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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/03/2009
Número
1
Legislatura
2009-2012
Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 02/05.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2009
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2009
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/01/2023 - 01:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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