Na sexta (10), na terceira sessão ordinária de 2023, dois projetos de lei de autoria do Executivo estarão em votação, ambos em discussão única.
O primeiro, PL 37/22, visa a instituir, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o código de conduta funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal. E o segundo, 11/23, trata da regularização edilícia de edificações e obras no município.
A sessão é pública e tem início às 20 h.
Imagem: Nilton Queiroz
Águas da Prata