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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/06/2021 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a lei n° 1.815, de 30 de Setembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargo, a lei n° 2.042, de 14 de Abril de 2014, que dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários, e a resolução n° 12, de 11 de Agosto de 2014, que cria o cargo de procurador jurídico. |
Arquivos
Número: 2 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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