Projetos votados na última sessão na Câmara Municipal (10/10) e requerimentos apresentados pelos vereadores ao Poder Executivo

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, estiveram em pauta dois projetos do poder executivo: a Lei Orçamentária e o Fundo Municipal do Idoso. Os vereadores discutiram, pela segunda vez, o projeto que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do município, que foi aprovado por unanimidade. Após, houve discussão única do projeto de lei que institui o Fundo Municipal do Idoso, que foi votado e aprovado. O vereador Fabio lembrou que o município já tem o Conselho do Idoso, mas que ainda não está ativo. Para ele, instituir o Fundo Municipal permitirá ao Conselho receber doações de recursos de pessoas físicas e jurídicas, a serem repassadas a instituições de cuidados com idosos.

EXPEDIENTE

Poder executivo responde a requerimentos dos vereadores

Ao vereador José Sebastião, o executivo respondeu seu questionamento sobre convênios feitos na administração anterior que não saíram do papel e tiveram seus recursos devolvidos para o órgão de origem. De acordo com o executivo, não houve nenhum convênio com as características descritas. O que houve, no entanto, foram convênios que por projetos arquitetônicos incompletos ou planilhados com custos frágeis e faltando itens que completassem adequadamente sua composição não permitiram sua execução.

À vereadora Regina Helena, que pediu esclarecimentos sobre os estagiários da prefeitura, o executivo encaminhou a relação dos estagiários, a instituição de ensino às quais pertencem, o setor municipal onde estão estagiando e uma cópia do contrato administrativo que trata dos estágios.

Ao vereador Ricardo, que denunciou buracos abertos (e não fechados) pela Sabesp para realização de serviços em ruas de São Roque da Fartura, a prefeitura encaminhou notificação da fiscal municipal à companhia de saneamento, pedindo que efetue os reparos.

Ao vereador Mauro, que pediu reformas na quadra de esporte do São Judas Tadeu, o poder executivo disse que irá providenciar os consertos assim que disponibilizar recursos financeiros para esse fim.

O chefe do executivo também informou à Câmara de Vereadores que entrará em férias no período de 12/11/2018 a 11/12/2018.

À vereadora Regina Helena, que solicitou o conserto dos toldos das escolas José Marcelo de Almeida, na Cascata, e na escola da Fonte Platina, a prefeitura afirmou que os consertos estão sendo efetuados gradativamente. Na Fonte Platina os trabalhos já foram concluídos.

À vereadora Regina Helena, que pediu a recolocação de placas das buvets do bosque indicando as propriedades minerais das águas e os seus benefícios, a prefeitura informou que já conversou com a empresa que está fazendo a reforma e as placas serão recolocadas em breve.

Ao vereador José Sebastião, que questionou se a brigada de incêndio municipal está ativa e quem são seus integrantes, a prefeitura informou que a brigada se encontra ativa, com quatro integrantes e dois coordenadores.

À vereadora Regina Helena, que pediu providências em relação aos animais (bois e cavalos) que estão soltos pelos bairros e no campo de futebol de São Roque da Fartura, a prefeitura respondeu que fará novamente vistoria para constatação dos fatos e tomada de providências.

PROJETO DE LEI VISA REGULAMENTAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS MUNICIPAIS

O poder executivo encaminhou Projeto de Lei que regulamenta a doação de bens imóveis como forma de pagamento de dívidas e extinção da obrigação tributária no município. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

PROJETO DE LEI PREVÊ A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Outro projeto de autoria do executivo, esse na área de educação ambiental, prevê a instituição da Política Municipal de Educação Ambiental. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.

PREFEITURA FALA SOBRE PROJETO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE JOVENS

Ao vereador José Benedito de Freitas Oliveira, a prefeitura encaminhou uma Comunicação Interna, emitida pela Secretaria de Promoção Social, em resposta ao questionamento sobre integração e capacitação de jovens em situação de risco no município. Segundo o documento, há na cidade o programa de transferência de renda denominado Ação Jovem, desde abril de 2011, que via estimular a conclusão do ensino básico e oferecer apoio à iniciação profissional. Famílias interessadas podem buscar mais informações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

BALANCETES DE SETEMBRO FICAM À DISPOSIÇÃO DE VEREADORES

O legislativo disponibilizou o balancete das despesas, balancete extra orçamentário e a razão de bancos, referentes ao mês de setembro de 2018. Os balancetes ficaram à disposição dos vereadores e aguardam em arquivo o parecer do Tribunal de Contas.

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO CENTRO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL PROTEA

O Centro de Integração Cultural Protea, em São João da Boa Vista, convidou os vereadores a participem da 20ª Semana da Consciência Negra, que será realizada entre os dias 14 a 20 de novembro. Configura a programação:

14/11 - Abertura às 20h, na Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

17/11 - Mesa Redonda, às 18h, no Luiz Gama

18/11 - Futebol no Bairro Santo Antônio, às 8h30

19/11 - Missa Afro na Igreja do Rosário, às 19h30

20/11 - Agita Protea, espaço da Feira Livre, às 14h

CÂMARA DE SÃO JOÃO FAZ AGRADECIMENTO A VEREADOR POR PRONUNCIAMENTO EM DEFESA DOS MORADORES DO RESEDAS

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista emitiu moção de agradecimento ao vereador Luís Antônio Nascimento, pelas palavras proferidas em defesa dos moradores do Bairro Parque dos Resedás.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO CONVIDA VEREADORES PARA SESSÃO SOLENE

A Câmara de São João convidou os vereadores pratenses a participarem da sessão solene de entrega de títulos de cidadão sanjoanense aos senhores Nelson de Barros O’Reilly Filho e Ronaldo Frigini. A sessão se realizará dia 26/10, sexta-feira, às 19h30, na sede da Câmara Municipal.

VEREADORA PROPÕE HOMENAGEM NO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

A vereadora Regina Helena propôs homenagear o ex-vereador José Vitor de Araújo e Regiane dos Santos Ferreira, pelo dia da Consciência Negra, na sessão solene que se realizará no dia 13 de novembro.

VEREADORA PEDE REDUTORES DE VELOCIDADE

A vereadora Regina Helena pediu ao executivo a construção de redutores de velocidade nos seguintes locais:

1-Rua Leopoldo de Araújo (atrás da Policia Militar Rodoviária)

2-Em frente à Creche Escola (Zé Barrinha), na avenida Eduardo Lírio

3-Rua Duque de Caxias, no bairro do Lago

LIMPEZA DE MATO

O vereador Luís Antônio solicitou ao Poder Executivo a retirada do mato na beira da calçada, à Rua Ângelo Beraldo, acima do nº 30. Outra solicitação para retirada de mato foi feita pelo vereador Mauro. Segundo ele, não é a primeira vez que ele pede a limpeza do mato na Rua Paulo Sassaron, na Fonte Platina. Pedido igual foi feito pela vereadora Regina Helena. O local que precisa da limpeza, de acordo com a vereadora, fica na Rua Veriano das Neves, entre os números 35 e 55, no Jardim Vila Rica. Ela pede também que, após a limpeza, o proprietário da área seja notificado para pagamento de multa, conforme prevê a legislação.

VEREADOR SOLICITA ESTUDO SOBRE MORADIA POPULAR E PROVIDÊNCIAS DA SABESP SOBRE CAIXAS DE RETENÇÃO

O vereador José Sebastião pediu que o Executivo estude a possibilidade de aquisição de terrenos no município para a construção de 80 moradias por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), sendo 25 para o bairro da Cascata, 25 moradias para o distrito de São Roque da Fartura e 30 para a sede do município. Outra solicitação do vereador foi para que a Sabesp seja comunicada sobre o desligamento de caixas de retenção, que traz transtornos para a cidade com o estouro de canos.

BURACO DE RUA

A vereadora Regina Helena solicitou que a Sabesp seja notificada para providenciar o conserto urgente de buraco na rua, em frente à Escola José Marcelo de Almeida localizada, no Bairro da Cascata.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES

Vereador Ângelo pediu, em requerimento verbal, a retirada de entulho, que é depositado ao lado do cemitério de São Roque da Fartura.

A vereadora Regina pediu esclarecimento a respeito dos bancos de concreto que, de acordo com o poder executivo, haviam sumido. Segundo a vereadora, os bancos estão em São Roque, intactos. Ela pede que sejam adquiridos novos bancos para serem colocados na avenida Dr. Brandão.

Vereador Luiz Antônio pede a limpeza da calha do rio, desde a Barrinha até a divisa, no Jardim São Paulo, a fim de evitar que o rio transborde, com as frequentes chuvas da época.

Vereador José Sebastião Chiodeto informou que esteve em reunião em São Paulo com José Luiz Setúbal e o presidente da Sociedade Amigos da Juventude (SAJ), senhor Avildo. Segundo o vereador, Setúbal se responsabilizou pela conclusão das obras da entidade, incluindo piscina e quadra.

O vereador Fabio parabenizou a empresa Sicredi pela inauguração da instituição financeira no município e desejou sucesso à cooperativa de crédito. O vereador ressaltou o cooperativismo, que a diferencia dos bancos tradicionais.

Fabio parabenizou os deputados federal, Paulo Teixeira, e estadual, Luiz Fernando, pela reeleição. O vereador destacou a atuação de Paulo e Fernando, que são filhos de Águas da Prata, e têm realizados bons trabalhados como legisladores.

VEREADOR PEDE LEVANTAMENTO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE TURISMO

O vereador Fabio pediu à secretaria de turismo uma avaliação dos eventos realizados na cidade. Para ele, é importante conhecer os gastos e o retorno que esses eventos geram para a comunidade e o impacto que têm na população. Para Fabio, eventos culturais atendem à população ao oferecer opções de lazer e entretenimento na cidade.

COBRANÇA DE EXAMES MÉDICOS

O vereador José Benedito questionou o poder executivo sobre a cobrança de alguns exames de sangue. Ele sugeriu que a prefeitura busque alternativas, como convênios, para amenizar esses custos à população.