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De segunda a sexta das 12h às 18h

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
109 25/11/2025 08/12/2025 2025-2028 2025
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
RAFAEL SEBASTIÃO DEZENA DE FREITAS
Ementa

Requer a retirada e envio para arquivo o Processo 95/25 - Projeto de Lei 71/25, que "Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências".                 

Arquivos

Requerimento 109/2025

Movimentação

10/12/2025 - 13:27

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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Requerimento sem protocolo vinculado!
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