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De segunda a sexta das 12h às 18h

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LEGISLAÇÃO - Decretos Legislativos

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2016
Número
30
Legislatura
2017-2020
Ementa
Dispõe sobre homenagem ao Sr. IVO MOREIRA MARCOLINO em comemoração ao dia 20 de Novembro Dia da Consciência Negra.

Arquivos

Número: 30
Alteram ou Revogam - 30/2016
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Lei Consolidada - 30/2016
Nenhum documento cadastrado!
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