Câmara Municipal realiza reunião com moradores dos prédios da CDHU e representantes da OAB

Câmara Municipal realiza reunião com moradores dos prédios da CDHU e representantes da OAB

Na noite de ontem, 03 de setembro, a Câmara Municipal de Águas da Prata promoveu uma importante reunião que contou com a participação de vereadores, moradores dos prédios construídos pela CDHU e representantes da 37ª Subseção da OAB de São João da Boa Vista.

Estiveram presentes a presidente da subseção, Dra. Maria Luiza Gonçalves Gomes, o vice-presidente, Dr. Silas de Lima Maure, e a presidente da Comissão da Assistência Judiciária, Dra. Carmen Lia Botelho Romano.

O encontro teve como objetivo esclarecer aos moradores sobre os instrumentos legais disponíveis para reivindicar, judicialmente, providências junto à CDHU diante das falhas constatadas nas construções, que podem comprometer a segurança e o bem-estar das famílias.

Durante a reunião, os representantes da OAB apresentaram orientações quanto à possibilidade de ingresso de ações judiciais, por meio de advogados nomeados pelo Estado, além de explicar as alternativas jurídicas viáveis para a solução do problema.

O presidente da Câmara, vereador Rafael Dezena, destacou a relevância do encontro e agradeceu a parceria da OAB.

“Trata-se de um momento de grande importância, pois assegura aos moradores o acesso ao Poder Judiciário, garantindo a proteção do que há de mais valioso: a segurança das famílias e o patrimônio representado pelo lar de cada um.”