LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/06/2024
Número
2
Legislatura
2021-2024
Ementa
Resolução n.º 02/24, que “Altera "Caput" do Art. 1º - da resolução 05/2023, que desincorpora da categoria de bens públicos da Câmara Municipal de Águas da Prata os seguintes bens patrimoniais”.

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/07/2024 - 17:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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