Câmara Municipal de Águas da Prata

De segunda a sexta das 12h às 18h

Idioma

Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
50	04/05/2026	2025-2028	2026

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
11/05/2026	11/05/2026	18/05/2026

Situação
TM - Em Tramitação

Autor Vereador
JOSÉ SEBASTIÃO CHIODETO DA SILVA
LUCINDA DE ALMEIDA NORONHA
RAFAEL SEBASTIÃO DEZENA DE FREITAS

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização noturna e cobertura de caçambas estacionárias utilizadas em obras no âmbito do Município de Águas da Prata, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 50/2026

Movimentação

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar