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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3/2024 Dispõe sobre a revisão dos subsídios pagos aos Vereadores para o mandato de 2.025 a 2.028. 25/06/2024
2/2024 Altera "Caput" do Art. 1º - da resolução 05/2023, que desincorpora da categoria de bens públicos da Câmara Municipal de Águas da Prata os seguintes bens patrimoniais. 10/06/2024
1/2024 Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e servidores da Câmara Municipal da Estância H. de Águas da Prata, SP, tornando-a valida como documento civil de identificação em todo território nacional, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 12.037/2.009. 21/03/2024
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