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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/06/2024
Número
2
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera "Caput" do Art. 1º - da resolução 05/2023, que desincorpora da categoria de bens públicos da Câmara Municipal de Águas da Prata os seguintes bens patrimoniais.

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/03/2025 - 17:10

Modificações: Descricao:

Altera "Caput" do Art. 1º - da resolução 05/2023,...

26/03/2025 - 17:10

Modificações: Descricao:

“Altera "Caput" do Art. 1º - da resolução 05/2023...

22/07/2024 - 17:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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