ORDEM DO DIA

Foi votado e aprovado por todos os vereadores o projeto de Lei 36/19, de autoria do Executivo, que trata de mudanças no quadro de servidores da Prefeitura. O projeto prevê a criação de duas vagas para cargos efetivos e a extinção de um cargo comissionado, a fim de adequar a estrutura municipal aos ditames do artigo 37 da constituição federal.

Outro projeto colocado em votação, o 11/20, também de autoria do Executivo, prevê a reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério. O vereador José Benedito pediu adiamento da votação, para propor emenda. O adiamento da votação foi aprovado.

EXPEDIENTE

Em resposta ao vereador Ângelo, que pediu informações sobre a construção de pontos de ônibus em São Roque da Fartura, assim como aos vereadores Mauro, José Benedito, Helena, Ângelo e Regina, que pediram cópias da documentação das licitações de obras na Cascatinha, da praça de São Roque da Fartura, da praça do antigo pronto socorro, da Piscina do Boi, da reforma do telhado da escola Aurea Soares, da praça do bairro São Judas Tadeu e do Boulevard, o Executivo afirmou que todas as informações estão disponíveis no site www.aguasdaprata.sp.gov.br/compraselicitações.php e no setor de licitações.

Ainda sobre o pedido de informações sobre gratificações a servidores, feito pelo vereador José Benedito, o Executivo informou o link para acesso no site da Prefeitura Municipal: www.aguasdaprata.sp.gov.br  no campo Utilidade Pública - Consulta a Legislação-Portarias.

Executivo reafirmou que todas as portarias expedidas pelo Poder Executivo estão no site www.aguasdaprata.sp.gov.br  no campo Utilidade Pública - Consulta a Legislação-Portarias.

PREFEITURA RESPONDE SOBRE EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE

Atendendo a pedido dos vereadores Mauro, José Benedito, Helena, Ângelo e Regina, que questionaram o motivo da exoneração da Secretaria de Saúde e a razão de ela não integrar a comissão de crise da pandemia, a prefeitura informou que o cargo é de livre nomeação e exoneração do prefeito. Afirmou ainda que o fato de a secretaria não integrar a comissão de frente de combate à pandemia não condiz com a realidade local e finalmente declarou que a atual responsável pelo cargo é Juliana Mourão.

PREFEITURA ENVIA À CÂMARA RELAÇÃO COM VALOR VENAL DE IMÓVEIS, IPTU E TAXAS DE LIXO

Em atendimento à vereadora Regina, que requereu relação com valores venais dos imóveis do município, do período 2018 a 2020, com valores de IPTU e taxa de coleta de lixo, a prefeitura encaminhou os arquivos digitais à Câmara Municipal.

PREFEITURA RESPONDE A QUESTIONAMENTO SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTO MULTIPARÂMETRO

Em resposta à vereadora Regina, que questionou a compra de equipamento multiparâmetro, a prefeitura informou:

que a Unidade Básica de Saúde atende a todos os munícipes tanto em situações de seguimento clínico ambulatorial emergencial, quanto nas especialidades e que está em constante busca da excelência desse atendimento;
que busca o aprimoramento da Unidade de Saúde e que, diariamente, além as múltiplas especialidades, do segmento clínico-ambulatorial, a Unidade de Saúde realiza atendimentos de pronto-socorro, urgência, emergência clínica, das 7h às 19h, de segunda a segunda;
que, em vista desse atendimento, optou pela aquisição do equipamento, necessário para monitorar pacientes em estado de urgência ou emergência médica, e realizar o atendimento inicial e estabilização de pacientes até o traslado à Santa Casa, em São João;
que a sala de urgência conta com os seguintes equipamentos: monitor multiparâmetro frequência cardíaca, frequência respiratória, pressão arterial, saturação de oxigênio e traçado eletrocardiográfico; respirador artificial (utilizado em pacientes entubados), maca hospitalar, equipamento de eletrocardiograma, equipamento para curativo e sutura, e medicamentos pertinentes; e
que pretende comprar bomba de infusão a fim de completar o suporte avançado ao paciente que busque a Unidade de Saúde.

DOCUMENTAÇÃO DISPONÍVEL PARA CONSULTA DE VEREADORES
 
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A GASTOS MUNICIPAIS COM OFICINA MECÂNICA E PEÇAS

Em resposta ao vereador José Benedito, a prefeitura reafirmou que os documentos solicitados estão disponíveis na Divisão de Contabilidade e podem ser consultados presencialmente pelo vereador, que deve comunicar com antecedência a data da visita, para que o setor possa separar os documentos.

DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A GASTOS MUNICIPAIS COM COVID-19

Em atendimento ao vereador Ângelo, que questionou a verba destinada pelo governo para a saúde e pediu notas dos valores gastos com a pandemia do novo coronavírus, a prefeitura lembrou que os documentos estão disponíveis na Divisão de Contabilidade para consulta presencial. Também destacou que no site da Prefeitura www.aguasdaprata.sp.gov.br há um campo com todas as contratações relacionadas a Covid-19.

REAPROVEITAMENTO DE BANCOS DA PRAÇA BASÍLIO CESCHIN

Em atendimento à solicitação do vereador José Sebastião, que sugeriu o reaproveitamento dos bancos retirados da Praça Basílio Ceschin para serem colocados na calçada da rua Dr. Brandão, o Executivo informou que irá reaproveitar os bancos, conforme sugerido.

CORTE DE MATO E CONCLUSÃO DO ASFALTO NA RUA WALDEMAR JUNQUEIRA

Em resposta ao vereador Mauro, que pediu ao Executivo o corte do mato da rua Paulo Sassaron e a conclusão do asfalto da rua Waldemar Junqueira, a prefeitura comunicou que os serviços foram realizados.

REABERTURA DE TEMPLOS E IGREJAS

Em resposta à vereadora Regina, que solicitou a reabertura dos templos e igrejas, a prefeitura informou que, conforme decreto estadual, os templos religiosos poderão celebrar liturgias e cultos, a partir de 13 de junho, seguindo recomendações e autorização da prefeitura municipal.

PROLONGAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA

Em resposta ao vereador Luís, que pediu o prolongamento da rede de energia elétrica, na travessa Angélica dos Reis, no Jd. Moneda, a prefeitura informou que já havia solicitado à Divisão de Engenharia estudo de viabilidade da extensão da rede elétrica no local, no entanto, em razão da pandemia do Covid 19, todos os trabalhos estão parados.

AJUDA DE CUSTO A MOTORISTAS TERCEIRIZADOS

Em resposta ao vereador Mauro, que pediu ao Executivo ajuda de custos aos motoristas de transporte escolar municipal, durante a pandemia do novo coronavírus, o Executivo informou que os repasses de recursos do Estado foram suspensos em 24 de março e assim não é possível atender à solicitação.                     

LIMPEZA DE RUAS: PREFEITURA EXPLICA QUE NÃO HOUVE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, MAS SIM LOCAÇÃO DE MÁQUINA

Em resposta ao vereador José Benedito que questionou a contratação de empresa para limpeza das ruas da cidade, com máquina roboquet e caminhão basculante, a prefeitura informou que:

não efetuou contratação de empresa para fazer a limpeza das ruas, mas alugou uma capinadeira, já que o aluguel significa economia aos cofres municipais, já que o equipamento realiza a função de 30 varredores;
que o município não pode contratar funcionários em razão do limite prudencial elevado; e
informou que o município conseguiu junto ao governo do Estado a liberação de recursos para a aquisição de uma varredeira que irá complementar o serviço da capinadeira.

ESCLARECIMENTOS SOBRE FUNDO DE PREVIDÊNCIA

Em atendimento ao vereador José Benedito, que questionou o atual o montante do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, o Executivo enviou à Câmara cópia de oficio do Instituto de Previdência AGUASPREV, com as informações solicitadas.               

PEDIDO DE CORTE DE ÁRVORES

Em resposta à vereadora Regina, que pediu o corte de uma árvore na  rua Cel. Ernesto de Oliveira, nº 508, em razão de a árvore estar danificando a calçada, a Secretaria de Meio Ambiente lembrou que existem leis que regulamentam o setor e orientou que os moradores procurem diretamente a Secretaria, para avaliação de cada caso, conforme prevê a lei.

De acordo com informações da prefeitura, nos últimos anos, houve mudanças na legislação ambiental, com fiscalizações diárias tanto na área urbana como na área rural, e lembrou que o município foi certificado no Programa estadual município Verde/Azul.

COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED

A resposta à vereadora Regina, questionou a razão da falta da instalação da iluminação com lâmpadas de leds, no Jardim Mantiqueira, a prefeitura explicou que:

a contribuição dos munícipes para a iluminação pública não tem relação com a contribuição para a instalação de sistema de iluminação com leds;
que a iluminação pública com leds foi projeto aprovado pela Câmara Municipal;
que a taxa de iluminação pública paga os gastos com a iluminação de toda a cidade; que o valor arrecadado é inferior ao valor total pago para o serviço, e que não existem sobras de recursos, portanto, é impossível aplicar qualquer valor em lâmpadas de led;
lembrou que o município será contemplado em sua totalidade com iluminação de led, de acordo com o cronograma de projetos e liberação.

REQUERIMENTOS

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS

A vereadora Regina solicitou placas de identificação de ruas nos bairros Boa Vista I e Boa Vista II. O vereador Fabio endossou o requerimento e pediu atualização das informações das ruas nos meios digitais, como o Google, a fim de que as ruas sejam identificadas nos sistemas de geolocalização (GPS).

OBRA DA CASCATINHA

A vereadora Helena solicitou ao Executivo cópia do processo licitatório da obra da Cascatinha; questionou se houve aditamentos e alterações nos contratos, em especial ao processo 82/18, para conhecimento dos vereadores.

COVID-19

A vereadora Helena questionou o Executivo se a cidade já recebeu a verba de 980 mil reais do Ministério da Saúde prevista para os municípios em razão da pandemia. E fez sugestões:

A) de 15% a 20% do valor sejam destinados aos servidores da Saúde, como prêmio pelos serviços dedicados;
B) que seja enviado pelo Executivo projeto de lei referente a implantação do Plano de Carreira e Salários aos profissionais da Saúde;
C) que seja concedido abono para cada função, com salários e demais benefícios; e
D) pediu informações sobre o funcionamento do Conselho de Saúde e de quem o preside.

LIMPEZA DO BAIRRO RECANTO DO PAIOL

A vereadora Helena solicitou ao Executivo o corte do mato do bairro Recanto do Paiol. Segundo a vereadora, o mato alto aumenta a proliferação de animais peçonhentos e os riscos de acúmulo de poças de água e proliferação do mosquito da dengue.

GASTOS COM RODEIO E CARNAVAL NO PERÍODO 2013 A 2016

O vereador José Sebastião pediu ao Executivo que apresente os gastos efetuados com os eventos Rodeio e Carnaval, na cidade, durante os anos de 2013 a 2016.

AUMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

A vereadora Regina pediu um estudo que visa conceder aumento do adicional de insalubridade de 20% para 40% a profissionais da saúde, que estão trabalhando durante a pandemia do Covid-19.

RETORNO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICOS

A vereadora Regina solicitou o retorno do atendimento a pacientes em tratamento psicológico, em razão da pandemia. De acordo com a vereadora, a pandemia tem sido responsável pelo aumento de transtornos dessa ordem e muitas pessoas precisam de atendimento.

CONSTRUÇÃO SOBRE A PONTE DE PEDRA

Em resposta aos vereadores Helena, Regina, Mauro, Ângelo, José Benedito, que questionaram a construção de uma estrada sobre a Ponte de Pedra, a prefeitura informou que a obra não foi realizada em cima da Ponte de Pedra – o que se enquadraria em crime ambiental –, mas foi realizada em seu entorno ou acesso. Explicou que, para a construção de qualquer obra, o poder público comprova a titularidade de áreas, pois o governo estadual não libera recursos para obras particulares.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

A vereadora Regina propôs emendas ao Projeto de Resolução, que trata do Novo Regimento Interno. São elas:

Emenda aditiva: o acréscimo do §4º do artigo 6, renumerando-se os demais, com a seguinte redação: “§4º- Após a entrega dos respectivos diplomas as declarações de bens, dar-se-á por encerrada a sessão, com o convite aos vereadores eleitos para conhecerem as dependências da Câmara e seus servidores efetivos, além de receberem cópias do regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal”.

Emenda modificativa: para dar ao inciso III do artigo 18 a seguinte redação: “III - em virtude licença-gestante, por cento e oitenta dias, sem prejuízo da remuneração.”              

Emenda modificativa: ao §4º do artigo 8º com a seguinte redação: “Considerar-se-á renunciado ao mandato do vereador que, salvo motivo justo aceito pela maioria da Câmara, deixar de tomar posse no prazo do parágrafo anterior.”                      

Emenda modificativa: ao §3º do artigo 8º com a seguinte redação: “O vereador que não tomar posse na sessão prevista no artigo 7º deverá fazê-lo em até 15 dias salvo motivo justo aceito pela Câmara.”

Todas as propostas de emendas serão analisadas pela Comissão de Justiça e Redação, que deve emitir parecer sobre cada uma.

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES

O vereador José Benedito reforçou pedido de corte de uma árvore seca no bairro São Judas e pediu autorização para que ele possa retirar a árvore.

A vereadora Regina pediu informações ao Executivo sobre mudanças na secretaria de Saúde, e questionou a saída da pediatra Maristela.

A vereadora Helena também se pronunciou sobre a saída da pediatra Maristela. Disse que uma mudança em seu horário de trabalho teria sido a razão de sua saída; ela sugeriu que a Comissão da Saúde da Câmara busque as razões da saída da pediatra.

O vereador Luís propôs aos vereadores Ângelo e Ricardo, que integram junto a ele a Comissão da Saúde, que busquem informações sobre as mudanças na secretaria de Saúde. 

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL

O vereador José Benedito questionou se todas as informações serão disponibilizadas por site; questionou se os vereadores serão recebidos na prefeitura, e afirmou que já houve casos de vereadores não conseguirem ter acesso ao local.
Também afirmou que ele e outros vereadores não estão perseguindo ente público e, sob a contestação de que “na administração anterior não havia tanta fiscalização”, argumentou que tem procurado fazer seu papel de vereador, que é fiscalizar.
O vereador Ângelo disse que irá à prefeitura em busca de esclarecimentos sobre obras e outros temas no município.
A vereadora Regina questionou a inclusão de ofícios da prefeitura em resposta a vereadores no roteiro da sessão, com menos de 24 horas da realização da sessão. Segundo a vereadora, se o critério é válido para os vereadores apresentarem requerimentos, também deve ser válido para as respostas que vêm do poder Executivo. Ao que o secretário Fabio afirmou que cabe à secretaria da Câmara o papel de vetar ou incluir no roteiro da sessão as respostas do Executivo dentro do prazo estipulado.
O vereador Mauro citou a dificuldade de vereadores serem recebidos na prefeitura. Sobre o bairro Fonte Platina, disse que o asfalto foi concluído, mas a retirada do mato das ruas ainda não foi feita.
O vereador José Sebastião registrou agradecimento à concessionária Elektro pelo corte de um abacateiro na rua Joaquim Bandeira.

A próxima sessão será realizada no dia 25 de junho, quinta-feira, às 20h.