Projetos em pauta para a sessão de 26 de novembro

Acompanhe a seguir os projetos que serão discutidos e votados na próxima sessão da Câmara

Serão votados três projetos de autoria do poder executivo.

O primeiro deles prevê a criação de incentivos para a construção de imóveis com fins de moradia na área urbana da cidade. O segundo cria regras para a destinação (ou dação) de bens imóveis como forma de quitação de dívida tributária no município; o projeto está previsto no artigo 156 do Código Tributário Nacional e também na lei complementar federal no. 104, de 2001. E o terceiro projeto de lei, que será votado em primeira discussão, estima a receita e estabelece a despesa para o município para o exercício financeiro de 2019.

Acompanhe as discussões e votações. Participe!