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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/03/2017 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre autorização de cessão de sala do plenário para a Secretaria de Saúde durante 1 hora a cada 15 dias para o desenvolvimento do programa contra o tabagismo”. |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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