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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
21 04/04/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
10/04/2025 10/04/2025 25/04/2025
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
ALVILES ADOLPHO CASTELLARI PROCÓPIO
Apoio Vereador
LUCINDA DE ALMEIDA NORONHA
Ementa

Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no município de Águas da Prata, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Arquivos

Projeto 21/2025

Movimentação

26/08/2025 - 17:07

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

11/04/2025 - 15:43

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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