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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/12/2018
Número
2311
Legislatura
2017-2020
Ementa
Institui a Obrigatoriedade de Melhores Condições de Vida as Árvores Urbanas criando o local específico e Dispõe sobre Conceito Parâmetros Disciplina e Instalação do Espaço Árvore no Município de Águas da Prata e dá outras providências

Arquivos

Número: 2311
Alteram ou Revogam - 2311/2018
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Lei Consolidada - 2311/2018
Nenhum documento cadastrado!
 
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