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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/11/2024
Número
2500
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a classificação de determinadas estradas do município de Aguas da Prata como Estradas de Interesse Turístico e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2500
Alteram ou Revogam - 2500/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2500/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/11/2024 - 15:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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