A 5ª. sessão ordinária da Câmara Municipal de Águas da Prata se realizou no último dia 10

ACOMPANHE A SEGUIR OS REQUERIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO, O PROJETO QUE REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA CIDADE E AS RESPOSTAS DA PREFEITURA A PEDIDOS DOS VEREADORES

A 5ª. sessão ordinária da Câmara Municipal de Águas da Prata se realizou no último dia 10

ORDEM DO DIA: PROJETO EM VOTAÇÃO

O Projeto de Lei 07/19 que regulamenta o tráfego de veículos pesados no perímetro urbano de Águas da Prata, apresentado e discutido em audiência pública no dia 8/4, sofreu emendas.

A vereadora Regina chamou a atenção para a inserção no projeto dos dias e horários em que serão proibidos a circulação de veículos pesados no perímetro urbano. O vereador e secretário Fabio leu o projeto de lei e as emendas. Após ponderações dos vereadores, a emenda foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, o projeto emendado foi colocado em votação. Da mesma forma, os vereadores ressaltaram a importância do projeto para a cidade e a necessidade de se pressionar instâncias superiores para a construção de uma alça viária que favoreça o transporte rodoviário. Vereadores ressaltaram que será fundamental o envolvimento de toda a Câmara, assim como dos setores jurídicos da Câmara e da prefeitura, na finalização dessa lei. O projeto, que representa uma antiga demanda dos moradores, foi aprovado por unanimidade. A votação foi aplaudida pelos presentes.

EXPEDIENTE

PROEDIF

Atendendo a pedido da vereadora Regina, a prefeitura encaminhou à Câmara uma cópia do decreto que regulamenta a lei que cria o programa Proedif, de incentivo a construções para fins de moradias.

CONCLUSÃO DE CICLOVIA

Em resposta ao vereador Luís Antônio, que pediu informações sobre o cronograma para conclusão da ciclovia, o assessor de fiscalização geral de serviços da prefeitura informou que “as benfeitorias para a construção da ciclovia urbana de Águas da Prata estão finalizadas sob o aspecto técnico e de engenharia do contrato de repasse no. 1015.443—14/2014/MCidades, faltando apenas o último desembolso a empresa contratada, onde depende de vistoria final de engenheiro da Caixa Econômica Federal”.

LIMPEZA DAS FONTES

A respeito da limpeza das fontes da cidade, a prefeitura informou que são limpas regularmente, no entanto, constatou que o trabalho não está adequado e comprometeu-se em providenciar melhorias. O pedido foi da vereadora Helena Maria.

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS NO SÃO JUDAS

Em resposta ao vereador Mauro, sobre a falta de placas com nomes de ruas no bairro São Judas, segundo a prefeitura, há falta de sinalização em várias ruas do município e se trata de um problema antigo, que será solucionado até o final da administração atual.

BANCOS DE RUAS

Respondendo a requerimento do vereador José Benedito, sobre a recolocação dos bancos de cimento, anteriormente retirados da rua Dr. Brandão, para reforma, a prefeitura relembra que os bancos da praça Basílio Ceschin serão retirados para construção do boulevard e serão colocados em toda a extensão da rua Dr. Brandão. De acordo com informações da prefeitura, o prazo para a colocação dos bancos depende do início da obra na Basílio Ceschin.

REDUTORES DE VELOCIDADE EM SÃO ROQUE DA FARTURA

A respeito do pedido do vereador Ângelo, para colocação de redutores de velocidade na rua Cap. João Urias, em São Roque da Fartura, de acordo com informações da prefeitura, havia um projeto para instalação de “tachões” – dispositivos com retrorefletor fixados no pavimento –, no entanto, com a mudança da legislação, não é mais possível a colocação desse dispositivo. Ainda de acordo com o Executivo, a prefeitura está apurando custos para realizar o serviço de instalação de redutores naquele local e em outros pontos da cidade.

ILUMINAÇÃO NO TERRAS DO ALEGRE

Em atendimento à solicitação da vereadora Helena, que pediu a instalação de postes de iluminação na rua Nicola Ricci, a prefeitura informou que a Divisão de Engenharia fará levantamento de custos e efetuará o serviço.

MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS CIRCULARES E ESCOLARES

Em resposta a solicitação da vereadora Regina, que pediu urgência na manutenção dos freios dos ônibus municipais, a prefeitura afirmou que não há problemas com os freios dos ônibus da frota municipal. Segundo informações do Poder Executivo, os veículos são revisados constantemente e não houve qualquer relato de falta de freio. As informações apontam que os motoristas dos ônibus mantêm contato direto com o Diretor de Transporte Escolar tanto para casos de substituição de veículos, quanto para reparos ou troca de peças.

CASCALHAMENTO DE RUA

Atendendo a requerimento do vereador José Sebastião para limpeza e cascalhamento da rua que é continuação da Dr. Brandão e que dá acesso à Garganta do Inferno, a prefeitura comunicou que o serviço será realizado com o final das chuvas de verão. Segundo Chiodeto, o local é utilizado por praticantes de escalada.

PREFEITURA SE COMPROMETE A INTERCEDER JUNTO A RENOVIAS E SABESP PARA RESOLVER PROBLEMAS DE MAU CHEIRO DE BUEIRO

De acordo com o vereador Luís Antônio, um bueiro constantemente entupido na rua Cel. Ernesto de Oliveira, altura do número 65, tem trazido problemas a moradores e comerciantes, em razão do mau cheiro que causa.

A prefeitura informou que que irá interceder junto a Renovias e a Sabesp, concessionárias responsáveis por essa manutenção, a fim de solucionar o problema.

BALANCETE ANUAL DA PREFEITURA

O Poder Executivo encaminhou à Câmara o Balanço anual de 2018. O documento fica à disposição dos vereadores e após será afixado no mural da Câmara, para acesso da população.

PEDIDO DE MÉDICO PLANTONISTA

Em resposta à solicitação do vereador José Benedito, para a disponibilização de um médico na Unidade de Saúde, no período das 14h às 17h, em razão do grande número de pessoas nesse horário, a secretária de Saúde Érica Bordão Maturana informou que “estamos atendendo de acordo com a demanda dos munícipes não havendo a necessidade de disponibilizar mais um médico (...)”. De acordo com o documento enviado, há atualmente plantonistas 12 horas por dia, além de especialistas das diversas áreas médicas e médicos do Programa da Família Mais Médicos.

PLANTÕES DOS MOTORISTAS DA ÁREA DE SAÚDE

Em resposta à solicitação do vereador José Sebastião, a secretária municipal de Saúde, Érica Bordão Maturana, afirmou, por meio de ofício à Câmara, que há atualmente 15 motoristas que cumprem plantão 12/36 horas; disse que 6 motoristas permanecem na unidade das 7h às 19h, transportando os pacientes de acordo com as necessidades diárias, e há também motoristas no plantão noturno, das 19h às 7h e há de se considerar os que gozam de férias e folgas. Todos os detalhes sobre a escala estão no documento que ficou à disposição do vereador.

EXTRAÇÃO DE URÂNIO

Atendendo ao pedido de informações do vereador Fabio, sobre estudo referente à extração de urânio, realizado na cidade de Poços de Caldas, MG, a Universidade Federal de Ouro Preto informou que todas as informações do assunto encontram-se no site www.repositorio.ufop.br e sobre o assunto especifico “Urânio” www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/6.

CONSERTO DE ASFALTO NA CASCATA

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, informou que o conserto do asfalto na rua Paco Gonçalves, no bairro da Cascata, já foi realizado. A solicitação foi do vereador José Sebastião.

ELEKTRO SE PRONUNCIA A RESPEITO DA FAZENDA TIJUCO PRETO

Sobre pedido de providências na Fazenda Tijuco Preto, a Empresa de Distribuição de Energia Elétrica Elektro informou que fará análise da situação e comprometeu-se a responder o requerimento até o próximo dia 24. A solicitação foi do vereador José Sebastião.

MOTO-TÁXI EM ÁGUAS DA PRATA

O vereador Ricardo solicitou ao Poder Executivo um estudo de viabilidade de implementação e regulamentação do serviço de moto-táxi no município.

OBRAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA FONTE PLATINA

O vereador José Sebastião questionou a construtora Renove sobre o prazo para finalização das obras do campo de futebol no bairro Fonte Platina, que já deveriam ter sido entregues, de acordo com o vereador.

Segundo José Sebastião, uma única empresa da cidade assume diversas obras, por vencer licitações com valores baixos, mas não consegue conclui-las nos prazos determinados.

O vereador Luís sugeriu que seja criada uma lei para limitar o número de obras por empresas sem estrutura para gerenciar diversas construções. O vereador Ângelo reforçou a existência do problema com a construtora Renove, disse que precisa ser solucionado e apoiou a proposta do vereador Luís.

OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA CASCATA E PONTO DA CASCATA

O vereador José Sebastião solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem, DER, que efetue a operação tapa-buracos na estrada que liga os bairros da Cascata até o Ponto da Cascata, segundo José Sebastião, a estrada está praticamente intransitável.

O vereador Ângelo citou uma obra realizada num pequeno trecho na SP-215, em São Roque da Fartura. Segundo o vereador, o valor da obra, que custou um milhão cento e cinquenta e seis mil, não corresponde ao trabalho de baixa qualidade realizado naquela rodovia.

O vereador Fabio afirmou que o trânsito de caminhões que transportam eucalipto contribui para a abertura de buracos no bairro da Cascata. Além disso, para o vereador, há outros problemas na estrada, como queda de árvores e desprendimento de rochas, especialmente no período das chuvas. Ele opinou que, mais do que tapa-buraco, é preciso um projeto de revitalização na estrada e melhorias no bairro da Cascata. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.

REDUTOR DE VELOCIDADE NA PRAÇA DA BANDEIRA

O vereador Luís solicitou ao Poder Executivo a colocação de redutores de velocidade na rua onde funcionava o antigo “Bar do Cuíca”, nos arredores da Praça da Bandeira. O vereador alegou que a noite há motoqueiros que “tiram racha”, carros trafegam em alta velocidade e há um parque infantil na região, o que demanda ainda mais atenção ao local.

INCENTIVO A ARTESÃOS

A vereadora Regina solicitou ao Executivo e a Secretaria de Turismo que incentive os artesãos da cidade a participar de eventos como a Feira do Chefe e a Feira do Santo Jardim para que possam expor e comercializar seus artesanatos.

O vereador Fabio ressaltou a iniciativa, disse que o artesanato é importante no desenvolvimento do turismo e lembrou que a Feira do Chefe não tem qualquer taxa para exposição, portanto os artesãos podem participar e destacou que a prefeitura deve levar essa informação – a da gratuidade na exposição – aos artesãos.

VEREADORA PEDE TRANSPORTE MUNICIPAL A ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDERAL, EM SÃO JOÃO

A vereadora Regina pediu ao Poder Executivo que disponibilize transporte escolar aos estudantes do Instituto Federal (IF), em São João da Boa Vista. A vereadora alega que o benefício já existe aos estudantes da faculdades UNIFEOB e UNIFAE e que deve ser estendido aos estudantes do Instituto Federal, tendo em vista o tratamento igualitário.

Além disso, a vereadora argumenta que o Instituto Federal fica localizado num bairro de difícil acesso por ônibus circular. O vereador José Sebastião disse que já apresentou essa necessidade à prefeitura e que os responsáveis do setor de transporte afirmaram que não há problemas em levar os estudantes até o IF, a dificuldade é busca-los no término das aulas, pois a nova rota atrasaria o transporte dos demais estudantes. Ainda de acordo com o vereador, o chefe de Gabinete Rafael Dezena comprometeu-se em disponibilizar uma van exclusivamente para atender os estudantes do IF, da Unesp e da escola Galeno.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES

O vereador Luís reforçou requerimento à prefeitura feito anteriormente para manutenção dos equipamentos de duas academias ar ao livre, a que fica em frente ao Parque Estadual (antigo bosque) e à próxima ao balneário, mas até o momento, segundo o vereador, a manutenção não foi realizada.

O vereador Fabio apresentou solicitação de moradores do bairro Terras do Alegre. Segundo o vereador, na rua Marita Nogueira há um terreno da prefeitura que apresenta, além de mato alto, um desnível com a guia, então os moradores pedem à prefeitura o corte o mato e o nivelamento do terreno para que possam plantar árvores e cuidar do local.

VERBA FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA OU COZINHA INDUSTRIAL NA CIDADE

O vereador José Sebastião conseguiu recursos federais no valor de R$ 120 mil para a construção de uma quadra ou uma cozinha industrial na cidade, no entanto, segundo o vereador, a verba só pode ser liberada se houver o intermédio de uma entidade.

O vereador sugeriu a construção de uma quadra no bairro Jardim Moneda para atender os frequentadores da creche, do CRAS e os moradores do Jardim Moneda. Para ele, a cidade não demanda uma cozinha industrial.

A vereadora Regina ressaltou que as obras da entidade Sociedade Amigos da Juventude (SAJ) estão praticamente finalizadas e que a entidade precisará de uma cozinha industrial para dar aulas de culinária aos jovens. O vereador José Sebastião afirmou que os vereadores podem decidir o que é mais importante para o município, quadra ou cozinha.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

O vereador Fabio falou sobre a importância do projeto de lei (PL) de regulamentação do tráfego de veículos pesados e ressaltou a participação da população, que foi fundamental na discussão e aprovação do PL.

Citou ainda que há outros temas, como a criação de um plano diretor e a implementação do trem turístico na cidade, que contribuirão para alavancar o turismo na cidade e reafirmou a importância do envolvimento dos moradores nos debates daquilo que pode representar vantagens à cidade.

Em referência ao trem turístico, a vereadora Regina afirmou que houve uma reunião recentemente para a discussão do tema, com a convocação das cidades Aguaí, São João da Boa Vista e Águas da Prata, mas que infelizmente não houve representação de Águas da Prata no encontro.

O vereador José Sebastião falou da importância da presença do prefeito Carlos Henrique numa sessão da Câmara para diversos esclarecimentos. E sugeriu que o prefeito seja convocado para essa participação, em dia e horário previamente acordados.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS

A prefeitura enviou Projeto de Lei à Câmara que trata do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O vereador Luís defendeu o direito do Refis, mas criticou algumas regras do programa e sugeriu que sejam criadas normas mais rígidas. O projeto foi aprovado com unanimidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores se realizará dia 25 de abril, quinta-feira, às 20h. Participe!