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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2017 |
| Número | ||
| 5 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre cessão e utilização do espaço da Câmara Municipal de Águas da Prata para acolher as reuniões ordinárias dos Conselhos Municipais”. |
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Arquivos
| Número: 5 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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