LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/09/2024
Número
2490
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso a titulo precário ou conceder, mediante licitação, o espaço público denominado Complexo Turístico, Eventos e Convenções de Águas da Prata.

Arquivos

Número: 2490

Alteram ou Revogam - 2490/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2490/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/10/2024 - 14:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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