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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2009 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ASSESSORIA JURÍDICA - DO INSTITUTO TEBAR DO EMPRESÁRIO LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, PARA AUXILIAR E ACOMPANHAR A COMISSÃO PROCESSANTE CONFORME PORTARIA Nº 11/09. |
Arquivos
Número: 2 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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