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LEGISLAÇÃO - Processos

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/04/2025
Número
9
Legislatura
2025-2028
Ementa

Processo sobre Projeto de Lei n.º 09/2025, que “Dispõe sobre a criação de gratificação para o responsável pelos serviços relacionados ao investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata - AGUASPREV e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 9
Alteram ou Revogam - 9/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2025 - 14:42

Modificações: Descricao:

Processo sobre...

02/04/2025 - 14:38

Modificações: Descricao:

Dispõe sobre a criação de gratificação para o res...

01/04/2025 - 13:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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