ORDEM DO DIA – DA 19ª. SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA

Na 19ª. sessão da Câmara Municipal, que se realiza amanhã, terça-feira, 10 de dezembro, serão votados em discussão única cinco projetos de lei, propostos pelo Poder Executivo. Além deles, também serão votados o parecer do Tribunal de Contas sobre o exercício do governo municipal de 2016 e um projeto proposto pela Mesa Diretora da Câmara. Conheça os projetos e acompanhe o voto de seu vereador.

Os projetos propostos pelo Poder Executivo são:

Projeto de Lei 29/19 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020;
Projeto de Lei 30/19 que altera a lei municipal 1.586/03, que se refere ao conselho municipal do idoso;
Projeto de Lei 31/19 que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher;
Projeto de Lei 32/19 que propõe reestruturar a política de preservação do Patrimônio Cultural do Município; e
Projeto de Lei 33/19 que autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis como forma de pagamento para a extinção de crédito da fazenda do Município de Águas da Prata, inscritos ou não em dívida ativa.
 

Além destes, serão votados também o parecer do Tribunal de Contas relativo ao reexame das contas do Poder Executivo de 2016 e o Projeto de Lei 37/10 proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera a redação do artigo 4º da lei 2332/2019, referente a estágio voluntário de estudantes de instituições de ensino superior na Câmara Municipal de Águas de Prata.

A sessão terá início às 20h e é aberta a toda a comunidade. Participar da vida política do município é um direito de todo cidadão. Compareça e acompanhe os votos e as propostas de seu vereador.