – também estarão na pauta. São eles: 

O Projeto de lei 40/22, de autoria do Poder Executivo, que visa a autorizá-lo a celebrar cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Águas da Prata e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Projeto de lei 42/22, proposto pelo Poder Executivo, visa a alterar a Lei Municipal nº 2.265/17, que trata do Regime Próprio de Previdência dos S (RPPS).

O Projeto de lei 43/22, de autoria da vereadora Maria Cristina dos Santos Lerosa, visa a instituir, nas escolas da rede municipal do município, o programa Jovem Cidadão.

E o Projeto de lei 44/22, também proposto pela vereadora Lerosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município, de peças de comunicação com o número 180, o disque denúncia para casos de violência contra a mulher.

Eleição da mesa diretora

Além da votação dos projetos, haverá a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2023-2024.

Tribuna da Comunidade

Antes da sessão, às 19h30, haverá a participação do presidente do Psol (Partido Socialismo e Liberdade), César Augusto Santos Matielo, na Tribuna da Comunidade, para tratar do caso da abordagem da Polícia Militar à Revistaria da cidade e sobre os atos antidemocráticos de 2 de novembro de 2022.

A sessão é aberta à participação da população.